17/05/2022 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/05/2022 10:06

Juntada de Informação
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010700-19.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALEXANDRE DALOSSE IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 16 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
16/05/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 18:46

Juntada de Certidão
16/05/2022 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 11:25

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:24

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:25

Juntada de apelação
16/05/2022 09:23

Juntada de contrarrazões
13/05/2022 02:59

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010700-19.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALEXANDRE DALOSSE IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 11 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
11/05/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 18:01

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:25

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:13

Juntada de apelação
01/05/2022 19:47

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 22:13

Juntada de manifestação
26/04/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 18:13

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:03

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2022 14:39

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:21

Juntada de embargos de declaração
22/04/2022 19:48

Juntada de manifestação
22/04/2022 17:02

Juntada de manifestação
20/04/2022 01:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:28

Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010700-19.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALEXANDRE DALOSSE IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 12 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/04/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 09:40

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 08:50

Conclusos para despacho
11/04/2022 20:30

Juntada de apelação
07/04/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 20:53

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 20:53

Concedida a Segurança a ALEXANDRE DALOSSE - CPF: *45.***.*75-71 (IMPETRANTE)
04/04/2022 15:06

Juntada de manifestação
30/03/2022 18:51

Conclusos para julgamento
30/03/2022 17:07

Juntada de parecer
18/03/2022 02:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 17/03/2022 23:59.
10/03/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 13:50

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:54

Conclusos para despacho
07/03/2022 21:14

Juntada de Informações prestadas
03/03/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 18:21

Juntada de diligência
02/03/2022 23:37

Juntada de manifestação
25/02/2022 10:47

Juntada de manifestação
21/02/2022 16:47

Juntada de parecer
21/02/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2022 20:47

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 23:44

Conclusos para despacho
18/02/2022 23:44

Expedição de Mandado.
18/02/2022 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 23:41

Juntada de Certidão
17/02/2022 19:23

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 18:57

Conclusos para despacho
17/02/2022 17:08

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 11:12

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 17:20

Conclusos para despacho
08/12/2021 17:20

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:52

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 09:17

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
06/12/2021 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2021 17:46

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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