26/09/2022 13:59

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
08/08/2022 09:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/07/2022 18:39

Juntada de manifestação
22/07/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO SEIXAS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 12:24

Juntada de Certidão
05/05/2022 01:08

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1044412-36.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: ALESSANDRO SEIXAS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON CASSIMIRO - GO48337 REQUERIDO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para determinar: - a restituição do veículo TOYOTA HILUX, Placa QBE2G44, a MARIA AUXILIADORA MACHADO SEIXAS, na qualidade de fiel depositária, com a imposição da restrição de alienação pelo RENAJUD. - a restituição da moto KAWASAKI/Z1000 ABS, Placa PAP5B75, a ALESSANDRO SEIXA SANTOS, na qualidade de fiel depositário, com a imposição da restrição de alienação pelo RENAJUD. - a restituição do aparelho celular GALAXY S21 ULTRA GTIN 7892509118033 e do NOTEBOOK INTEL CORE 6GB 750GB WE PRETO COM VERMELHO a ALESSANDRO SEIXA SANTOS, APÓS o prazo de 120 dias, a contar da notificação da Polícia Federal para realizar a perícia técnica.

Os demais pedidos ficam indeferidos com base na fundamentação já exposta.

Oficie-se à PF para cumprimento da decisão, inclusive, com a realização de perícia e espelhamento dos dados armazenados nos aparelhos eletrônicos no prazo de 120 dias, devendo haver a restituição após o referido prazo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ciência ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
03/05/2022 15:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/05/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2022 10:35

Conclusos para decisão
08/02/2022 14:24

Juntada de parecer
03/02/2022 08:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2022 23:59.
11/01/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2021 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
20/12/2021 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2021 09:43

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2021 09:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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