TRF1 - 0007850-34.2005.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0007850-34.2005.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA - PR12347 POLO PASSIVO: PETRO-GENIO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela UNIÃO e MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em face de PETRO-GENIO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA – ME (antiga PETROFORTE — TRANSPORTADOR E REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.), EUGENIO KROMINSKI e EDINEUZA DE LIMA, visando o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença de mérito proferida nos autos (págs. 288/313 do id. 457439469).
Com efeito: (...) Por fim, CONDENO a autora ao pagamento de honorários advocatícios que são arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado A causa — que corresponde ao proveito econômico esperado pela autora —, valor este a ser rateado em proporçôes iguais entre as três rés existentes neste processo (Unido, Petrobrás Distribuidora S.A. e Petróleo Brasileiro S.A — Petrobrás), com aplicação da Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça, e com fulcro no artigo 20, § 4 0 do Código de Processo Civil. (grifei) A União requereu a execução do julgado em 18/01/2004 (págs. 329/330 do id. 457439469).
A empresa Petróleo Brasileiro S/A apresentou pedido de cumprimento de sentença em 11/10/2005 (págs. 03/05 do id. 457439476).
A parte executada foi intimada em 23/08/2007 (pág. 06 do id. 457439483) e, em 16/09/2008, na pessoa do advogado (pág. 38 do id. 457439483).
Em 22/10/2009 foi efetivada a primeira tentativa de penhora via BACENJUD (atual SISBAJUD), a qual foi infrutífera (extrato à pág. 100 do id. 457439483).
Decisão proferida em 05/05/2010 a partir da qual se deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e se determinou a inclusão de Eugênio Krominski e Edineuza de Lima no polo passivo (págs. 194/195 do id. 457439483).
Novas tentativas de penhora via SISBAJUD foram efetivadas em 17/12/2010 e em 03/04/2012, as quais foram exitosas com os respectivos bloqueios, R$ 8.958,21 (extrato à pág. 213 do id. 457439483) e R$ 132,16 (extrato à pág. 256 do id. 457439483).
Os valores foram integralmente convertidos em renda em favor da UNIÃO (pág. 252 e pág. 296 do id. 457439483).
Em 08/11/2012, foi efetivada a penhora do imóvel de matrícula n. 25.110 do Cartório de Imóveis de Sinop/MT, conforme auto de penhora à pág. 329 do id. 457439483.
A parte executada foi devidamente intimada em 14/11/2012 (certidão à pág. 335 do id. 457439483), sendo informado seu atual endereço: “Rua dos Mognos, n. 99, Centro Guarantã do Norte/MT”.
Determinada a venda judicial do bem penhorado, o imóvel foi reavaliado em 18/07/2014 (págs. 21/22 do id. 457581855) e em 29/04/2015 (págs. 65/66 do id. 457581855).
O leilão judicial foi negativo (05/04/2016 - pág. 95 do id. 457581855).
Em 27/02/2018, foi realizada nova tentativa de penhora via SISBAJUD a qual restou infrutífera (pág. 129 do id. 457581855).
Em 07/06/2018, o Exequente Murillo Espinola de Oliveira Lima requereu a realização de novo leilão judicial (pág. 142 do id. 457581855), o que foi deferido pelo Juízo (Decisão à pág. 144 do id. 457581855).
Após a digitalização do feito, a União apresentou memória atualizada do débito (id. 708986966).
Em decisão de id. 859149562, determinou-se a correção do polo ativo, permanecendo como exequentes somente a União e Murillo Espinola de Oliveira Lima.
Por meio do despacho de id. 1214681293, determinou-se a realização de nova avaliação, juntada aos autos de matrícula atualizada, apresentação de cálculo do débito e nomeou o leiloeiro Kleber Leite Pereira Júnior.
A União apresentou o valor atualizado do débito, considerando os valores convertidos em renda (id. 1252063747).
Ainda, juntou aos autos a matrícula atualizada do imóvel (id. 1277454278).
Expedido mandado em 20/12/2022, foi realizada nova reavaliação do bem (auto de avaliação de id. 1440211857).
Em manifestação de id. 1605541858, a União arguiu a desnecessidade de intimação da parte executada, considerando a mudança de endereço sem comunicação ao Juízo (id. 1605541858). É o que importa relatar.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença tramita desde 18/01/2004 (vale dizer, há 20 anos).
A execução encontra-se garantida pela penhora do imóvel de matrícula n. 25.110 do Cartório de Imóveis de Sinop/MT realizada em 08/11/2012 (auto de penhora à pág. 329 do id. 457439483).
Todavia, a primeira tentativa de alienação judicial foi negativa (pág. 95 do id. 457581855).
Determinada a realização de novo leilão judicial (Despacho de id. 1214681293), cumpre solucionar algumas questões visando o andamento efetivo do feito.
I – Em que pese a última avaliação do bem penhorado date de 19/12/2022 (id. *44.***.*11-57), desnecessário que se refaça a avaliação do imóvel em questão, considerando tratar-se de segunda tentativa de alienação judicial do mesmo bem.
II – Ademais, observa-se que a parte executada não foi intimada acerca da última reavaliação, bem como o advogado constituído apresentou pedido de renúncia (id. 366354594), o qual foi acolhido pelo Juízo (Despacho de id. 1579067881).
Com efeito, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço” (art. 274, parágrafo único do CPC).
Decerto, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, quando ele não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §§ 2º, II, e 3º do CPC).
No entanto, para configuração do disposto acima, necessário que o ato seja encaminhado para o último endereço conhecido nos autos.
No caso: “Rua dos Mognos, n. 99, Centro Guarantã do Norte/MT”, conforme informado na certidão à pág. 335 do id. 457439483.
Destarte, é possível o acolhimento do pedido da Exequente de id. 1605541858, desde que obedecida a obrigatoriedade de expedição de comunicação ao último endereço conhecido.
III - Por sua vez, observa-se que ausente nos autos a atualização do débito em relação ao exequente, Murillo Espinola de Oliveira Lima.
No ponto, não se mostra viável a utilização da conta apresentada pela primeira exequente, União, dado que o segundo exequente não foi favorecido pela conversão em renda dos valores constritos via SISBAJUD, fato que resultará em valores diversos.
Assim, necessária nova intimação da parte exequente, inclusive por diário eletrônico, dado que não consta nos autos prévia intimação das partes para adoção do Juízo 100% digital.
IV – Resultando negativo o leilão, fica, desde já, autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais.
DISPOSITIVO Tendo em vista a necessidade de se conceder maior efetividade e economicidade na realização da tutela jurisdicional, com vistas a efetivar os princípios da utilidade ao credor e da satisfação do direito do credor, que norteiam o processo de execução/cumprimento, determino a adoção, pela Secretaria do Juízo, das providências a seguir indicadas: a) Expeça-se CARTA DE INTIMAÇÃO ao endereço “Rua dos Mognos, n. 99, Centro Guarantã do Norte/MT”, visando a intimação das partes executadas acerca da reavaliação do bem penhorado (auto de avaliação de id. 1440211857).
Frise-se que as partes serão consideradas intimadas independente do resultado da diligência (CPC, artigo 274, parágrafo único).
As demais intimações a serem realizadas nos autos deverão observar o procedimento referido. b) Intime-se a parte exequente, Murillo Espinola de Oliveira Lima, por diário eletrônico (uma única vez), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito; c) Mantenho a nomeação do leiloeiro, Kleber Leite Pereira Júnior, assinalada em despacho de id. 1214681293; d) Cumpram-se os itens IV e V do despacho de id. 1214681293: (...) IV – Intime-se o leiloeiro para manifestar seu aceite ao encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.
V – Não havendo oposição, intime-se o leiloeiro para: a) indicar datas e apresentar minuta do edital de leilão para assinatura; b) publicar o edital definitivo e adotar as providências necessárias para a realização do leilão e c) finalizado o procedimento de alienação, deverá juntar aos autos todos os documentos respectivos, no prazo de 10 (dez). e) Resultando negativo o leilão, fica, desde já, autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais, inclusive os preços mínimos, no prazo de 60 (sessenta) dias. f) Não havendo arrematação do bem, intimem-se as partes exequentes para que deem andamento ao feito, indicando bens das partes executadas, passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo o andamento processual, visando o deslinde da demanda. g) No havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, suspenda-se o andamento processual, consoante o disposto no art. 921, III do CPC/2015, independentemente de nova determinação. h) Ademais, intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 dias, informem se têm interesse na adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, ficando cientes de que o silêncio importará em aceitação tácita ao JUÍZO 100% DIGITAL. (Regulamentação: Resolução Presi 24/2021 e Portaria Presi 78/2022).
Cumpra-se.
Cuiabá, 26 de abril de 2024.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT -
18/08/2022 00:08
Juntada de petição intercorrente
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09/08/2022 03:10
Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 08/08/2022 23:59.
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03/08/2022 19:11
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2022 00:27
Decorrido prazo de EUGENIO KROMINSKI em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:11
Decorrido prazo de PETRO-GENIO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:11
Decorrido prazo de EDINEUZA DE LIMA em 02/08/2022 23:59.
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19/07/2022 06:34
Publicado Despacho em 19/07/2022.
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19/07/2022 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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18/07/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Processo: 0007850-34.2005.4.01.3600 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: PETRO-GENIO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, EUGENIO KROMINSKI, EDINEUZA DE LIMA DESPACHO I – Intime-se a Exequente para juntar aos autos: a) cópia atualizada da matrícula do imóvel penhorado e b) memória de cálculo do valor executado.
II – Expeça-se mandado de reavaliação, intimando-se as partes, inclusive, acerca do leiloeiro abaixo nomeado.
Após, determino a realização de leilão judicial eletrônico, nos moldes do artigo 879 e seguintes do CPC, referente ao(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos.
III – Nomeio leiloeiro o Sr.
Kleber Leite Pereira Júnior, para a realização do leilão eletrônico.
Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento), do valor da arrematação.
IV – Intime-se o leiloeiro para manifestar seu aceite ao encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.
V – Não havendo oposição, intime-se o leiloeiro para: a) indicar datas e apresentar minuta do edital de leilão para assinatura; b) publicar o edital definitivo e adotar as providências necessárias para a realização do leilão e c) finalizado o procedimento de alienação, deverá juntar aos autos todos os documentos respectivos, no prazo de 10 (dez).
VI – Intimem-se.
Cumpram-se.
Cuiabá, 15 de julho de 2022 Assinatura digital RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO Juiz Federal em substituição na 1ª Vara -
15/07/2022 12:13
Processo devolvido à Secretaria
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15/07/2022 12:13
Juntada de Certidão
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15/07/2022 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2022 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2022 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2022 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2022 09:37
Conclusos para decisão
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12/05/2022 17:54
Juntada de Certidão
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25/03/2022 02:17
Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 24/03/2022 23:59.
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24/03/2022 00:39
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/03/2022 23:59.
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22/02/2022 20:34
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 10:59
Processo devolvido à Secretaria
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14/12/2021 10:59
Proferida decisão interlocutória
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14/12/2021 08:56
Conclusos para despacho
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14/09/2021 21:23
Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 13/09/2021 23:59.
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11/09/2021 01:18
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2021 23:59.
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30/08/2021 12:26
Juntada de petição intercorrente
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10/08/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 17:38
Juntada de ato ordinatório
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28/04/2021 04:47
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 04:46
Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:54
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/04/2021 23:59.
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26/04/2021 03:02
Decorrido prazo de EDINEUZA DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 02:55
Decorrido prazo de EUGENIO KROMINSKI em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 02:38
Decorrido prazo de EUGENIO KROMINSKI em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 02:38
Decorrido prazo de EDINEUZA DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 10:16
Decorrido prazo de EUGENIO KROMINSKI em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 10:16
Decorrido prazo de EDINEUZA DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
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23/04/2021 21:23
Decorrido prazo de EDINEUZA DE LIMA em 15/04/2021 23:59.
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23/04/2021 21:19
Decorrido prazo de EUGENIO KROMINSKI em 15/04/2021 23:59.
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24/03/2021 10:49
Juntada de manifestação
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04/03/2021 11:51
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0007850-34.2005.4.01.3600 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNICE ELISIA SILVA OLIVEIRA - MT16543, KESIA JULLI SOUZA ARRUDA - MT19800/O, MARIANA SASSO - MT15960/O EXECUTADO: PETRO-GENIO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO SAULO DA SILVA COLMATI - MT5424/B O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias." -
25/02/2021 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2021 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/02/2021 11:45
Desentranhado o documento
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25/02/2021 11:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/02/2021 11:22
Juntada de Certidão
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18/12/2020 08:18
Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 17/12/2020 23:59.
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17/12/2020 23:14
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2020 23:59.
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27/11/2020 09:26
Decorrido prazo de EDINEUZA DE LIMA em 26/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 09:26
Decorrido prazo de EUGENIO KROMINSKI em 26/11/2020 23:59:59.
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30/10/2020 17:13
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2020 18:25
Juntada de manifestação
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09/10/2020 12:17
Juntada de petição intercorrente
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09/10/2020 02:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/10/2020.
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09/10/2020 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2020 02:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/10/2020.
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09/10/2020 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2020 18:29
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 18:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/10/2020 18:25
Juntada de volume
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27/02/2020 16:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/01/2020 19:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO - PROT. Nº 026097 - FLS. 1392/1393
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02/12/2019 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2019 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLS 05 E 06.
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07/11/2019 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE - PROT N° 022708 - FLS 1.386/3.390
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29/10/2019 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2019 15:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL
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15/10/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB16/10
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25/09/2019 11:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/09/2019 14:41
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO FL. 1382
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05/08/2019 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. UNIÃO - PROT N° 918293 - FLS 1381
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02/08/2019 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/07/2019 09:50
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLS. 5 E 6.
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25/07/2019 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/06/2019 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA - PROT N° 910379 - FLS 1363/1364
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29/05/2019 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2019 16:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL
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20/05/2019 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/04/2019 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/04/2019 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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14/02/2019 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/02/2019 17:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CG
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25/01/2019 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT 001744 - FLS: 1356/1357
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11/01/2019 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 15/01
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19/12/2018 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MÁRIO DONAL - PROT: 037186 - FL: 1354
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17/12/2018 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2018 15:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL
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20/11/2018 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/10/2018 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/08/2018 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2018 18:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/08/2018 14:28
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 2 VOLS
-
27/08/2018 14:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/08/2018 17:17
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT 017513 - FLS. 1348/1349
-
14/06/2018 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2018 14:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 06 VOL
-
17/05/2018 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQT - PROT 014864 - FLS:1345/1346
-
12/04/2018 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
12/04/2018 13:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/04/2018 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL.: 1342
-
01/03/2018 12:03
OFICIO EXPEDIDO - N. 98/2018
-
26/02/2018 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/02/2018 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2018 17:04
Conclusos para decisão
-
15/01/2018 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 AO 6 VOL
-
16/11/2017 18:25
CARGA: RETIRADOS PGF - 06 V
-
14/11/2017 17:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/10/2017 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/08/2017 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 232/2017 - FL 1331
-
07/08/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/08/2017 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CDL CUIABÁ-MT- PROT 952530- FL 1329
-
26/07/2017 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REFERENTE AO OFICIO Nº 233/2017 - FL 1327
-
26/07/2017 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 232/2017 - FLS 1326
-
20/07/2017 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/07/2017 15:22
OFICIO EXPEDIDO - N. 232 E 233/2017
-
19/06/2017 18:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/06/2017 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2017 16:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/06/2017 19:32
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
05/06/2017 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/03/2017 09:54
Conclusos para decisão
-
23/03/2017 14:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/01/2017 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 01/02
-
25/11/2016 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/11/2016 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE- FL 1317
-
19/09/2016 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2016 10:13
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLS 01 AO 06.
-
01/09/2016 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/07/2016 13:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP CUMPRIDA Nº 55/2014 PROT 26850 FLS 1246/1315
-
26/07/2016 13:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/02/2015 12:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
30/01/2015 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO PROT 002286 FLS 1238/1242
-
29/01/2015 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2015 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU - 1 AO 5 VOL
-
22/01/2015 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/11/2014 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 19/11
-
29/09/2014 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/08/2014 08:28
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - EMAIL RECEBIDO COMUNICANDO DEST. DE CARTA PRECATORIA FL 1236
-
20/08/2014 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 05
-
20/08/2014 15:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/07/2014 13:30
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - VOL 1 A 5
-
29/07/2014 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2014 19:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/07/2014 10:57
Conclusos para decisão
-
15/07/2014 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA INIÃO PROT 019842 FL 1233
-
03/07/2014 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 05
-
30/06/2014 08:55
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 01 AO 05.
-
27/06/2014 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/06/2014 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 24/06/2014
-
20/06/2014 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
20/06/2014 12:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
16/06/2014 16:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/06/2014 16:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/04/2014 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB28/04/2014
-
20/02/2014 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/02/2014 16:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/01/2014 08:37
Conclusos para decisão
-
17/01/2014 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/12/2013 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 05
-
04/12/2013 15:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01 AO 05.
-
21/10/2013 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/08/2013 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/06/2013 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE DEPÓSITO, FLS. 1220
-
14/06/2013 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIAO PROT 15094 FL 1219
-
13/05/2013 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 05
-
29/04/2013 09:32
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 01 AO 05.
-
23/04/2013 08:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/04/2013 08:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/04/2013 13:39
Conclusos para decisão
-
05/02/2013 14:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DEVOLVIDA Nº 181/2012 FLS 1204/1216
-
05/02/2013 14:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/01/2013 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 223/2012 FLS 1197/1201 E PET DO EXEQUENTE PROT 35055 FLS 1202
-
10/12/2012 19:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 05.
-
03/12/2012 09:28
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 01 AO 05
-
28/11/2012 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/11/2012 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/11/2012 08:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FL. 1174.
-
16/10/2012 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1006/2012/2317, PROT: 022316, FLS: 1191/1194
-
28/08/2012 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/08/2012 17:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.547/2012,FLS:1188
-
20/08/2012 15:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 181/2012 E OFICIO N. 547/2012
-
20/08/2012 14:27
OFICIO EXPEDIDO - N. 547/2012
-
15/08/2012 13:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/06/2012 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO ADVOGADO PROT 9436 FLS 1181/1187
-
12/06/2012 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2012 09:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/ 5 VOL.
-
26/04/2012 13:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/04/2012 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA UNIÃO, PROT: 916141, FLS: 1179
-
20/04/2012 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2012 09:21
CARGA: RETIRADOS AGU - C/5 VOL
-
12/04/2012 17:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 05 VOL
-
12/04/2012 08:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/04/2012 14:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/03/2012 09:37
Conclusos para decisão
-
22/03/2012 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
-
16/03/2012 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2012 16:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/03/2012 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 463/2012, FLS: 1170
-
17/02/2012 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 463
-
16/02/2012 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 463/2012
-
20/12/2011 16:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/12/2011 17:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE EXECUTADA DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA IMPUGNAR A PENHORA EFETIVADA ÀS FLS. 1.158, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA POR PUBLICAÇÃO ÀS FLS. 1.166-VERSO.
-
07/12/2011 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO FLS. 1166.
-
26/09/2011 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/09/2011 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/09/2011 10:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/08/2011 10:59
Conclusos para decisão- EM SECRETARIA.
-
24/08/2011 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO EXQTE,PROT: 932564,FLS: 1162/1165
-
21/07/2011 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2011 14:33
CARGA: RETIRADOS AGU - ANDRE, C/5 VOL
-
05/05/2011 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/05/2011 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/02/2011 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 33/2011
-
21/12/2010 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
-
21/12/2010 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FL. 1.156.
-
21/12/2010 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPEDIENTES BACENJUD (FLS. 1.157/1.159).
-
21/12/2010 10:26
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
13/12/2010 16:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/10/2010 19:00
Conclusos para decisão
-
07/10/2010 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXQTE,PROT:971331, FLS:1.153/1.154
-
22/09/2010 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2010 10:08
CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOLUMES
-
31/08/2010 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/06/2010 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 69/10
-
12/05/2010 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/05/2010 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/04/2010 20:23
Conclusos para decisão
-
24/03/2010 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2010 17:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1º AO 5º VLS
-
12/03/2010 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 37/2010
-
08/03/2010 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/03/2010 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/01/2010 09:32
Conclusos para decisão
-
14/01/2010 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIÃO, PROT: 939490. FLS: 1.106/1.143.
-
21/12/2009 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2009 10:18
CARGA: RETIRADOS AGU - C/5 VOL
-
28/10/2009 14:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD. 2.0 FLS: 1102/1105.
-
19/10/2009 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/08/2009 19:00
Conclusos para decisão
-
06/08/2009 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, Nº 151/2009, FOLHAS 1095/1098.
-
24/06/2009 14:45
OFICIO EXPEDIDO - Nº 722/2009.
-
16/06/2009 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/06/2009 16:11
Conclusos para despacho
-
04/06/2009 18:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/06/2009 10:19
Conclusos para decisão
-
30/05/2009 12:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
09/05/2009 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO 908122, FOLHAS 1087/1088.
-
06/05/2009 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2009 09:10
CARGA: RETIRADOS AGU - C/5 VOL
-
22/04/2009 17:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/03/2009 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA, PROTOCOLO 008496, FOLHAS 1084/1085.
-
18/03/2009 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2009 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/5 VOL
-
19/02/2009 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/02/2009 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/01/2009 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2008 19:00
Conclusos para decisão
-
07/10/2008 11:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/10/2008 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
09/09/2008 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/07/2008 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/06/2008 16:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP, Nº.301/2007-SEXEC
-
24/06/2008 16:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA, Nº.301/2007-SEXEC, FLS.1072/1076
-
20/06/2008 17:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/05/2008 19:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2008 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO, N.421/2008, FLS.1066/1067
-
02/05/2008 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO, N.421/2008, FLS.1066/1067
-
03/03/2008 09:24
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Á COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
27/02/2008 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/02/2008 16:05
Conclusos para despacho
-
17/12/2007 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2007 10:03
CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOL
-
06/12/2007 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/12/2007 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/11/2007 13:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
07/11/2007 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
25/09/2007 21:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 160/2007-SEXEC
-
08/08/2007 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A. R. DE FLS. 1.022
-
07/08/2007 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/08/2007 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2007 13:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/4 VOL
-
20/07/2007 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/07/2007 09:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 301/2007-SEXEC
-
25/06/2007 09:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
22/06/2007 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/03/2007 13:51
Conclusos para decisão
-
14/03/2007 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, PROTOCOLO 008495, FLS. 1.013/1.014
-
08/03/2007 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
08/03/2007 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2007 15:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DO 1 AO 4 VOL
-
30/01/2007 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO 002874, FLS. 1009/1011
-
29/01/2007 11:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 310/2005-SEXEC, FLS. 947/1.007
-
26/01/2007 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2007 10:40
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 04 VOLUMES
-
12/01/2007 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/01/2007 16:20
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 25/2007-GABJU/SEXEC, FLS. 944
-
23/11/2006 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2006 12:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SÓ O 4º VOL
-
17/11/2006 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desentran-se a petição de fls...
-
13/11/2006 10:55
Conclusos para decisão
-
27/10/2006 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET., PROT.941595
-
26/09/2006 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO 936863, FLS. 859/862
-
25/09/2006 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO, PROTOCOLO 936519, FLS. 855/858
-
06/09/2006 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2006 10:33
CARGA: RETIRADOS AGU - 1 AO M4 VOL
-
31/08/2006 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/08/2006 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2006 15:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - 1 AO 4 VOL
-
28/08/2006 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/08/2006 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE (...)
-
24/08/2006 13:30
Conclusos para despacho
-
22/08/2006 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1606/2006, FLS. 852
-
10/08/2006 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2006 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DO 1º AO 4 VOL
-
28/07/2006 14:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
28/07/2006 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 053/2006-SECVA/SINOP
-
31/05/2006 11:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
12/05/2006 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1096/2006, FLS. 846
-
14/03/2006 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
03/03/2006 20:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2006 16:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DO 1º AO 4º VOL
-
20/02/2006 18:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
07/02/2006 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS., PROTS. 902429 E 902430
-
24/11/2005 12:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
18/11/2005 14:34
OFICIO EXPEDIDO
-
17/11/2005 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT. 930398
-
28/10/2005 11:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO
-
27/10/2005 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2005 15:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDA A DETERMINACAO DE FLS.
-
26/10/2005 13:18
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
25/10/2005 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE A EXECUTADA PARA OS TERMOS DO ART. 652 DO CPC.
-
20/10/2005 14:44
Conclusos para despacho
-
18/10/2005 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS., PROTS. 926027 E 926028
-
11/10/2005 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2005 10:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - c/3vol
-
01/09/2005 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/09/2005 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2005 16:23
Conclusos para despacho
-
15/08/2005 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET., PROT. 919634
-
09/08/2005 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT. 918853
-
05/08/2005 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2005 08:55
CARGA: RETIRADOS AGU - c/3 vol
-
27/07/2005 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/07/2005 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/07/2005 14:11
Conclusos para despacho
-
22/07/2005 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 310/2005-SEXEC, FLS. 761 E OFÍCIO Nº 1614/2005, FLS. 763
-
28/06/2005 13:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 310/2005-SEXEC
-
10/06/2005 15:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/06/2005 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2005 15:43
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2004
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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