TRF1 - 1003115-76.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003115-76.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCIANA SOARES FERREIRA QUEIROZ IMPETRADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, COORDENADOR REGIONAL DA FUNAI - ARAGUAIA/TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.
Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.
Palmas, 5 de fevereiro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
23/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003115-76.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCIANA SOARES FERREIRA QUEIROZ IMPETRADO: COORDENADOR REGIONAL DA FUNAI - ARAGUAIA/TOCANTINS, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por recurso de apelação.
A parte recorrida articulou contrarrazões.
A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.
Palmas, 22 de junho de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
22/06/2022 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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22/06/2022 12:01
Juntada de Informação
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22/06/2022 11:01
Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2022 11:01
Juntada de Certidão
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22/06/2022 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2022 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/06/2022 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/06/2022 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 10:34
Conclusos para despacho
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22/06/2022 10:34
Juntada de Certidão
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22/06/2022 01:20
Decorrido prazo de LUCIANA SOARES FERREIRA QUEIROZ em 21/06/2022 23:59.
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21/06/2022 04:02
Decorrido prazo de LUCIANA SOARES FERREIRA QUEIROZ em 20/06/2022 23:59.
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28/05/2022 02:19
Decorrido prazo de LUCIANA SOARES FERREIRA QUEIROZ em 27/05/2022 23:59.
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28/05/2022 02:19
Decorrido prazo de COORDENADOR REGIONAL DA FUNAI - ARAGUAIA/TOCANTINS em 27/05/2022 23:59.
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28/05/2022 02:19
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 27/05/2022 23:59.
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28/05/2022 02:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2022 23:59.
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26/05/2022 01:36
Publicado Despacho em 26/05/2022.
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26/05/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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25/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003115-76.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCIANA SOARES FERREIRA QUEIROZ IMPETRADO: COORDENADOR REGIONAL DA FUNAI - ARAGUAIA/TOCANTINS, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 24 de maio de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
24/05/2022 23:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2022 16:39
Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2022 16:39
Juntada de Certidão
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24/05/2022 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/05/2022 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/05/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 10:01
Conclusos para despacho
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23/05/2022 21:22
Juntada de apelação
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18/05/2022 14:41
Juntada de petição intercorrente
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17/05/2022 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2022 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2022 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2022 11:46
Processo devolvido à Secretaria
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17/05/2022 11:46
Concedida a Segurança a LUCIANA SOARES FERREIRA QUEIROZ - CPF: *39.***.*01-11 (IMPETRANTE)
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14/05/2022 02:13
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 13/05/2022 23:59.
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12/05/2022 16:29
Conclusos para despacho
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10/05/2022 02:47
Decorrido prazo de COORDENADOR REGIONAL DA FUNAI - ARAGUAIA/TOCANTINS em 09/05/2022 23:59.
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09/05/2022 20:57
Juntada de manifestação
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05/05/2022 17:31
Juntada de manifestação
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27/04/2022 09:46
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2022 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2022 16:51
Juntada de diligência
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20/04/2022 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/04/2022 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/04/2022 09:59
Processo devolvido à Secretaria
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20/04/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 20:55
Conclusos para despacho
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19/04/2022 20:55
Expedição de Mandado.
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19/04/2022 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 20:01
Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2022 20:01
Concedida a Medida Liminar
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18/04/2022 19:51
Conclusos para despacho
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18/04/2022 16:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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18/04/2022 16:57
Juntada de Informação de Prevenção
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18/04/2022 16:42
Recebido pelo Distribuidor
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18/04/2022 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
05/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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