27/06/2022 11:05

Conclusos para julgamento
04/06/2022 00:51

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA em 03/06/2022 23:59.
30/05/2022 19:31

Juntada de questão de ordem
20/05/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 12:29

Juntada de diligência
06/05/2022 20:41

Juntada de questão de ordem
04/05/2022 00:33

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA em 03/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2022 23:59.
19/04/2022 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 00:19

Publicado Despacho em 18/04/2022.
17/04/2022 17:07

Juntada de parecer
13/04/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1012567-49.2022.4.01.3900 CLASSE: HABEAS DATA (110) POLO ATIVO: ERICA SOUZA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES - PA015467 POLO PASSIVO: PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no mesmo prazo a eventual gravação audiovisual da realização da comissão de heteroidentificação, documentos apresentados pela parte autora, os votos ou pareceres porventura apresentados pelos membros da Comissão, quais os elementos que motivaram o indeferimento da matrícula e o motivo pela qual não foi fornecida a informação requerida à parte impetrante no prazo estabelecido pela Lei n. 9.507/97.

Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, com fulcro no art. 12 da Lei n. 9.507/97.

Defiro a justiça gratuita, com fundamento no art. 21 da Lei n. 9.507/97.

Por fim, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal [1] Art. 19.

Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto habeas-corpus e mandado de segurança.

Na instância superior, deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que, feita a distribuição, forem conclusos ao relator.
11/04/2022 14:27

Expedição de Mandado.
11/04/2022 12:36

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 12:36

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 12:35

Determinada Requisição de Informações
11/04/2022 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:01

Conclusos para decisão
06/04/2022 09:00

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
05/04/2022 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2022 15:32

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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