TRF6 - 0015953-12.2005.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

CPF *65.***.*55-87

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF *21.***.*88-85

Polo Passivo

Partes

AQB EDUTRETENIMENTO E PROMOCOES LTDA

CNPJ: 17.972.621/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 16:07

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2025 16:00

    Expedição de ofício

  • 27/02/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/02/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/02/2025 03:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 02/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

  • 29/11/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 12:38

    Expedição de Edital - citação

  • 20/11/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 22:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/04/2024 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/04/2024 18:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/02/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AQB EDUTRETENIMENTO E PROMOCOES LTDA em 07/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 18:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/11/2023 00:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 18/11/2023 00:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 14/11/2023 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/11/2023 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 13:09

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 18/08/2023 11:14

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 11:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 10:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AQB EDUTRETENIMENTO E PROMOCOES LTDA em 24/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/04/2023 00:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/04/2023.

  • 11/04/2023 00:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 19:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 19:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 19:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/04/2023 04:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/11/2022 20:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/11/2022 20:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/09/2022 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2022 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2022 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2022 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2022 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2022 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2022 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/08/2022 20:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/07/2022 08:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2022 15:16

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/06/2022 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    2005.38.00.016144-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.

    Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.

    Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

  • 13/06/2022 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/06/2022 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/06/2022 12:08

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFn acusa recebimento

  • 10/06/2022 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN

  • 10/06/2022 12:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2022 12:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2022 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2022 12:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 09/05/2022 10:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2022 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 17:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2007 17:57

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/04/2007 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2007 17:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Art. 40 da LEF

  • 07/02/2006 13:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/01/2006 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2005 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 18:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À F.N.

  • 06/12/2005 18:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2005 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/12/2005 18:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2005 15:27

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/10/2005 15:26

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/10/2005 18:25

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/10/2005 18:24

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/09/2005 15:55

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/09/2005 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2005 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2005 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2005 13:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 04

  • 18/08/2005 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2005 10:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2005 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2005 15:55

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2005 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2005 18:35

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2005 16:03

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 20/05/2005 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/05/2005 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2005 14:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2005 14:20

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2005 13:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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