18/06/2022 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2022 23:59.
12/05/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:01

Decorrido prazo de JOAO PORTAL em 10/05/2022 23:59.
27/04/2022 01:59

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1002258-82.2021.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO PORTAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLFO FIASCHI RICCIARDI - SP392157 e OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA - SP392116 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO Considerando que o Banco do Brasil é sociedade de economia mista, não há competência da Justiça Federal para julgar a causa em relação a ele.

Ademais, não é caso de litisconsórcio ativo necessário ou de conexão entre os fatos, não havendo, assim, justificativa legal para julgamento nesta Justiça Federal em relação ao referido réu.

Assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa em relação aos fatos narrados contra o réu Banco do Brasil, motivo pelo qual determino o retorno dos autos para prosseguimento perante a Justiça Estadual de Paragominas.

Exclua-se da lide o réu Banco do Brasil, permanecendo apenas a CEF no polo passivo.

Encaminhem-se cópia dos autos para 2a Vara Cível e Empresarial de Paragominas para prosseguimento do feito em relação ao réu Banco do Brasil, com as homenagens de estilo.

Cite-se a CEF para apresentar contestação, no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PARAGOMINAS, 25 de abril de 2022.
25/04/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 14:58

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2022 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2021 11:31

Conclusos para decisão
21/07/2021 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/07/2021 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2021 12:26

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
18/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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