TRF1 - 0002904-03.2011.4.01.3311

14/01/2022 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/01/2022 08:48

Juntada de Informação

14/01/2022 08:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

18/12/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

23/11/2021 02:39

Decorrido prazo de CONFECCOES CAMACAN LTDA. em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021 02:38

Decorrido prazo de CONFECCOES CAMACAN LTDA. em 22/11/2021 23:59.

26/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 14:14

Proferida decisão interlocutória

09/08/2021 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2021 23:59.

07/07/2021 00:18

Decorrido prazo de CONFECCOES CAMACAN LTDA. em 06/07/2021 23:59.

15/06/2021 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021 11:09

Juntada de Certidão

10/06/2021 17:34

Conhecido o recurso de CONFECCOES CAMACAN LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido

04/05/2021 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2021 12:56

Juntada de Certidão de julgamento

29/04/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:16

Decorrido prazo de CONFECCOES CAMACAN LTDA. em 16/04/2021 23:59.

06/04/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 17:58

Incluído em pauta para 03/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

01/03/2021 16:56

Conclusos para decisão

01/03/2021 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por

01/03/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 04:13

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2020 04:13

Juntada de volume

21/12/2020 03:51

Juntada de volume

02/12/2020 17:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/11/2020 13:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/11/2020 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/11/2020 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/11/2020 11:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/11/2020 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL COM DECISÂO

25/11/2020 08:21

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

24/11/2020 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/11/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2020 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2020 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898171 PETIÇÃO

15/02/2018 13:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/02/2017 08:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

07/02/2017 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/02/2017 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/02/2017 16:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/02/2017 15:50

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 25/01/2017

23/11/2016 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078647 PETIÇÃO

21/11/2016 12:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/11/2016 17:05

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 367

04/10/2016 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

04/10/2016 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/09/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

20/09/2016 14:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2016

23/08/2016 18:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/08/2016 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2016 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO INTERNO''

23/08/2016 14:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - DE FLS.330/331 E 332.

23/08/2016 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999954 RESPOSTA (AO AGRAVO)

23/08/2016 10:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999953 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/07/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

26/07/2016 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3969197 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

26/07/2016 09:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/07/2016 18:45

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

06/07/2016 07:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016 08:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

03/06/2016 08:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

03/06/2016 08:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

30/05/2016 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/05/2016 08:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/05/2016 16:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/05/2016 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/04/2016 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/04/2016 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3876158 CONTRA-RAZOES

06/04/2016 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2016 10:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863695 CONTRA-RAZOES

25/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

04/02/2016 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2016 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2016 15:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/02/2016 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817884 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/02/2016 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827259 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/02/2016 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827258 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

01/02/2016 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

26/01/2016 13:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/12/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 17/12/2015, PARTE 5, PAGS. 4656/5392.

15/12/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2015. Nº de folhas do processo: 255. Destino: ARM 28 D

10/12/2015 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 E

09/12/2015 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da União

25/11/2015 09:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/11/2015 ÀS 9 HS (DFMA)

05/09/2014 09:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/09/2014 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/09/2014 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/09/2014 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436486 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/09/2014 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444775 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/09/2014 08:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 41/C

22/08/2014 10:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014 09:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

12/08/2014 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18 C

12/08/2014 16:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CELIA C GASCHO CASSULI - CÓPIA

12/08/2014 10:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

08/08/2014 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2014

05/08/2014 09:25

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 18 C. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/07/2014 18:18

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/07/2014 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396868 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/07/2014 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3415056 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/07/2014 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/A

21/07/2014 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/07/2014 13:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/06/2014 14:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONFECÇÕES CAMACAN)WEB

20/06/2014 18:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 35/C

20/06/2014 10:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CELIA C GASCHO CASSULI - CÓPIA

20/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014 PAGS. 237/301.

16/06/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2014. Nº de folhas do processo: 212. Destino: ARM 35 C

16/06/2014 10:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/06/2014

13/06/2014 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-C

13/06/2014 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

06/06/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido, negou provimento à apelação da Impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

29/05/2014 11:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/05/2014 - PAGS. 175-185

27/05/2014 11:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2014

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

07/11/2013 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/11/2013 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

04/11/2013 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

04/11/2013 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233270 PETIÇÃO

28/10/2013 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

24/10/2013 18:50

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/10/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA