TRF1 - 0012020-18.2016.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0012020-18.2016.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao exequente.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
02/06/2022 00:28
Decorrido prazo de ALVES & LUZ CAFEEIRA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.
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11/05/2022 16:51
Juntada de petição intercorrente
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10/05/2022 03:42
Publicado Sentença Tipo A em 10/05/2022.
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10/05/2022 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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09/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0012020-18.2016.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ALVES & LUZ CAFEEIRA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA em face de ALVES & LUZ CAFEEIRA LTDA ME.
O Exequente requereu a suspensão do feito por 180 dias em vista da adesão da Executada ao parcelamento do débito (id 288758351, p. 28).
Posteriormente, requereu a extinção da presente execução ante a quitação do débito via parcelamento (id 579660347 e 579660348).
Ante o exposto, EXTINGO a presente ação, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Levante-se os valores bloqueados, conforme documento id 288758351, p. 21-22, com restituição à Executada.
Sem honorários.
Sem custas.
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal da 5ª Vara da SJRO, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
06/05/2022 19:14
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2022 19:14
Juntada de Certidão
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06/05/2022 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2022 19:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2022 19:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2022 19:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/02/2022 17:21
Conclusos para julgamento
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17/02/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 17:19
Decorrido prazo de ALVES & LUZ CAFEEIRA LTDA - ME em 23/09/2020 23:59.
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15/06/2021 09:21
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2021 15:57
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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02/06/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2020 08:03
Juntada de Petição intercorrente
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28/07/2020 10:15
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 10:15
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 10:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/07/2020 15:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/11/2018 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2018 09:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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14/08/2018 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
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14/08/2018 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/08/2018 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2018 15:07
CARGA: RETIRADOS PGF
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13/07/2018 18:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/07/2018 18:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/04/2018 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/03/2018 14:01
Conclusos para decisão
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21/08/2017 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
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21/08/2017 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/08/2017 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2017 13:35
CARGA: RETIRADOS PGF
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01/08/2017 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf
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01/08/2017 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente
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31/03/2017 14:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 36/2017
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30/01/2017 16:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.36/2017
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26/01/2017 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/01/2017 17:34
Conclusos para despacho
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05/12/2016 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2016 13:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/12/2016 13:27
INICIAL AUTUADA
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30/11/2016 14:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2016
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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