TRF1 - 0008863-26.2013.4.01.3200

1ª instância - 4ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELY KEROLANY SENNA BRANDAO

CPF *28.***.*26-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ADOLPHO MAURO MAUES NAZARETH

OAB: 5540/AM

ANTONIO SILVESTRE FERREIRA

OAB: 61141/SP

ANGELA MARIA BRANDAO

OAB: 3556/AM

GREGORY PEREIRA PESSOA

CPF *96.***.*01-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/09/2022 11:12

    Juntada de Informação

  • 09/09/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 18:47

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 03/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de SUELY KEROLANY SENNA BRANDAO em 02/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 12:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 12:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/05/2022 16:32

    Juntada de contrarrazões

  • 24/05/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 19:16

    Juntada de apelação

  • 17/05/2022 04:36

    Decorrido prazo de SUELY KEROLANY SENNA BRANDAO em 16/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:58

    Publicado Intimação polo passivo em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 4ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : ELTON STUDART BICHARRA DOS SANTOS AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008863-26.2013.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SUELY KEROLANY SENNA BRANDAO Advogados do(a) REU: ADOLPHO MAURO MAUES NAZARETH - AM5540, ANGELA MARIA BRANDAO - AM3556, ANTONIO SILVESTRE FERREIRA - SP61141, O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Considerando que a ré mudou de endereço sem comunicar o juízo (ID 606924883, fls. 99), decreto sua revelia e determino a intimação da sentença condenatória por edital.

    Sentença ID 606924883 (págs. 64 à 75) - "...Ademais, aplico a regra do concurso material e somo as penas da mesma natureza, consoante o art. 76 do Código Penal, perfazendo 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de rec1usão'e 22 (vinte e dois) dias-multa..."

  • 09/05/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:18

    Decorrido prazo de SUELY KEROLANY SENNA BRANDAO em 17/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 00:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 15:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 15:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2021 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) DR. GREGORY (EX- ADVOGADO DATIVO)

  • 17/01/2020 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SUELY BRANDÃO

  • 28/11/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GREGORY PEREIRA PESSOA

  • 18/09/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2019 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/07/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SUELY KEROLANY SENNA BRANDAO

  • 27/05/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/05/2019 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 265

  • 09/05/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 59

  • 06/05/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 12:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 43

  • 26/03/2019 11:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 25/03/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2019 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 10:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - de fls. 248/253

  • 15/01/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 04

  • 11/01/2019 11:33

    PARECER MPF: APRESENTADO - APELAÇÃO

  • 10/01/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - II VOLUMES

  • 19/12/2018 19:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 25/04/2018 09:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2018 09:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/04/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 16/04/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 157/2018

  • 04/04/2018 15:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 198/2018 (1º OFÍCIO DE REGISTROS CIVIS)

  • 20/03/2018 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 10:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2018 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 12:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº835/2017 (CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE PESSOAS NATURAIS) E Nº836/2017 (CARTÓRIO 11º OFÍCIO DE PESSOAS NATURAIS)

  • 22/08/2017 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2017 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF NR. 247/2017

  • 08/05/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DA COMARCA DE BELÉM

  • 07/04/2017 12:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª) OF. 216/2017

  • 07/04/2017 12:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OF. 215/2017

  • 07/04/2017 12:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 214/2017

  • 31/03/2017 12:08

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. 216/2017 - MINUTADO PARA ASSINATURA

  • 31/03/2017 12:08

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 2015/2017 - MINUTADO PARA ASSINATURA

  • 31/03/2017 12:07

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 214/2017 - MINUTADO PARA ASSINATURA

  • 21/02/2017 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 11:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DA 5ª VARA DE REGISTROS CIVEIS DE BELEM/PA

  • 12/01/2017 14:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO PARA 5 OFICIO DE REGISTROS CIVIS DE BELEM/PA

  • 12/01/2017 10:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA DO 2 VOLUME

  • 12/01/2017 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) CERTIDÃO NEGATIVA DE NASCIMENTO MARIA SUELY SENA VAZ

  • 04/01/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CERTIDÃO NEGATIVA DE NASCIMENTO

  • 02/12/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 21/11/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/11/2016 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/11/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 86

  • 26/10/2016 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/10/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 15:50

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OF N° 943/16 - OF N° 942/16 - OF N° 944/16

  • 07/10/2016 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF N° 945/16 - OF N° 947/16 - OF N° 946/16 - OF N° 948/16 - OF N° 949/16

  • 07/10/2016 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF N° 950/16 - OF N°951/16 - OF N°952/16 - OF N° 953/16 - OF N° 955/16

  • 07/10/2016 13:11

    OFICIO EXPEDIDO - OF N°956/16 - OF N° 957/16 - OF N° 958/16 - OF N° 959/16 - OF N° 960/16

  • 03/08/2016 14:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2016 09:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/06/2016 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2016 17:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NOMEAÇÃO DE DATIVO

  • 13/06/2016 17:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 16/05/2016 12:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2016 10:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 26

  • 31/03/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2016 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 05

  • 02/12/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2015 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2015 16:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/06/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SUELY KEROLANY SENNA BRANDÃO

  • 25/05/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SUELY (RÉ) E JOSÉ (TEST MPF)

  • 14/04/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 17

  • 26/03/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 129

  • 09/03/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2015 13:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TET MPF(1) INTERROG(10

  • 26/02/2015 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - UM VOLUME

  • 12/02/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2015 17:37

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TEST MPF(1) INTERROG(1)

  • 12/02/2015 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 17:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUELY KEROLANY SENNA BRANDÃO

  • 16/10/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DRA ANGELA MARIA BRANDAO

  • 23/09/2014 17:10

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suely Kerolany Senna Brandão

  • 23/09/2014 17:10

    MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SUELY KEROLANY SENNA BRANDAO

  • 01/09/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ CARLOS BANDEIRA BASTOS

  • 26/07/2014 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2014 11:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 13:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª) TEST. MPF (1) / INTERROGATÓRIO (1)

  • 15/07/2014 13:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TEST. MPF (1) / INTERROGATÓRIO (1)

  • 02/04/2014 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2014 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/03/2014 13:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/03/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2014 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 10:18

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2013 14:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/12/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2013 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2013 13:01

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2013 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO

  • 04/09/2013 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2013 08:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SUELY KEROLANY BRANDÃO

  • 09/07/2013 09:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2013 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2013 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2013 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 11:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2013

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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