21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO Nº 0009555-20.2017.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a necessidade de reordenar a pauta de audiência da 3ª Vara Federal Criminal SJ/PA, ainda em ajustes, REDESIGNO a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:30MIN.

Vale esclarecer que por força da Lei 14.129/2021 [Lei do Governo Digital] audiência de instrução e julgamento será realizada por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, através do link de acesso abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmUwOTYyYTctNGE1NC00ODcxLTlmYTktOTllYjdmZGJlY2I1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b9438d82-a377-4f38-9392-d44f5f78f24c%22%7d (Copiar e colar no navegador) Fica facultada a presença de partes, procuradores e testemunhas na sala de audiência da 3ª Vara Federal Criminal da SJPA e vedada a oitiva, de testemunhas e de acusados, em escritório de advogado, em movimento, ou qualquer ambiente externo que não seja adequado à formalidade do ato processual.

BELÉM, 20 de julho de 2023.

FABRICIA BARBOSA QUEIROZ Servidor
15/06/2022 01:07

Decorrido prazo de THYAGO DIEGO PESSOA DA COSTA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:07

Decorrido prazo de MILTON MANOEL DE ARAUJO LIMA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DA COSTA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:53

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO BARROS DA CUNHA em 14/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:34

Decorrido prazo de MILTON MANOEL DE ARAUJO LIMA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:34

Decorrido prazo de ANA MARIA SEABRA DE VASCONCELOS em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:34

Decorrido prazo de THYAGO DIEGO PESSOA DA COSTA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DA COSTA em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 12:58

Juntada de manifestação
07/06/2022 04:43

Decorrido prazo de ANA MARIA SEABRA DE VASCONCELOS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:43

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO BARROS DA CUNHA em 06/06/2022 23:59.
23/05/2022 17:14

Juntada de manifestação
18/05/2022 01:28

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:36

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0009555-20.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MILTON MANOEL DE ARAUJO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - PA017017, FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - PA14948, FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658, MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR - PA19985, PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA - MG143598 e LUIS CARLOS NUNES DA SILVA - PA21480 D E C I S Ã O 1.

Resposta à acusação de ANA MARIA SEABRA DE VASCONCELOS (ID 448522365 – fls. 361/372): 1.1.

A alegação de falta de provas demanda instrução probatória e contraditório, incompatíveis com absolvição sumária. 2.

Resposta à acusação de JOÃO ALBERTO BARROS DA CUNHA (ID 448522365 – fls. 378/383): 2.1.

Não é inepta a denúncia que narra fato típico e atribui autoria.

Maiores aprofundamentos da prova ocorrerão na instrução processual, sob amplo contraditório. 2.2.

No mais, a defesa protestou pela apresentação de outras teses ao final. 3.

Resposta à acusação de THYAGO DIEGO PESSOA DA COSTA (ID 448522365 – fls. 387/395): 3.1.

A certidão de fl. 315 (ID 448522365) dos autos físicos informa que THYAGO DIEGO PESSOA DA COSTA não é servidor público, pelo menos no momento da citação, não havendo necessidade da notificação, prevista no art. 514/CPP. 3.2.

A prescrição em perspectiva não tem amparo legal (Súmula 438/STJ). 3.3.

As alegações de inocência demandam instrução probatória e contraditório, incompatíveis com absolvição sumária. 4.

Resposta à acusação de EDUARDO ANTÔNIO CARVALHO SOUZA (ID 448522389 – fls. 486/491): 4.1.

As alegações de inocência e de atipicidade confundem-se com o mérito a ser debatido em contraditório, apenas inaugurado. 5.

Resposta à acusação de ANTONIO ROCHA DA COSTA (ID 448522389 – fls. 499/500): 5.1.

A defesa protestou pela apresentação de teses ao final. 5.2.

Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 6.

Resposta à acusação de MILTON MANOEL DE ARAÚJO LIMA (ID 448522389 – fls. 514/515): 6.1.

A defesa protestou pela apresentação de teses ao final. 6.2.

Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 7.

Resposta à acusação de JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO (ID 872624081): 7.1.

A defesa protestou pela apresentação de teses ao final. 7.2.

Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 8.

Designo o dia 24 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as 06 (seis) testemunhas arroladas pela defesa do réu JOÃO ALBERTO BARROS DA CUNHA, todas residentes em Belém/PA e/ou Ananindeua/PA. 8.1.

Intimem-se as testemunhas acima mencionadas, pessoalmente, para o ato processual acima referido, expedindo-se, para tanto, mandados de intimação (ID 448522365 – fl. 383). 9.

Designo o dia 25 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as 03 (três) testemunhas arroladas pela defesa do réu EDUARDO ANTONIO CARVALHO SOUZA, todas residentes em Ananindeua/PA e/ou Benevides/PA. 9.1.

Intimem-se as testemunhas acima mencionadas, pessoalmente, para o ato processual acima referido, expedindo-se, para tanto, mandados de intimação (ID 448522389 – fl. 491). 10.

Designo o dia 26 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão interrogados os réus EDUARDO ANTÔNIO CARVALHO SOUZA, JOÃO ALBERTO BARROS DA CUNHA, ANA MARIA SEABRA DE VASCONCELOS e JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO. 11.

Designo o dia 27 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão interrogados os réus THYAGO DIEGO PESSOA DA COSTA, ANTONIO ROCHA DA COSTA e MILTON MANOEL DE ARAÚJO LIMA. 11.1.

Intimem-se os Réus, pessoalmente, para os atos processuais acima referidos, expedindo-se, para tanto, mandados de intimação. 12.

Intimem-se o Ministério Público Federal, a DPU e os advogados constituídos dos Réus, via sistema, e quanto aos advogados, também por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da presente decisão. 13.

As partes e as testemunhas deverão ingressar nas audiências por meio de um link de acesso que será inserido nos autos oportunamente.

Para participar adequadamente da audiência, devem as partes e as testemunhas procurar local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
16/05/2022 13:52

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2022 11:55

Conclusos para decisão
10/02/2022 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 09/02/2022 23:59.
27/12/2021 19:56

Juntada de resposta à acusação
07/12/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 02:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 06/12/2021 23:59.
20/11/2021 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DA COSTA em 19/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DA COSTA em 10/11/2021 23:59.
05/11/2021 03:00

Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0009555-20.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDUARDO ANTONIO CARVALHO SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873, NILDON DELEON GARCIA DA SILVA - PA017017, PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA - MG143598, FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658, FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - PA14948, LUIS CARLOS NUNES DA SILVA - PA21480 e PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR - PA19985 D E S P A C H O 1.

Os réus abaixo indicados já apresentaram respostas à acusação nos autos: 1.1.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO SOUZA (ID 448523389 – fls. 486/491); 1.2.

JOÃO ALBERTO BARROS DA CUNHA (ID 448523365 – fls. 378/383); 1.3.

ANA MARIA SEABRA DE VASCONCELOS (ID 448523365 – fls. 361/372); 1.4.

THYAGO DIEGO PESSOA DA COSTA (ID 448523365 – fls. 387/395); 1.5.

ANTONIO ROCHA DA COSTA (ID 448522389 – fls. 499/500); e 1.6.

MILTON MANOEL DE ARAÚJO LIMA (448522389 – fls. 514/515). 2.

Devidamente citado (ID 448522389 – fls. 517/517-v)), o réu JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO não compareceu ao feito, tendo deixado de apresentar resposta à acusação até a presente data. 2.1.

Desse modo, determino a intimação da Defensoria Pública da União (DPU), via sistema, para que apresente resposta à acusação em favor do réu JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO, na forma do art. 396 e 396-A/CPP, observando-se o prazo em dobro. 3.

Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão proferida no ID 448522389 (fl. 504) que consignou, equivocadamente que o réu JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO havia comparecido ao feito espontaneamente, dando-o por citado, e abrindo vistas à defesa do réu para apresentar resposta à acusação. 3.1.

Em verdade, referida decisão baseou-se nos documentos juntados às fls. 502/503 (ID 448522389), os quais já haviam sido juntados anteriormente, o que levou ao equívoco, e se referem ao réu JOÃO ALBERTO BARROS DA CUNHA, que, inclusive, já havia apresentado resposta à acusação, conforme consignado no item 1.2 do presente despacho. 4.

Tendo em vista o falecimento do Dr.

LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA, defensor dativo nomeado do réu ANTONIO ROCHA DA COSTA (ID 448522389 – fl. 496), nomeio como novo defensor dativo do réu a Dra.

VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA – OAB/PA 6428, a qual deverá ser intimada da presente nomeação.

Anote-se o nome da referida advogada dativa no termo de autuação. 4.1.

Fixo os honorários advocatícios do Dr.

LEOPOLDO HENRIQUE COSTA, que deverá ser levantado pelo espólio, em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, da Resolução n. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal (Tabela I).

Oficie-se à SECAD para a efetivação do pagamento. 5.

Cumprida a determinação constante do item “2.1” deste despacho, pela DPU, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise das respostas à acusação apresentadas (art. 397/CPP).

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
03/11/2021 13:13

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:52

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 12:52

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:32

Conclusos para despacho
12/04/2021 15:09

Juntada de manifestação
06/04/2021 06:36

Decorrido prazo de MILTON MANOEL DE ARAUJO LIMA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:36

Decorrido prazo de LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:35

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CARVALHO SOUZA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:35

Decorrido prazo de THYAGO DIEGO PESSOA DA COSTA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DA COSTA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:19

Decorrido prazo de ANA MARIA SEABRA DE VASCONCELOS em 05/04/2021 23:59.
25/03/2021 00:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 24/03/2021 23:59.
06/03/2021 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 19:10

Juntada de manifestação
24/02/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0009555-20.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDUARDO ANTONIO CARVALHO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021 19:22

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:17

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2021 15:17

Juntada de volume
18/02/2021 15:15

Juntada de volume
18/02/2021 15:13

Juntada de volume
20/11/2020 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL
13/07/2020 09:43

Conclusos para despacho
16/01/2020 16:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/01/2020 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DPU EM FAVOR DE MILTON MANOEL DE ARAUJO LIMA.
10/01/2020 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
26/11/2019 13:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/11/2019 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DOS ARTS. 152, VI E 203, § 4º, DO CPC, BEM COMO O ATO DE DELEGAÇÃO, OBJETO DA PORTARIA N. 8227634, DE 23/05/2019, DA LAVRA DO MM
20/11/2019 15:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONTATEI O RÉU MILTON MANOEL DE ARAUJO LIMA PELO TELEFONE Nº 91-98920.4277, INDICADO NA CERTIDÃO DE FL. 509, QUE RATIFICOU COMO SEU O NÚMERO DE CPF INDICADO NO MANDADO DE FL. 508, EMBORA INCORRETA A FILIAÇ
20/11/2019 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO DE JOÃO BATISTA
04/10/2019 15:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MILTON MANOEL DE ARAÍJO LIMA
03/09/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBÇICADO EM 03/09/2019
30/08/2019 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/08/2019 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O RÉU JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO ESPONTANEAMENTE VEIO AO PROCESSO POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, QUE JUNTARAM MANDATO EM JUÍZO ÀS FLS. 502/503. DOU O RÉU POR CITADO. VISTA À DEFESA DE JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO,
16/08/2019 14:59

Conclusos para despacho
02/07/2019 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2019 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2019 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/06/2019 12:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2019 15:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS: JOÃO BATISTA CHAVES E MILTON MANOEL DE ARAÚJO
10/06/2019 09:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2019 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO E MILTON MANOEL DE ARAUJO LIMA, OBSERVADOS OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 495. FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS NAQUELES ENDEREÇOS, PROCEDA-SE
25/02/2019 14:24

Conclusos para despacho
21/11/2018 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
19/11/2018 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
24/10/2018 12:14

REMESSA ORDENADA: MPF
24/10/2018 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2018 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - EDUARDO ANTÔNIO CARVALHO SOUZA
13/07/2018 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDUARDO ANTONIO CARVALHO SOUZA
27/06/2018 10:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/06/2018 10:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2018 10:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/04/2018 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO.(...)
19/01/2018 15:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CEMAN-PA
19/01/2018 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2017 16:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MILTON MANOEL
14/09/2017 16:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA MARIA SEABRA DE VASCONCELOS
14/09/2017 16:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 31/07/2017 E REITERAÇÃO EM 23/08/2017 - À CEMAN - ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE EDUARDO ANTONIO
26/07/2017 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 47244 - THYAGO DIEGO PESSOA DA COSTA.
26/07/2017 14:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOÃO BATISTA CHAVES MONTEIRO
26/07/2017 14:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - THYAGO DIEGO PESSOA DA COSTA
03/07/2017 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 43351 - DEFESA DE JOÃO ALBERTO BARROS DA CUNHA
27/06/2017 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 41488 - PROCURAÇÃO
21/06/2017 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta escrita de Ana Maria Seabra de Vasconcelos.
21/06/2017 16:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO ROCHA DA COSTA
19/06/2017 15:30

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CERTIFICO QUE COMPARECEU A ESTA SECRETARIA O DENUNCIADO JOAO ALBERTO BARROS DA CUNHA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA SI NESTE JUÍZO, NA OPORTUNIDADE DECLAROU COMO SEU NOVO ENDEREÇO: A TRAVE
16/06/2017 15:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOÃO ALBERTO BARROS DA CUNHA
02/06/2017 09:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/2017 09:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/06/2017 09:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2017 14:29

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
25/04/2017 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
25/04/2017 14:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 298/299, PROC N 79013220164013900

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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