27/06/2022 23:58

Juntada de laudo pericial
31/05/2022 04:07

Decorrido prazo de LEONARDO LEAL MAGALHAES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:07

Decorrido prazo de LEONARDO LEAL MAGALHAES em 30/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:00

Intimação

FEIRA DE SANTANA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA AÇÃO CÍVEL: 1017299-52.2021.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 14º, § 1º, I, II e III da Portaria n. 02 de 22/05/2017, do 1º Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Feira de Santana, fica marcada para o dia 08.06.2022, no horário registrado no sistema PJE (MENU=> PERÍCIA) a perícia médica a ser realizada pela médica especialista Dra.

Luiza Lessa Soares CREMEB/BA nº. 34775, na OF PERÍCIA, Rua Santa Leopoldina, 62, Bairro Santa Mônica, ao Fundo do Premier Feira – Tel. 75 – 991079761/ 988461655/ 981526905/ 999878154, oportunidade em que a parte autora deverá comparecer munida de documento original com foto (RG ou CNH ou CTPS) e dos resultados dos exames que dispuser, para fins de realização da perícia designada, ocasião em que poderá apresentar quesitos, bem como, se fazer acompanhar de assistente técnico, se entender necessário.

Fica, também, ciente a parte autora de que: a) a ausência injustificada na perícia designada ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I c/c §1º da Lei n. 9099/95; b) o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado, por ocasião da audiência ou no momento da prolação da sentença, nos termos da art. 9º “caput” da referida Portaria.

Nos termos do art. 41, § 1 da referida Portaria, ficam arbitrados em R$ 300,00 ( trezentos reais) os honorários periciais.

Considerando as alterações trazidas pela Lei. n. 14.331 de 2022 , deverá o ilustre perito, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Feira de Santana, 25 de maio de 2022. (Assinado eletronicamente)
25/05/2022 19:26

Juntada de Certidão
25/05/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 19:00

Perícia agendada
31/03/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2022 23:59.
24/02/2022 19:16

Juntada de Certidão
24/02/2022 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:27

Juntada de contestação
04/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
18/10/2021 19:01

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2021 10:06

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010217-38.2019.4.01.3304

Maicon de Jesus Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sabino Goncalves de Lima Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2019 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0002109-66.2012.4.01.3503

Conselho Federal de Engenharia e Agronom...

Ricardo Fernando Rivalta de Barros

Advogado: Fabricio Rocha Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2012 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0042450-55.2012.4.01.3400

Doralice Lima Tinoco

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcella de Pinho Pimenta Borges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000866-09.2022.4.01.3507

Fatima Maria Souza Peres

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Bruna Oliveira Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0002673-24.2016.4.01.3400

Josecledison Gobira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Roberlei Jose Resende Belinati

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2022 10:28

Exibir Processo