05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010344-24.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 28 de maio de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010344-24.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1010344-24.2021.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) IMPETRANTE: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
27/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010344-24.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 26 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/04/2022 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/04/2022 07:24

Juntada de Informação
26/04/2022 07:20

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 07:20

Juntada de Certidão
26/04/2022 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 18:09

Conclusos para despacho
25/04/2022 18:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/03/2022 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.
05/02/2022 17:39

Juntada de manifestação
03/02/2022 03:01

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 21:34

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 12:27

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 12:27

Julgado procedente o pedido
18/01/2022 19:10

Juntada de manifestação
14/01/2022 15:19

Conclusos para julgamento
12/01/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
22/12/2021 18:17

Juntada de Informações prestadas
06/12/2021 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 10:18

Juntada de diligência
03/12/2021 16:14

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 18:33

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 15:04

Conclusos para despacho
30/11/2021 14:58

Expedição de Mandado.
30/11/2021 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 09:31

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 09:31

Concedida a Medida Liminar
30/11/2021 09:17

Conclusos para despacho
30/11/2021 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
30/11/2021 08:45

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2021 18:40

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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