05/07/2022 10:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2022 10:37

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:36

Juntada de manifestação
12/05/2022 12:52

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 19:19

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/05/2022 13:22

Juntada de Documento RPV
18/03/2022 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/03/2022 12:00

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/12/2021 10:25

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 11:57

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/11/2021 11:09

Expedição de Documento RPV.
18/06/2021 17:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
18/06/2021 15:50

Juntada de Certidão
26/03/2021 03:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.
25/03/2021 00:37

Decorrido prazo de SONIA MARIA ASBECK em 24/03/2021 23:59.
18/03/2021 02:00

Decorrido prazo de SONIA MARIA ASBECK em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2021 23:59.
06/03/2021 09:32

Publicado Decisão em 24/02/2021.
06/03/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002441-97.2006.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANYELE ANDREIA ALMEIDA DA SILVA, ERIKA ALESSANDRA ALMEIDA DA TRINDADE BEZERRA, ALEXANDRE DE ALMEIDA ROCHA, AIUDALLAS MARCOS PEREIRA ALMEIDA, LOUANE NOGUEIRA DA COSTA, JUDSON SAYMON NOGUEIRA DA COSTA, HALEN JHAMMES BASTOS DA COSTA, HELEN RUBIA BASTOS DA COSTA, MARIA DE FATIMA DE SOUZA BASTOS, JUGLEYSON LIMA COSTA, JUGLAYR LIMA COSTA, RAIMUNDA LIMA COSTA, RAILDA AMANCIO DA COSTA, MARIA GLORIA DA COSTA, MARIA AMANCIO DA COSTA, IVO AMANCIO DA COSTA, JOSE AMANCIO DA COSTA, NOEMIA PEREIRA ALMEIDA, ZENEIDE BATISTA DOS SANTOS, SONIA MARIA ASBECK, SHANY DE LIMA FERREIRA, SAMYA DE LIMA FERREIRA, ROSILEIDE SOUZA DOS SANTOS, RAIMUNDA REGINALDO RODRIGUES NOBRE, RAIMUNDO NONATO DA COSTA, MARIZETE CORREA DOS SANTOS, MARIA TEREZINHA CORREA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 Advogado do(a) EXEQUENTE: NARA CRISTINA JUCA DA SILVA - AC1752 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO A União impugnou, por meio da petição de id 328256001, pp. 269/271, a habilitação dos herdeiros de Sônia Maria Asbeck (requerida na petição de id 328256001, pp. 255/257), sob a alegação de que o óbito da postulante ocorreu antes de requerida a execução do julgado, a descortinar a nulidade dos atos processuais praticados desde então, bem como a prescrição da pretensão de habilitação dos herdeiros.

Asseverou, ainda, que há divergência entre o nome da genitora da credora originária e a avó materna da habilitante Acemiuda Maria Asbeck, a obstar o deferimento do pedido de habilitação.

Com efeito, o óbito dessa credora ocorreu em 6.3.2008 (id 328256001, p. 260), ao passo que o requerimento de execução do título judicial foi aviado apenas em 19.4.2010 (id 328255998, p. 116).

Contudo, tenho que tal circunstância não tem o condão de encobrir de nulidade todos os atos praticados a partir do falecimento.

Isso porque não ficou evidenciada má-fé do patrono, uma vez que inexistem nos autos elementos que conduzam à conclusão de que este detinha ciência do óbito da autora.

Aliás, é de se ressaltar que a credora já foi prejudicada pelo longo tempo de tramitação processual, o que, inclusive, culminou com o seu óbito antes mesmo de usufruir do êxito da demanda, uma vez que transcorreram quase quinze anos desde sua propositura.

Assim, mostra-se um contrassenso, avesso ao princípio da duração razoável do processo, refluir a marcha processual para que seja formulado novo pedido de execução do julgado, com o intuito de ver emergir idêntico desfecho, embora com longo retardo, a revelar a inexistência de efetivo prejuízo à União.

Em contrapartida, aceder ao intento da União irá resultar em prejuízo ainda maior para os credores, que já assistiram à mora processual, aguardando por seu fim há longos anos.

De outra banda, realço que o falecimento das partes não determina a extinção do feito, mas, tão somente, a suspensão da marcha processual, até que promovida a habilitação.

E, considerando que inexiste previsão legal de prescrição intercorrente que atinja a habilitação dos sucessores, a admissão do argumento sustentado pela exequente demandaria, no limite, a inócua repetição de atos processuais, que redundaria na situação processual presente, com o retardo de, certamente, mais alguns anos.

Desse modo, o devido processo legal deve ser conciliado com o primado da duração razoável do processo – de estatura constitucional, já tão amesquinhado pela tramitação por tempo superior a vinte anos, a impor a convalidação dos atos processuais praticados após o óbito da autora.

Nesse sentido: ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.

IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL.

ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

DIVERGÊNCIA PRETORIANA.

DECISÃO MONOCRÁTICA APONTADA COMO PARADIGMA.

NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO IMPOSSIBILIDADE.

PENSÃO ESPECIAL EX-COMBATENTE.

FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. ÓBITO DA VIÚVA NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.

HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

RECONHECIMENTO DA VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO MANDATÁRIO APÓS O FALECIMENTO DO MANDANTE.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES. 1.

A via especial, destinada à uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional, não se presta à análise de possível violação a dispositivos da Constituição da República. 2.

O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento, o que afasta a alegação de ofensa ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.

A decisão monocrática de relator não é meio hábil a configurar a existência de dissenso pretoriano, de forma a alicerçar o cabimento de recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional.

Precedentes. 4.

Os atos praticados pelo mandatário após o óbito do mandante serão considerados válidos, quando o mandatário não tinha ciência da morte. 5.

Nos termos do art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil, consideram-se válidos os atos processuais praticados, devendo a nulidade desses ser declarada somente quando comprovado prejuízo para a parte, em face do princípio da instrumentalidade das formas e do pas de nullité sans grief. 6.

Não se pode condicionar a busca da prestação jurisdicional à prévia negativa da postulação administrativa, nas hipóteses de ação que vise a percepção de benefícios previdenciários. 7.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. (STJ; REsp 1.105.936/SC; Rel.

Min.

Laurita Vaz; Quinta Turma; DJe de 6.3.2012).

Por fim, em relação à suposta divergência entre o nome da genitora de Sônia Maria Asbeck (Delcides Maria da Conceição – id 325256001, p. 260), credora originária, e o da avó de Acemiuda Maria Asbeck (Lercides Maria da Conceição), que afirma ser filha da autora falecida, verifico a existência de acentuada similaridade entre os citados nomes, bem como a coincidência das informações relativas ao genitor de Sônia e avô de Acemiuda (Eduardo Asbeck), a denotar que se trata, em verdade, de aparente erro na grafia do nome da avó materna, na certidão ou no assento de nascimento de Acemiuda Maria Asbeck, circunstância, aliás, bastante recorrente em períodos pregressos, nos quais a fidedignidade dos registros públicos era escrutinada com menor rigor.

A ser assim, REJEITO as alegações deduzidas pela União petição de id 328256001, pp. 269/271, e DEFIRO o pedido de habilitação formulado na petição de id 328256001, pp. 255/257, uma vez comprovada a qualidade de sucessoras das requerentes.

Requisite-se novamente o valor anteriormente disponibilizado a Sônia Maria Asbeck, nos termos do art. 3º, da Lei n. 13.463/17.

Intimem-se.

Rio Branco/AC, assinada e datada eletronicamente.

FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC
22/02/2021 17:37

Juntada de Certidão
22/02/2021 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2021 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2021 17:37

Proferida decisão interlocutória
06/11/2020 08:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 10:44

Juntada de petição intercorrente
16/09/2020 12:02

Juntada de Petição (outras)
11/09/2020 21:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 21:58

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2020 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2020 14:01

Conclusos para decisão
03/02/2020 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 30.01.2020 DECORRUE O PRAZO PARA A EXQUENTE CONFOEM DEFERIDO NO DESPACHO DE FL. ,1206
18/11/2019 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 18/11/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/11/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 214. - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS REQUERIDA PEL
12/11/2019 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/10/2019 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2019 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO DILAÇÃO DE PRAZO DE 30 DIAS REQUERIDA PELA PARTE EXEQUENTE
30/09/2019 08:44

Conclusos para despacho
19/07/2019 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
21/06/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2019 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/06/2019 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/05/2019 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/05/2019 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2019 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNANDO HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
20/03/2019 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU
22/02/2019 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/02/2019 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/09/2017 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS 12601-45.2010.4.01.3000
26/09/2017 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU
21/09/2017 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/09/2017 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 164 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/09/2017 E PUBLICADO DIA 08/09/2017 - SOBRESTEJAM-SE OS PRESENTES AUTOS EM SECRETARIA ATÉ FINAL
05/09/2017 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2017 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRESTEMJEM-SE OS AUTOS
10/08/2017 09:54

Conclusos para despacho
27/06/2017 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU
12/06/2017 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/03/2017 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO ATE O JULGAMENTO DO EMBARGOS
27/03/2017 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO
14/03/2017 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.45, DISPONIBILIZADO EM 14/03/2017, PUBLICADO EM 15/03/2017 - INTIME-SE A EXEQUENTE SÕNIA MARIA ASBECK, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO DESPACHO DE FL. 1070, ITEM 4, SOB PENA DE D
13/03/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2017 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2017 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE SÔNIA ASBECK
09/03/2017 17:58

Conclusos para despacho
16/01/2017 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO DOS EXEQUENTES REQDO JUNTADA DE COMPROVANTE DE ALVARA...
16/01/2017 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF 467/2016 ENCAMINHANDO ALVARA DE LEVANTAMENTO AUTENTICADO
09/12/2016 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU
25/11/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2016 09:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS N. 56/2016 AO 72/2016 ENTREGUES À DR.ª NARA CRISTINA JUCÁ, OAB/AC N. 1.752.
10/11/2016 12:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
10/11/2016 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO HAVENDO NADA A OPOR QUANTO À HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE NOÊMIA, CONSIDERO-OS HABILITADOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA OS REFERIDOS HERDEIROS. CUMPRA-SE O DEPSACHO EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS DE RAIMUNDO NOANTO COSTA. MANIFESTE-SE A E
17/10/2016 14:05

Conclusos para despacho
23/08/2016 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU
17/08/2016 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/08/2016 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE=SE A EXECUTADA QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS E INTIME-SE QUANDO AO DESP. DE FL. 1031
05/08/2016 15:33

Conclusos para despacho
06/06/2016 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQDO HABILITACAO DOS HERDEIROS DE NOEMIA PEREIRA ALMEIDA
06/06/2016 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DOS HERDEIROS DE RAIMUNDO NONATO DA COSTA REQDO EXPEDICAO DE ALVARA
31/05/2016 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/05/2016 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 93 DISPONIBILIZADO EM 23/05/2016, PUBLICADO EM 24/05/2016 - CONSIDERANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA DE 1.027/1.029, QUE DEU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS SUCESSORES DE
20/05/2016 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2016 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
20/11/2014 14:08

Conclusos para decisão
18/11/2014 15:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
18/11/2014 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DOS EXEQUENTES REQDO JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DE AGRAVO
18/11/2014 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2014 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
22/10/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 204 DE 22/10/2014
16/10/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/10/2014 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/09/2014 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO DO TRF
03/09/2014 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU
05/08/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/07/2014 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINGUE O FEITO EXECUTIVO EM RELAÇÃO A RAIMUNDO NONATO DA COSTA, SEU ESPÓLIO OU SEUS SUCESSORES
13/06/2014 14:40

Conclusos para decisão
27/05/2014 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
27/05/2014 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
06/05/2014 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/04/2014 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2014 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/03/2014 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 53 DE 19/03/2014 - 3. DESSE MODO, EM FACE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E DA MODERNA PROCESSUALÍSTICA VOLTADA PARA A MINIMIZAÇÃO DE FORMALIDADE QUE POSSA OBST
17/03/2014 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/03/2014 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2014 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2014 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/02/2014 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2013 18:00

Conclusos para despacho
18/09/2013 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO
18/09/2013 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
23/08/2013 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/08/2013 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2013 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - HABILITACAO
24/06/2013 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2013 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
10/06/2013 10:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA DISPONIBILIDADE DE CRÉDITO, INFORMADA ÀS FLS. 911/917, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS.
08/05/2013 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/05/2013 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/05/2013 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2013 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRF
11/04/2013 15:33

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
05/04/2013 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/02/2013 10:38

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - AGUARDANDO
27/02/2013 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2013 10:01

Conclusos para despacho
05/02/2013 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS DO TRF COMUNICANDO O DEPOSITO E INFORMANDO SAQUES DE VALORES DE PRECATORIO REFERENTE AS ALGUMAS PARTES
27/08/2012 14:46

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - AG PAGAMENTO DE PRC
27/08/2012 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2012 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
06/08/2012 13:37

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - AG PAGAMENTO DE PRC
11/07/2012 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO CONCORDANDO COM AS REQUISICOES DE PAGAMENTO
25/06/2012 16:03

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
21/06/2012 11:55

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
21/06/2012 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 01.06.2012 DECORREU O PRAZO PARA A EXECUTADA MANIFESTAR-SE QUANTO AS REQUISIÇÕES, SEM MANIFESTAÇÃO
21/06/2012 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2012 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
22/05/2012 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/05/2012 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 84 DE 02/05/2012 - LIBERADA A ROTINA DE CADASTRO DE PRECATÓRIOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 835. 2. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES.
26/04/2012 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/04/2012 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIENCIA EXQTES TEOR DOS PRCS.
18/04/2012 15:49

PRECATORIO FORMADO - PRC N. 45 A 51/2012.
18/04/2012 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRC E DAR CONHECIMENTO AS PARTES DO TEOR DA REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO.
03/04/2012 13:46

Conclusos para despacho
21/03/2012 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PARA PROVIDENCIAS
19/03/2012 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2012 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO
23/01/2012 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 16 DE 23/01/2012
18/01/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2011 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2011 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA AGUARDE-SE E SECRETARIA A NOVA RESOLUÇÃO PARA LIBERAÇÃO DAS ROTINAS DE PRECATÓRIO... EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO PARA OS EXEQUENTES Q TERÃO VALORES A RECEBER ATRAVÉS DE RPV. APÓS, DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES
24/11/2011 11:10

Conclusos para despacho
24/11/2011 10:52

TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
10/11/2011 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO
10/11/2011 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2011 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
16/09/2011 09:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/08/2011 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 160 DE 23/08/2011 -VERIFICO QUE NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 12601-45.2010.4.01.3000, A UNIÃO JUNTOU NOVO PARECER TÉCNICO INFORMANDO QUE POR UM EQUÍVOCO A PRIMEIRA CO
17/08/2011 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/08/2011 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A INTIMAÇÃO DA EXCDA
29/07/2011 10:42

Conclusos para despacho
27/04/2011 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DOS EXEQUENTES REQDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
27/04/2011 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2011 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO
14/04/2011 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIOE ELTRONICO N. 69, DE 13/04/2011
08/04/2011 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/03/2011 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/03/2011 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2011 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO REQDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO
10/02/2011 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2011 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
21/01/2011 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU
21/01/2011 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DO EXCDO
17/01/2011 14:59

Conclusos para despacho
17/01/2011 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU
26/10/2010 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU
22/09/2010 16:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA AGU COM EMBARGOS N. 126014520104013000
20/09/2010 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU COM EMBARGOS
25/08/2010 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU
16/08/2010 13:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO
16/08/2010 13:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/08/2010 14:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/07/2010 11:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 813
30/07/2010 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A INICIAL EXECUTIVA..."
23/07/2010 15:27

Conclusos para despacho - APRECIAR RECEBIMENTO DE EXECUÇÃO
07/05/2010 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INICIAL EXECUTIVA
19/04/2010 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/03/2010 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO
25/03/2010 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 57, DE 25/03/2010
22/03/2010 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/03/2010 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/03/2010 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2010 08:55

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
09/03/2010 15:35

BAIXA ARQUIVADOS
03/03/2010 14:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
03/03/2010 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 02/02/2010 P/ SE MANIFESTAR QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS
28/01/2010 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO
28/01/2010 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2010 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
18/12/2009 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PARA CIENCIA DO ATO ORDINATÓRIO
03/11/2009 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO/IN/Nº 19 DE 03/11/2009 - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DO RETORNO DESTES AUTOS DO TRF/1ª REGIÃO, COM O ACÓRDÃO DE FL. 341 TRANSITADO EM JULGADO. 2. SEM MANIFESTAÇÃO, AO AR
29/10/2009 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/10/2009 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/10/2009 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMANDO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS
05/10/2009 14:08

TRANSITO EM JULGADO EM
05/10/2009 14:08

RECEBIDOS DO TRF
30/01/2008 10:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO
25/01/2008 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES
24/01/2008 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA UNIÃO
11/01/2008 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
18/12/2007 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 311 P/ APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
18/12/2007 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES DA PARTE AUTORA
04/12/2007 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO
27/11/2007 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO
26/11/2007 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/11/2007 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/10/2007 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
30/10/2007 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO, INTERPOSTO PELA AUTORA E PELA RÉ NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...
19/10/2007 11:47

Conclusos para despacho - APRECIAR RECEBIMENTO DE RECURSOS
10/10/2007 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO
10/10/2007 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2007 11:50

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
03/09/2007 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO
03/09/2007 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2007 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA
16/08/2007 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/08/2007 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
07/08/2007 09:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ACOLHIDO O PEDIDO FORMULADO PARA OS AUTORES, PARCIALMENTE SOMENTE PARA RAIMUNDO NONATO DA COSTA E REJEITO O PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DA GOE....
16/07/2007 16:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/07/2007 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO DIZENDO QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR
11/07/2007 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2007 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
13/06/2007 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO DO ATO ORDINATÓRIO
13/06/2007 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA INFORMANDO QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR ALÉM DAS CONSTANTES NOS AUTOS.
29/05/2007 08:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DEIXO DE DAR VISTA À UNIÃO TENDO EM VISTA A 38ª INSPEÇÃO
18/05/2007 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/05/2007 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ATO
04/05/2007 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROVAS A PRODUZIR
26/04/2007 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO AUTOR SOBRE AS PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA UNIAO EM SUA CONTESTACAO
26/04/2007 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2007 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P/ MANIFESTACAO
20/04/2007 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/04/2007 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/04/2007 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/04/2007 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO SOBRE PRELIMINARES
29/03/2007 10:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO
29/03/2007 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO
29/03/2007 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2007 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTAÇÃO
15/03/2007 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU
09/02/2007 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
05/02/2007 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REG. PROCESSUAL
01/02/2007 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARDANDO CITAÇÃO DA UNIÃO
19/01/2007 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/01/2007 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR
16/01/2007 15:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAR A UNIÃO PARA RESPONDER A AÇÃO
16/01/2007 15:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/01/2007 13:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR UNIÃO PARA RESPONDER A AÇÃO
16/01/2007 13:28

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
16/01/2007 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
10/01/2007 14:22

Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR
10/01/2007 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
14/12/2006 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2006 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO DESPACHO
11/12/2006 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE ROSILEIDE SOUZA PARA EMENDAR A INICIAL...
29/11/2006 12:33

Conclusos para despacho - ADMISSIBILIDADE INICIAL - DEFEITO REPRESENTAÇÃO
29/11/2006 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APRECIAR INICIAL
27/11/2006 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/11/2006 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/11/2006 16:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (...).
24/11/2006 09:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
23/11/2006 17:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
23/11/2006 17:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
23/11/2006 15:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2006

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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