10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002947-74.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA JOSE MORAIS DE ARAUJO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - CEAB/RD/SR V DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 9 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
26/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002947-74.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA JOSE MORAIS DE ARAUJO IMPETRADO: GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - CEAB/RD/SR V, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 25 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
10/08/2022 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/08/2022 09:23

Juntada de Informação
31/07/2022 21:46

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 19:47

Conclusos para despacho
28/07/2022 19:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/07/2022 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.
13/07/2022 16:34

Juntada de Informações prestadas
02/07/2022 05:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2022 23:59.
22/06/2022 08:44

Juntada de manifestação
08/06/2022 10:02

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:44

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 14:25

Julgado procedente o pedido
27/05/2022 08:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 12:00

Conclusos para julgamento
23/05/2022 11:54

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:38

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:35

Conclusos para despacho
10/05/2022 18:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/05/2022 02:27

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 15:09

Juntada de manifestação
06/05/2022 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:46

Decorrido prazo de GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - CEAB/RD/SR V em 04/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:03

Decorrido prazo de GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - CEAB/RD/SR V em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:03

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
30/04/2022 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - CEAB/RD/SR V em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE MORAIS DE ARAUJO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 15:05

Juntada de diligência
23/04/2022 03:19

Decorrido prazo de GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - CEAB/RD/SR V em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE MORAIS DE ARAUJO em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:19

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 03:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002947-74.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA JOSE MORAIS DE ARAUJO IMPETRADO: GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - CEAB/RD/SR V, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo aguarda a devolução de mandado expedido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Aguarde-se o devolução do mandado até o dia 19/05/2022.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) encaminhar os autos para controle de prazo manual; (b) aguardar o decurso do prazo para devolução do mandado; (c) se for devolvido cumprido: encaminhar para contagem de prazo pelo sistema; (d) se não for devolvido: intimar o Meirinho para, em 05 dias, devolver o mandado devidamente cumprido;(e) se for devolvido sem cumprimento: fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 19 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/04/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 17:54

Juntada de diligência
19/04/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 11:26

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:01

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:00

Juntada de Certidão
19/04/2022 08:24

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 17:57

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 17:57

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 16:32

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:31

Expedição de Mandado.
18/04/2022 16:29

Expedição de Mandado.
18/04/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 10:59

Juntada de manifestação
18/04/2022 07:59

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 13:33

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 17:24

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 17:24

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 17:24

Concedida a Medida Liminar
08/04/2022 13:13

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
08/04/2022 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2022 12:10

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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