TRF1 - 1002662-81.2022.4.01.4300

22/08/2025 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 766943/2025

22/08/2025 15:20

Protocolizada Petição 766943/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025 00:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 401143/2025 - AgInt

21/08/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0401143 - AgInt no AREsp 2661536 - Publicação prevista para 22/08/2025

18/08/2025 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00401143/2025 - AgInt no AREsp 2661536/TO

01/07/2025 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/07/2025 00:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

30/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025 17:40

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00401143/2025 - AgInt no AREsp 2661536/TO

28/05/2025 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/05/2025 09:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 478002/2025

28/05/2025 08:56

Protocolizada Petição 478002/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 28/05/2025

12/05/2025 00:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2025 Petição Nº 401143/2025 -

09/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 401143/2025. Publicação prevista para 12/05/2025)

07/05/2025 22:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 401143/2025

07/05/2025 22:13

Protocolizada Petição 401143/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2025

31/03/2025 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275802/2025

31/03/2025 16:18

Protocolizada Petição 275802/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

28/03/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

27/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025 20:20

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o Recurso Especial e, na extensão, dar parcial provimento

02/10/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/09/2024 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 794791/2024

11/09/2024 14:10

Protocolizada Petição 794791/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024

10/09/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024 Petição Nº 627750/2024 - AgInt

09/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0627750 - AgInt no AREsp 2661536 - Publicação prevista para 10/09/2024

09/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

20/08/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/08/2024 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/08/2024 14:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 704559/2024

20/08/2024 14:39

Protocolizada Petição 704559/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/08/2024

14/08/2024 11:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/08/2024 11:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/08/2024 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/08/2024 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/08/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024 Petição Nº 627750/2024 - AgInt

13/08/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0627750 - AgInt no AREsp 2661536 - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024 22:00

Determinada a distribuição do feito

31/07/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

31/07/2024 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 632913/2024

31/07/2024 14:58

Protocolizada Petição 632913/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/07/2024

31/07/2024 05:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/07/2024 Petição Nº 627750/2024 -

30/07/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

30/07/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629194/2024

30/07/2024 15:07

Protocolizada Petição 629194/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2024

30/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 627750/2024. Publicação prevista para 31/07/2024)

29/07/2024 22:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 627750/2024

29/07/2024 22:37

Protocolizada Petição 627750/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/07/2024

26/07/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024

25/07/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024

25/07/2024 14:40

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

07/06/2024 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO