10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003185-17.2016.4.01.4302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003185-17.2016.4.01.4302 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LAVOISIER ARNOUD DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUKA DE OLIVEIRA FRAZ - TO9267-A, GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512-A, CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS - TO9334-A, JORDANA SOUSA OLIVEIRA - TO10260-A, STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019-A, PUBLIO BORGES ALVES - TO2365-A, EDER GAMA DA SILVA - TO6495-A, MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA - TO10216-A, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847-A, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563-A, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF49341-A, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA - RS54927-A, ILDO JOAO COTICA JUNIOR - TO2298-A, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS - MG67428-A, LEONARDO SILVA FONTES - MG103170-A, DANYELLE AVILA BORGES - MG109784-A, RAFAEL FERRACINA - DF35893-A, LUIZA CAROLINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO - RS79323-A, LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS - TO6449-A, GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS - TO2246-A, WALACE PIMENTEL - TO1999-A, VITOR REZENDE VILELA - GO44889-A, ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI - RS17315-A, ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS62733-A, DANIELA SOARES PEREIRA - RS80048-A, RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA - RS102081-A, MARIA BEATRIZ BRANDAO CAVALCANTI SARNEY - DF26258-A, DENIZE ALVES CARNEIRO - TO5883-A, RAPHAEL LEMES ELIAS - TO6609-A, PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA - TO6073-A, GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS - TO5319-A, FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A, LUIZ GUSTAVO BRANCO - RJ208756-A, MARIANA MACEDO PESSANHA FERRANDI - RJ158482-A, THIAGO DE OLIVEIRA - RJ122683-A e FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA - RJ167179-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LAVOISIER ARNOUD DA SILVEIRA, JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, ATAIDE DE OLIVEIRA, MANOEL JOSE PEDREIRA, FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHO, EDSON APARECIDO VENTURELI, CMT ENGENHARIA LTDA, ANIZIO COSTA PEDREIRA, ELMO TEODORO RIBEIRO, CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA, LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO, ADELMO VENDRAMINI CAMPOS, DINACIR SEVERINO FERREIRA, JOAO LEAL COSTA JUNIOR, GILBERTO DE PAULA CRUZ, JOVINO RACHID ARAUJO, FERNANDO RONALDO FURTADO FAGUNDES, JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS, FRANCISCO PEREIRA NETO, JAIRO FAERMANN BARTH, MAGNA ENGENHARIA LTDA e ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0003185-17.2016.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA, JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, MIGUEL ANGELO DE NEGRI, ATAIDE DE OLIVEIRA, MANOEL JOSE PEDREIRA, FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHO, EDSON APARECIDO VENTURELI, CMT ENGENHARIA LTDA, ANIZIO COSTA PEDREIRA, ELMO TEODORO RIBEIRO, CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA, LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO, ADELMO VENDRAMINI CAMPOS, DINACIR SEVERINO FERREIRA, JOAO LEAL COSTA JUNIOR, GILBERTO DE PAULA CRUZ, JOVINO RACHID ARAUJO, FERNANDO RONALDO FURTADO FAGUNDES, JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS, FRANCISCO PEREIRA NETO, JAIRO FAERMANN BARTH, ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : De ordem do MM.

Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para ciência da certidão de trânsito em julgado de ID 1481195360.
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003185-17.2016.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA e outros (22) Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF49341, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109, ILDO JOAO COTICA JUNIOR - TO2298-B, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA - RS54927, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZA CAROLINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO - RS79323 Advogado do(a) REQUERIDO: RAPHAEL LEMES ELIAS - TO6609 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS - TO5319, PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA - TO6073 Advogado do(a) REQUERIDO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512 Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR REZENDE VILELA - GO44889 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS - MG67428, DANYELLE AVILA BORGES - MG109784, LEONARDO SILVA FONTES - MG103170, RAFAEL FERRACINA - DF35893 Advogados do(a) REQUERIDO: GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS - TO2246, WALACE PIMENTEL - TO1999 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI - RS17315, ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS62733, DANIELA SOARES PEREIRA - RS80048, RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA - RS102081, VITOR REZENDE VILELA - GO44889 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS - TO9334, MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA - TO10.216, PUBLIO BORGES ALVES - TO2365 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF49341, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109, DENIZE ALVES CARNEIRO - TO5883, ILDO JOAO COTICA JUNIOR - TO2298-B, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, MARIA BEATRIZ BRANDAO CAVALCANTI SARNEY - DF26258, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA - RS54927, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Mediante o exposto, acolho os embargos de declaração de JOVINO RACHID ARAÚJO para que fique consignado na sentença embargada, e dela faça parte, o julgamento pela improcedência da ação em relação a Jovino Rachid Araújo; e rejeito os demais embargos declaratórios, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se as partes a respeito deste provimento, inclusive, aqueles que já apresentaram apelação.

Trasladem-se as petições e anexos a partir do id 1279910760 aos autos da cautelar nº. 0000207-33.2017.4.01.4302, a qual tem por objetivo a discussão das indisponibilidades patrimoniais ordenadas a partir desta Ação Civil Pública. (...)
18/10/2022 14:43

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:12

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:10

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:15

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:54

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:24

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 09:56

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:05

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:17

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 22:46

Juntada de manifestação
21/07/2022 17:44

Juntada de manifestação
21/07/2022 13:10

Conclusos para julgamento
19/07/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:21

Juntada de Informação
06/07/2022 16:25

Juntada de contrarrazões ao recurso
17/06/2022 10:27

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de ELMO TEODORO RIBEIRO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA NETO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de JOVINO RACHID ARAUJO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO RONALDO FURTADO FAGUNDES em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:44

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO VENTURELI em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 15:17

Juntada de manifestação
14/06/2022 15:11

Juntada de apelação
14/06/2022 15:08

Juntada de apelação
14/06/2022 11:00

Juntada de apelação
07/06/2022 04:13

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:13

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DE NEGRI em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:13

Decorrido prazo de ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 18:36

Juntada de apelação
02/06/2022 20:41

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 18:47

Juntada de embargos de declaração
25/05/2022 18:04

Juntada de substabelecimento
25/05/2022 15:23

Juntada de embargos de declaração
23/05/2022 16:33

Juntada de embargos de declaração
23/05/2022 16:27

Juntada de embargos de declaração
16/05/2022 00:49

Publicado Intimação em 16/05/2022.
16/05/2022 00:49

Publicado Intimação em 16/05/2022.
16/05/2022 00:48

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003185-17.2016.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA, JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, MIGUEL ANGELO DE NEGRI, ATAIDE DE OLIVEIRA, MANOEL JOSE PEDREIRA, FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHO, EDSON APARECIDO VENTURELI, CMT ENGENHARIA LTDA, ANIZIO COSTA PEDREIRA, ELMO TEODORO RIBEIRO, CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA, LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO, ADELMO VENDRAMINI CAMPOS, DINACIR SEVERINO FERREIRA, JOAO LEAL COSTA JUNIOR, GILBERTO DE PAULA CRUZ, JOVINO RACHID ARAUJO, FERNANDO RONALDO FURTADO FAGUNDES, JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS, FRANCISCO PEREIRA NETO, JAIRO FAERMANN BARTH, ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Mediante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento da questão relativa ao contrato 46/2005; e com base no art. 487, I, do CPC: I) julgo procedente a ação, no que tange aos prejuízos ao Erário em decorrência da execução deficiente do concreto utilizado na construção da “Barragem Manuel Alves”, mediante a substituição do concreto previsto no edital/contrato por outro de qualidade inferior, no mesmo montante apurado na ação penal nº. 0002200/48.2016.4.01.4302, cuja responsabilidade pela recomposição, na importância de R$ 12.711.727,07 (doze milhões, setecentos e onze mil, setecentos e vinte e sete reais e sete centavos), impõe-se a: João Leal Costa Júnior, Gilberto de Paula Cruz, Francisco José de Moura Filho, Elmo Teodoro Ribeiro, Edson Aparecido Venturelli, e Jovino Rachid Araújo; II) julgo procedente a ação no que diz respeito aos prejuízos aos cofres públicos em razão do pagamento irregular da Válvula Dispersora, tipo “Howell Bunger” - Contrato nº 92/2001, cuja responsabilidade pela recomposição, no total de R$ 3.321.307,90 (três milhões, trezentos e vinte e um mil, trezentos e sete reais e noventa centavos), recai sobre Cláudio Manoel Barreto Vieira, Dinacir Severino Ferreira, Manoel José Pedreira, Adelmo Vendramini Campos, Luiz Alberto Osório de Castro, José Lincoln Amorim Dantas, José Pereira da Silva Neto, João Leal Costa Júnior e Gilberto de Paula Cruz, no montante de R$ 3.321.307,90 (três milhões, trezentos e vinte e um mil, trezentos e sete reais e noventa centavos).; III) e julgar improcedente a ação nos demais pontos. (...)
12/05/2022 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:10

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2022 12:21

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 16:41

Juntada de comunicações
22/04/2022 10:09

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:51

Juntada de manifestação
05/04/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 09:47

Conclusos para decisão
01/04/2022 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2022 09:24

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 10:08

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 09:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/01/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 09:39

Juntada de Certidão
19/01/2022 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2022 17:54

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado
17/11/2021 13:32

Juntada de Certidão
16/11/2021 08:56

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 06:04

Conclusos para despacho
16/11/2021 06:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2021 00:31

Juntada de substabelecimento
26/08/2021 09:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2021 09:26

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:41

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 10:38

Conclusos para decisão
19/08/2021 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021 11:33

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2021 01:17

Decorrido prazo de GILBERTO DE PAULA CRUZ em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:17

Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:17

Decorrido prazo de JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:17

Decorrido prazo de ELMO TEODORO RIBEIRO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:17

Decorrido prazo de JOVINO RACHID ARAUJO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO RONALDO FURTADO FAGUNDES em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA NETO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:16

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:15

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:15

Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:15

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO VENTURELI em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:15

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 04/06/2021 23:59.
04/06/2021 14:23

Juntada de petição intercorrente
29/05/2021 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.
27/05/2021 15:24

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 01:01

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DE NEGRI em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 00:47

Decorrido prazo de ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA em 26/05/2021 23:59.
20/05/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 15:53

Juntada de outras peças
19/05/2021 14:26

Juntada de manifestação
19/05/2021 02:18

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003185-17.2016.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA, JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, MIGUEL ANGELO DE NEGRI, ATAIDE DE OLIVEIRA, MANOEL JOSE PEDREIRA, FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHO, EDSON APARECIDO VENTURELI, CMT ENGENHARIA LTDA, ANIZIO COSTA PEDREIRA, ELMO TEODORO RIBEIRO, CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA, LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO, ADELMO VENDRAMINI CAMPOS, DINACIR SEVERINO FERREIRA, JOAO LEAL COSTA JUNIOR, GILBERTO DE PAULA CRUZ, JOVINO RACHID ARAUJO, FERNANDO RONALDO FURTADO FAGUNDES, JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS, FRANCISCO PEREIRA NETO, JAIRO FAERMANN BARTH, ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, MAGNA ENGENHARIA LTDA, ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Determino à secretaria que realize o desbloqueio via SISBAJUD com a devida comprovação nos autos.

Após, vistas às partes para ciência. (...)
17/05/2021 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:45

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:27

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 10:26

Proferida decisão interlocutória
15/04/2021 12:15

Conclusos para decisão
06/04/2021 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2021 20:30

Juntada de outras peças
25/03/2021 16:38

Juntada de Certidão
02/03/2021 13:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2021 14:01

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA em 19/02/2021 23:59.
01/03/2021 14:01

Decorrido prazo de ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA em 19/02/2021 23:59.
01/03/2021 14:01

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DE NEGRI em 19/02/2021 23:59.
01/03/2021 14:00

Juntada de Certidão
01/03/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 07:14

Decorrido prazo de ELMO TEODORO RIBEIRO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:14

Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:13

Decorrido prazo de JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:13

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:13

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:13

Decorrido prazo de FERNANDO RONALDO FURTADO FAGUNDES em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:12

Decorrido prazo de JOVINO RACHID ARAUJO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:12

Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:12

Decorrido prazo de GILBERTO DE PAULA CRUZ em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:12

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO VENTURELI em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:11

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA NETO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 07:05

Decorrido prazo de JOVINO RACHID ARAUJO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:57

Decorrido prazo de ELMO TEODORO RIBEIRO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:57

Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:56

Decorrido prazo de JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:55

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:55

Decorrido prazo de FERNANDO RONALDO FURTADO FAGUNDES em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:55

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:55

Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:54

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO VENTURELI em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:54

Decorrido prazo de GILBERTO DE PAULA CRUZ em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:54

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 06:53

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA NETO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:06

Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:05

Decorrido prazo de ELMO TEODORO RIBEIRO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:05

Decorrido prazo de JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:04

Decorrido prazo de FERNANDO RONALDO FURTADO FAGUNDES em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:04

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:03

Decorrido prazo de JOVINO RACHID ARAUJO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:03

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:03

Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:03

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO VENTURELI em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:03

Decorrido prazo de GILBERTO DE PAULA CRUZ em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA NETO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 05:02

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHO em 25/02/2021 23:59.
25/02/2021 16:51

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 15:26

Juntada de manifestação
19/02/2021 08:32

Juntada de substabelecimento
12/02/2021 08:25

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 18:57

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003185-17.2016.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA e outros (23) Advogados do(a) REQUERIDO: JORDANA SOUSA OLIVEIRA - TO10.260, MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA - TO10.216, PUBLIO BORGES ALVES - TO2365 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF49341, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109, ILDO JOAO COTICA JUNIOR - TO2298-B, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA - RS54927, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZA CAROLINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO - RS79323 Advogado do(a) REQUERIDO: RAPHAEL LEMES ELIAS - TO6609 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS - TO5319, PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA - TO6073 Advogado do(a) REQUERIDO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512 Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR REZENDE VILELA - GO44889 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS - MG67428, DANYELLE AVILA BORGES - MG109784, LEONARDO SILVA FONTES - MG103170, RAFAEL FERRACINA - DF35893 Advogados do(a) REQUERIDO: GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS - TO2246, WALACE PIMENTEL - TO1999 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI - RS17315, ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS62733, DANIELA SOARES PEREIRA - RS80048, RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA - RS102081, VITOR REZENDE VILELA - GO44889 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA - RJ167179, FABIO MEDINA OSORIO - RS64975, LUIZ GUSTAVO BRANCO - RJ208756, MARIANA MACEDO PESSANHA FERNANDES - RJ158482, THIAGO DE OLIVEIRA - RJ122683 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF49341, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109, DENIZE ALVES CARNEIRO - TO5883, ILDO JOAO COTICA JUNIOR - TO2298-B, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, MARIA BEATRIZ BRANDAO CAVALCANTI SARNEY - DF26258, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA - RS54927, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, decido.

Proceda-se a baixa da constrição realizada via RENAJUD sob o veículo VW/Saveiro, placa 0LI4415.

Oficie-se o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins- Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas para ciência da decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. (...)
05/02/2021 15:46

Juntada de Certidão
05/02/2021 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:44

Proferida decisão interlocutória
27/01/2021 11:17

Conclusos para decisão
25/01/2021 18:04

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/12/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:24

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de ELMO TEODORO RIBEIRO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO VENTURELI em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de MANOEL JOSE PEDREIRA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE MOURA FILHO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de GILBERTO DE PAULA CRUZ em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de FERNANDO RONALDO FURTADO FAGUNDES em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de JOVINO RACHID ARAUJO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de CMT ENGENHARIA LTDA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA NETO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 15:48

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 13:00

Conclusos para decisão
30/11/2020 11:42

Juntada de Ofício
25/11/2020 11:02

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DE NEGRI em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 11:02

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 11:02

Decorrido prazo de ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 16:59

Juntada de manifestação
23/11/2020 18:26

Juntada de manifestação
03/11/2020 06:06

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 14:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/10/2020 14:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/10/2020 14:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/10/2020 14:50

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/10/2020 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2020 12:34

Juntada de outras peças
23/09/2020 10:33

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:27

Decorrido prazo de ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:27

Decorrido prazo de JOAO LEAL COSTA JUNIOR em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:27

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DE NEGRI em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:27

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA em 31/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 11:58

Decorrido prazo de ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 11:58

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 11:58

Decorrido prazo de JAIRO FAERMANN BARTH em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 11:58

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA NETO em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 11:58

Decorrido prazo de JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 11:58

Decorrido prazo de FERNANDO RONALDO FURTADO FAGUNDES em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 11:58

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO OSORIO DE CASTRO em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 11:58

Decorrido prazo de ELMO TEODORO RIBEIRO em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 16:23

Proferida decisão interlocutória
21/08/2020 18:08

Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 16:33

Juntada de documento comprobatório
06/08/2020 13:48

Conclusos para decisão
03/08/2020 16:34

Juntada de petição intercorrente
03/08/2020 15:29

Juntada de outras peças
24/07/2020 16:11

Juntada de documentos diversos
24/07/2020 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2020 10:33

Juntada de petição intercorrente
24/07/2020 10:30

Juntada de petição intercorrente
21/07/2020 16:11

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
14/07/2020 11:03

Juntada de petição intercorrente
10/07/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 15:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/07/2020 12:12

Juntada de Certidão
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:06

Juntada de Certidão de processo migrado
03/07/2020 10:44

Juntada de volume
02/07/2020 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2019 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO
28/11/2019 13:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 589/2019 - ENTREGUE - AR FLS. 5258
07/11/2019 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2019 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2019 17:33

OFICIO EXPEDIDO
27/09/2019 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2019 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...)CONSOANTE A TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL (FLS.47012/4706), A EXCLUSÃO DE CLÁUDIO MANOEL BARRETO DA SOCIEDADE OCORREU EM 22/02/2016, PORTANTO, ANTERIORMENTE À DECISÃO QUE LANÇOU A INDISPONIBILIDADE SOBRE
20/09/2019 15:33

Conclusos para decisão
26/08/2019 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE O FEITO, NA FORMA DETERMINADA PELO TRF1 - DECISÃO FL. 5.251
20/08/2019 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE O FEITO NA FORMA DETERMINADA PELO TRF1 - DECISÃO -
10/07/2019 11:58

Conclusos para decisão
10/07/2019 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO DO MPF
08/07/2019 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
18/06/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO FL.S 5.194/5.195
17/06/2019 16:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS
21/05/2019 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/05/2019 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2019 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITADO JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS
20/05/2019 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE RE
15/05/2019 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/05/2019 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADOS RENUNCIAM MANDATO
08/05/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2019 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PETIÇÃO DE FLS.5115/5117V.
03/05/2019 09:13

Conclusos para decisão
26/04/2019 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3185-17.2016/01 E 02/2019
12/04/2019 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/04/2019 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2019 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/04/2019 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A - MANIFESTAÇÃO.
19/03/2019 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD E CNIB
19/03/2019 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/03/2019 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DEFIRO A BAIXA DO RENAJUD, DO VEÍCULO [...]
06/03/2019 15:29

Conclusos para decisão
27/02/2019 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO ELETRÔNICO TRT-23 PRIMAVERA DO LESTE/MT
27/02/2019 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - TJ-CE COMARCA DE BREJO SANTO N. 07/2018
18/02/2019 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - GUILHERME MEDEIROS SOARES
12/02/2019 13:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/12/2018 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2018 15:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DINACIR DEVERINO FERREIRA
03/12/2018 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2018 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/11/2018 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE JACAREÍ/SP
26/11/2018 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2018 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER SUA INTEGRAÇÃO AO FEITO COMO LITISCONSORTE ATIVO
21/11/2018 12:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/11/2018 15:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
20/11/2018 15:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/11/2018 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AI 1026933-95.2018.4.01.0000
13/11/2018 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE CATALÃO/GO N° 05/2018
13/11/2018 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJMG N°04/2018
12/11/2018 13:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/11/2018 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDO REQUER RENUNCIA DO MANDATO PROCURATÓRIO (MIGUEL ANGÊLO)
07/11/2018 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJRS- PORTO ALEGRE
06/11/2018 10:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANÍZIO COSTA PEDREIRA
06/11/2018 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agravo instrumento TRF1 N° 1026933-95.2018.4.01.0000
06/11/2018 09:48

OFICIO EXPEDIDO
06/11/2018 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2018 12:08

Conclusos para decisão
30/10/2018 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mandado de citação miguel angelo
30/10/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/10/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/10/2018 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TRF1/ DECISAO
30/10/2018 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS
30/10/2018 15:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/10/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA
23/10/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/10/2018 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/10/2018 15:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 05 (CINCO) MANDADOS DE CITAÇÃO DEVOLVIDOS CUMPRIDOS.
23/10/2018 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ DISTRITO FEDERAL/DF 03/2018
23/10/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 23/10/2018, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 199 DO DIA 24/10/2018.
23/10/2018 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/10/2018 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) SÃO NECESSÁRIAS DELIBERAÇÕES ACERCA DE ALGUMAS QUESTÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO (...)
28/09/2018 12:55

Conclusos para decisão
28/09/2018 12:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/09/2018 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF REQUER INTIMAÇÃO DA PGUTO
27/09/2018 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 06 CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS
27/09/2018 16:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 mandados de citação expedidos para palmas/TO
26/09/2018 15:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTAS PRECATORIAS 02, 03, 04, 05,07 E 08/2018
26/09/2018 15:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/09/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/09/2018 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA CIENCIA DA DECISAO
19/09/2018 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
19/09/2018 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/09/2018 10:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MAGNA ENGENHARIA
17/09/2018 11:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FRANCISCO PEREIRA NETO
13/09/2018 15:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JOVINO RACHID ARAUJO
13/09/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2018 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/08/2018 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/08/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/08/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/08/2018 12:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
31/08/2018 12:16

TRASLADO PECAS ORDENADO
29/08/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/08/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/08/2018 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3185-14.2016/01/2018 PARA SANTA MARIA/RS E CP 3185-14.2016/02/2018 PARA RIO GRANDE DO SUL
29/08/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2018 14:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA PALMAS
27/08/2018 12:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/08/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 21/08/2018, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 156 DO DIA 22/08/2018.
21/08/2018 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/08/2018 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL. CITAÇÃO.
02/07/2018 18:11

Conclusos para decisão
02/07/2018 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SECAD/TO - Nº 2340/2018/GASEC
29/06/2018 08:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/06/2018 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER INTIMAÇÃO
27/06/2018 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2018 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF POR 15 DIAS
15/06/2018 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processo no carrinho
14/06/2018 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2018 10:30

Conclusos para despacho
11/06/2018 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO WLADIMIR MOREIRA GONÇALVES
29/05/2018 15:51

OFICIO EXPEDIDO
28/05/2018 10:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
28/05/2018 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/05/2018 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...), determino a expedição de ofício à Secretaria da Administração do Estado do Tocantins.
14/05/2018 12:00

Conclusos para decisão
11/05/2018 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF REQUER O RECEBIMENTO DA INICIAL
11/05/2018 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO
10/05/2018 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
16/04/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/04/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF PARA SE MANIFESTAR SOBE PRELIMINAR APRESENTADA.
16/04/2018 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE PRELIMINAR APRESENTADA.
12/04/2018 11:34

Conclusos para decisão
02/04/2018 09:40

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) ATAIDE DE OLIVEIRA
02/04/2018 09:39

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) MANOEL JOSE PEDREIRA
02/04/2018 09:39

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSE LINCOLN AMORIM DANTAS
02/04/2018 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2018 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/03/2018 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/03/2018 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BANCO BRADESCO S/A - MANIFESTAÇÃO.
09/03/2018 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIZ ALBERTO OSÓRIO DE CASTRO - MANIFESTAÇÃO.
01/03/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/03/2018 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/03/2018 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
28/02/2018 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/02/2018 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO
28/02/2018 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O REQUERIDOS, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.
23/02/2018 16:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO PRAZO DO EDITAL
23/02/2018 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2018 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/01/2018 16:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
25/01/2018 13:46

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOCUMENTOS DE FLS. 4207/4228.
25/01/2018 13:45

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
15/12/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
15/12/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
15/12/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/12/2017 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2017 13:11

Conclusos para decisão
13/12/2017 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 13/2017
21/11/2017 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/11/2017 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/11/2017 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2017 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/10/2017 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE UMA CARTA DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.
27/09/2017 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/09/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/09/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/09/2017 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER NOFICAÇÃO DAS PARTES
06/09/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF
15/08/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/08/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 15/08, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 149 DO DIA 16/08/2017.
15/08/2017 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/08/2017 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS E NÃO CUMPRIDAS...
27/07/2017 15:05

Conclusos para decisão
13/07/2017 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3185-17.2016/01/2017 - SJDF
13/07/2017 15:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) POR FRANCISCO PEREIRA NETO
13/07/2017 15:05

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) POR ELMO TEODORO RIBEIRO
10/07/2017 15:03

DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR JOVINO RACHID ARAUJO
29/06/2017 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 3185172016/05/2017, OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA CUMPRIMENTO DA MESMA
29/06/2017 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA
29/06/2017 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 3185-17.2016/11/2017, OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA CUMPRIMENTO DA MESMA
29/06/2017 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER JUNTADA AOS AUTOS CÓPIA DO ACÓRDÃO
31/05/2017 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N 3185-17-2016/06/2017
31/05/2017 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 3185 17.2016/10/2017
26/05/2017 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DINACIR SEVERINO FERREIRA - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA.
24/05/2017 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA / DINAIR SEVERINO FERREIRA
24/05/2017 17:34

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OUTORGANTE: ELMO TEODORO RIBEIRO
24/05/2017 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3185-17.2016/02/2017
16/05/2017 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FRANCISCO JUNTA PROCURAÇÃO
11/05/2017 10:23

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MAGNA ENGENHARIA
09/05/2017 14:13

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
08/05/2017 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3185-17.2016/04/2017
08/05/2017 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/05/2017 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ADELMO VENDRAMINI CAMPOS, MANIFESTAÇÃO ESCRITA.
04/05/2017 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO, MANIFESTAÇÃO ESCRITA.
04/05/2017 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQDO MANIFESTAÇÃO ESCRITA.
04/05/2017 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO/JC TO/GAB/PRES/Nº 193/2017. RETIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
28/04/2017 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO MANIFESTA-SE POR ESCRITO.
28/04/2017 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP. N. 3185172016/07/2017, OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA O CUMPRIMENTO DA CP.
20/04/2017 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 3185-17.2016/03/2017
19/04/2017 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº3185-17.2016/11/2017
19/04/2017 17:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO CUMPRIMENTO CP.Nº 3185-17/2016/09/2017
17/04/2017 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3185-17.2016/09/2017
10/04/2017 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF MANIFESTA CIÊNCIA DAS DECISÔES DE FLS. 670/676 E 818
10/04/2017 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/JCTO/GAB/PRES/Nº 174/2017 CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO.
10/04/2017 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3185-17.2016/08/2017
10/04/2017 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAGNA ENG. LTDA. REQUER RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO, EIS QUE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO.
06/04/2017 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2017 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/03/2017 12:45

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - O REQDO ATRAVÉS DO ADVOGADO, REQUER A JUNTA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E SUBSTABELECIMENTO, INFORMA AINDA QUE AS FUTURAS PUBLICAÇÃO SEJAM FEITA NOME DO DR. FÁBIO EDUARDO GALVÃO.
17/03/2017 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/02/2017 14:23

OFICIO EXPEDIDO
17/02/2017 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/02/2017 11:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/02/2017 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/02/2017 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/02/2017 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/02/2017 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/02/2017 13:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
01/02/2017 16:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/02/2017 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2017 13:26

Conclusos para decisão
24/01/2017 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/01/2017 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/01/2017 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
12/12/2016 17:03

Conclusos para decisão
12/12/2016 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2016 18:05

INICIAL AUTUADA
02/12/2016 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documentos Diversos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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