TRF1 - 0000480-92.2005.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2022 10:40 Arquivado Provisoramente 
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                                            05/09/2022 10:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/07/2022 00:20 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59. 
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                                            20/07/2022 00:17 Decorrido prazo de JOSE MARIA MORAES RODRIGUES em 19/07/2022 23:59. 
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                                            20/07/2022 00:17 Decorrido prazo de ANTONIO JULIO FERREIRA SA em 19/07/2022 23:59. 
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                                            20/07/2022 00:17 Decorrido prazo de JOSE MARIA RAMOS DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59. 
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                                            20/07/2022 00:17 Decorrido prazo de MAGNALVA SANTANA DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59. 
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                                            20/06/2022 19:22 Juntada de manifestação 
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                                            03/06/2022 08:45 Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2022. 
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                                            03/06/2022 08:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022 
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                                            03/06/2022 08:45 Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2022. 
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                                            03/06/2022 08:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022 
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                                            03/06/2022 08:45 Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2022. 
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                                            03/06/2022 08:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022 
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                                            03/06/2022 08:45 Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2022. 
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                                            03/06/2022 08:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022 
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                                            02/06/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000480-92.2005.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:JOSE MARIA RAMOS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS - MA4845, GEOMILSON ALVES LIMA - MA5298 e SUTELINO COIMBRA NETO - MA5146 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA RAMOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
 
 SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
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                                            01/06/2022 10:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2022 10:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2022 10:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2022 10:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2022 10:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2022 10:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/06/2022 10:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/06/2022 10:49 Juntada de Certidão de processo migrado 
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                                            01/06/2022 10:49 Juntada de volume 
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                                            01/06/2022 10:48 Juntada de volume 
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                                            01/06/2022 10:38 MIGRACAO PJe ORDENADA 
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                                            12/02/2021 15:48 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR 
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                                            03/12/2020 11:41 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            02/12/2020 11:40 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            19/11/2020 11:57 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 20/11/2020 
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                                            06/11/2020 11:13 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            06/11/2020 11:13 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            10/08/2020 12:22 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) 
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                                            09/12/2019 10:29 Conclusos para despacho 
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                                            09/12/2019 10:28 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            07/10/2019 10:47 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            01/08/2019 12:41 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 02/08/2019 
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                                            26/07/2019 11:10 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            26/07/2019 11:10 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            24/05/2019 09:34 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            08/05/2019 15:52 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            22/10/2018 10:56 Conclusos para despacho 
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                                            22/10/2018 10:54 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            31/08/2018 13:48 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO 
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                                            31/08/2018 13:47 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO 
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                                            28/08/2018 15:02 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 
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                                            27/08/2018 16:32 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO 
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                                            24/08/2018 15:32 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 
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                                            08/08/2018 17:25 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO 
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                                            26/04/2018 17:45 DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA 
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                                            26/04/2018 17:45 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO 
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                                            14/03/2018 18:38 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO 
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                                            22/02/2018 15:49 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4 MANDADOS 
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                                            15/09/2017 12:19 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) 
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                                            15/09/2017 12:19 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 
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                                            15/09/2017 12:19 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 
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                                            15/09/2017 12:19 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
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                                            23/05/2017 18:31 CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA 
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                                            23/05/2017 18:31 CitaçãoORDENADA 
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                                            23/05/2017 18:31 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            10/05/2017 19:07 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            27/09/2016 15:49 Conclusos para decisão 
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                                            27/09/2016 15:49 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            27/09/2016 15:49 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            28/04/2016 11:43 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 29/04/2016 
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                                            26/04/2016 19:04 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            26/04/2016 19:04 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
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                                            20/04/2016 18:42 PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO 
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                                            12/04/2016 17:33 DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA 
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                                            07/04/2016 17:32 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) 
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                                            15/03/2016 18:21 Conclusos para decisão 
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                                            11/01/2016 18:53 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            14/12/2015 17:26 RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL 
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                                            21/05/2015 08:15 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/05/2015 
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                                            19/05/2015 11:42 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            19/05/2015 11:28 CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 321 
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                                            11/05/2015 11:57 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            30/04/2015 15:07 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            23/01/2015 16:30 Conclusos para despacho 
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                                            23/01/2015 16:28 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS 
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                                            23/01/2015 11:08 DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA 
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                                            04/09/2014 17:17 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            04/09/2014 11:54 RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE 
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                                            24/07/2014 11:51 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/07/2014 
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                                            16/07/2014 11:39 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            16/07/2014 11:39 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            15/07/2014 09:16 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            02/04/2014 16:36 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2014 16:36 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS 
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                                            27/11/2013 17:39 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
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                                            27/11/2013 12:20 RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE 
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                                            18/11/2013 14:36 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
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                                            16/10/2013 17:21 DILIGENCIA CUMPRIDA 
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                                            26/09/2013 15:23 CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO 
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                                            29/01/2013 15:33 DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA 
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                                            29/01/2013 15:33 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO 
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                                            31/08/2012 19:37 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO 
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                                            15/05/2012 11:07 Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS 
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                                            15/05/2012 11:07 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            15/05/2012 11:07 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
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                                            03/04/2012 09:59 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
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                                            20/03/2012 16:21 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
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                                            09/03/2012 10:37 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
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                                            09/03/2012 10:36 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            02/03/2012 12:40 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            24/10/2011 14:56 Conclusos para despacho 
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                                            24/10/2011 14:56 Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA 
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                                            28/06/2011 17:25 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            14/02/2011 12:05 Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA 
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                                            05/08/2010 18:01 Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA 
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                                            05/08/2010 18:01 RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da contadoria 
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                                            05/08/2010 17:24 REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO 
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                                            04/08/2010 17:26 REMETIDOS CONTADORIA 
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                                            03/08/2010 17:25 REMESSA ORDENADA: CONTADORIA 
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                                            03/08/2010 17:25 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
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                                            03/08/2010 12:38 TRANSITO EM JULGADO EM 
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                                            03/08/2010 12:37 TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Cópia da sentença de fls. 291/293 aos autos do Processo nº 2003.7786-8 
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                                            17/05/2010 11:27 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE 
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                                            07/04/2010 13:06 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            18/03/2010 11:47 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 19/03/2010 
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                                            12/03/2010 17:07 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) 
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                                            14/12/2009 16:56 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            14/12/2009 16:55 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1, ANO I, nº 48 de 14.12.2009 
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                                            09/12/2009 15:51 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 09.12.2009 
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                                            07/12/2009 17:59 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 
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                                            07/12/2009 17:59 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            07/12/2009 17:59 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE 
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                                            25/06/2009 12:27 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2009 14:56 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS 
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                                            30/03/2009 12:41 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO 
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                                            30/03/2009 12:39 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.05 DE 27.03.2009 
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                                            19/03/2009 17:06 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19.03.2009 
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                                            06/03/2009 18:58 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
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                                            06/03/2009 14:20 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
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                                            18/11/2008 08:50 RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE 
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                                            23/10/2008 13:39 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
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                                            22/10/2008 13:12 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            20/10/2008 16:11 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            20/10/2008 13:37 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) 
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                                            27/05/2008 16:18 Conclusos para despacho 
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                                            05/11/2007 08:37 INICIAL AUTUADA 
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                                            05/11/2007 08:37 RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO 
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                                            31/10/2007 10:34 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 
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                                            31/10/2007 08:56 REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - (2ª) CONFORME DECISÃO DE FLS.121/123 
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                                            25/10/2007 14:48 REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA 
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                                            25/10/2007 11:00 REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES 
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                                            20/09/2007 14:33 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 180 17.09.2007 
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                                            11/09/2007 16:07 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
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                                            11/09/2007 12:29 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
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                                            11/09/2007 12:29 INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - 4ª VARA DESTA SJ/MA 
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                                            11/09/2007 08:23 DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 7-A/2007, F. 25/27. DECLINADA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 4A. VARA. 
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                                            11/05/2007 15:53 CONCLUSOS PARA SENTENCA 
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                                            03/02/2007 15:48 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS 
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                                            04/12/2006 14:12 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            29/11/2006 15:33 CARGA: RETIRADOS INSS 
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                                            29/11/2006 15:32 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.1385/2006. 
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                                            29/11/2006 15:30 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA QUANTO A PROVAS A PRODUZIR. 
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                                            25/10/2006 17:46 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INSS 
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                                            18/07/2006 11:05 REMESSA ORDENADA: TRF 
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                                            07/06/2006 15:22 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 96, DE 19/05/2006 
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                                            15/05/2006 14:07 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO 
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                                            01/04/2006 14:15 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DIGAM PARTES PROVAS A PRODUZIR. PZO 5 DIAS 
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                                            01/04/2006 14:15 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A AUTORA NAO APRESENTOU REPLICA 
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                                            18/11/2005 18:54 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO E INTIMADO INSS - MCI94/05 
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                                            12/11/2005 10:00 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR P/ IMPUGNAÇÃO 
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                                            12/11/2005 09:59 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO INSS 
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                                            13/09/2005 15:27 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            07/07/2005 09:33 CARGA: RETIRADOS INSS 
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                                            19/04/2005 14:46 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 71 13/04/2005 FLS 98 
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                                            06/04/2005 10:56 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
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                                            29/03/2005 14:34 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 94/2005 AO INSS 
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                                            25/02/2005 14:39 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
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                                            25/02/2005 14:39 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
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                                            25/02/2005 14:39 CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
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                                            25/02/2005 14:39 JUSTICA GRATUITA DEFERIDA 
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                                            25/02/2005 14:35 DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - EXCLUIR O INSS O NOME DOS DIRIGENTES DA AUTORA DO CADASTRO DE INADIMPLENCIA. INDEFIRO REQUERIMENTOS INICIAIS. CITAR E NOTIFICAR INSS. PZO60DIAS. 
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                                            22/02/2005 18:26 Conclusos para decisão 
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                                            22/02/2005 18:26 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            22/02/2005 12:48 REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA 
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                                            22/02/2005 12:47 BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL 
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                                            15/02/2005 17:53 BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA 
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                                            14/02/2005 15:12 REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Para cancelamento de distribuição e remessa ao juízo de origem 
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                                            14/02/2005 15:11 RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do gab. Dr. Wellington 
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                                            11/02/2005 18:00 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM 
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                                            09/02/2005 14:41 Conclusos para decisão 
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                                            09/02/2005 12:23 DISTRIBUICAO AUTOMATICA 
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                                            28/01/2005 13:20 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/01/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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