TRF1 - 0004659-29.2016.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS

CNPJ: 25.086.844/0001-28

Advogados

DARLENE COELHO DA LUZ

OAB: 6352/TO

CPF *04.***.*08-06

RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO

OAB: 5570/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004659-29.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004659-29.2016.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0004659-29.2016.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS Advogados do(a) EXECUTADO: DARLENE COELHO DA LUZ - TO6352, RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO - TO5570-B O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial:

    III - DISPOSITIVO 08.

    Ante o exposto: (a) declaro extinta a execução pelo integral cumprimento da obrigação (art. 924, II, c/c 513, do CPC) (b) revogo a medida cautelar de suspensão dos repasses do FPM aplicada na Decisão de ID 132 8074274; (c) determino a intimação da UNIÃO com urgência, por mandado dirigido ao Procurador-Chefe da PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, para liberação dos repasses do FPM do Município de Santa Tereza do Tocantins/TO.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004659-29.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Quanto à manifestação da UNIÃO, observo que, no atual estágio, não há deliberação quanto ao cumprimento integral da sentença porque o MPF ainda não se manifestou.

    Diante disso, a ordem judicial está vigente e que UNIÃO deve cumpri-la, sob pena de aplicação de multa diária, multa por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da jurisdição.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar o termo final do prazo para o MPF manifestar sobre o último despacho; b) intimar a UNIÃO de que se for constatado o descumprimento da ordem judicial, a entidade e os responsáveis serão sancionados com multa diária, multa por litigância de má-fé e multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição e que serão adotadas providências para apuração das responsabilidades civil, administrativa, disciplinar, penal e por improbidade administrativa; c) fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 1 de dezembro de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 16/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004659-29.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o MPF para, em 15 dias, manifestar sobre o alegado cumprimento da sentença; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 15 de novembro de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 14/10/2022 07:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/10/2022 19:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 19:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 13:45

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/06/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS em 06/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 17:18

    Juntada de substabelecimento

  • 27/05/2022 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 06:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS em 23/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 01:01

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 08:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 08:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 08:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:01

    Juntada de petição inicial

  • 06/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/07/2018 13:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.

  • 13/07/2018 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2018 12:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/06/2018 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2018 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 15:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA.

  • 13/03/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA ACERCA DA SENTENÇA

  • 27/02/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO.

  • 01/02/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2018 11:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2018 11:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS ACOLHENDO O PEDIDO DO AUTOR PARA: (A) DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, DETERMINANDO QUE O MUNICÍPIO DE

  • 01/12/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2017 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2017 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O MPF

  • 28/09/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2017 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O DEMANDADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO QUE RESTOU ACORDADO EM AUDIÊNCIA

  • 21/08/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA.

  • 21/08/2017 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CERTIFIQUESE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AO QUE RESTOU DELIBERADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

  • 15/08/2017 09:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O MPF SOBRRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.

  • 04/08/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 11:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2016 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 14:52

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 19/12/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS PARTES ENTABULARAM O SEGUINTE ACORDO: SUSPENDER O PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS

  • 19/12/2016 14:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 14:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 13/12/2016 15:28

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 13/12/2016 15:19

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 24/11/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2016 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2016 08:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONTATO TELEFONICO COM A VARA CIVEL DE NOVO ACORDO - PROMOVER COM URGENCIA A CITAÇÃO/INTMAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO - 14/12/2016 - 17:30

  • 10/11/2016 11:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/11/2016 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONIDERANDO QUE CASOS SEMELHANTES ESTÃO SENDO SOLUCIONADOS DE MODO CONSENSUAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 17:30 HORAS. 2. INTIMEM-SE AS PARTES. 3. APÓS, ENCAMINHE-SE AO CEJUC.

  • 04/11/2016 18:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CONSULTA DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 15/09/2016 13:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/09/2016 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELO PORTARIA SUPRA, DILIGENCIEI ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA 37/38 À COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO.

  • 04/08/2016 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE Nº 502/2016 - COMARCA DE NOVO ACORDO/TO - CITAR MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS

  • 12/07/2016 13:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/06/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE INQUERITO POLICIAL APENSO

  • 29/06/2016 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, decido: (a) receber a petição inicial; (b) dispensar a realização de audiência liminar de conciliação; (c) postergar o exame da tutela provisória para depois do prazo para contestação.

  • 27/06/2016 11:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 10:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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