TRF1 - 1002522-05.2021.4.01.3808
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 20:39
Baixa Definitiva
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06/09/2022 20:39
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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02/08/2022 13:48
Juntada de Certidão
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02/08/2022 10:26
Juntada de manifestação
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02/08/2022 03:06
Decorrido prazo de CONSTRUCOES CASTRO LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.
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01/08/2022 00:49
Publicado Sentença Tipo C em 01/08/2022.
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30/07/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
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29/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 1002522-05.2021.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CONSTRUCOES CASTRO LTDA - ME SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS em face de CONSTRUCOES CASTRO LTDA - ME com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial.
Peticionou o exequente (ID 1238892752), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito.
Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Proceda-se ao desbloqueio das importâncias constante no ID 1228356761.
Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários.
Sem custas face ao recolhimento integral comprovado no ID 642189468, pág.12.
Registro efetuado eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto -
28/07/2022 16:31
Processo devolvido à Secretaria
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28/07/2022 16:31
Juntada de Certidão
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28/07/2022 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2022 16:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2022 16:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2022 16:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/07/2022 15:27
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 15:35
Juntada de petição intercorrente
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25/07/2022 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2022 08:31
Juntada de diligência
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22/07/2022 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/07/2022 18:04
Expedição de Mandado.
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21/07/2022 15:20
Juntada de Certidão
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14/07/2022 10:47
Processo devolvido à Secretaria
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14/07/2022 10:47
Juntada de Certidão
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14/07/2022 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 14:51
Conclusos para despacho
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05/05/2022 12:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/05/2022 17:50
Juntada de planilha
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03/05/2022 17:18
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2022 04:07
Decorrido prazo de CONSTRUCOES CASTRO LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.
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06/04/2022 01:55
Publicado Despacho em 06/04/2022.
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06/04/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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05/04/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 1002522-05.2021.4.01.3808 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CONSTRUCOES CASTRO LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista que transcorreu o prazo para o Conselho manifestar-se acerca do ato ordinatório ID 839660054, conforme certificação do PJE, reitere-se a sua intimação para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca do aludido ato ordinatório, sob pena de extinção nos termos do art.485, III, do CPC.
O TRF1 implantou o “Juízo 100% digital”, que consiste “forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizados remotamente, utilizando-se a rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem necessidade de comparecimento presencial das partes, dos advogados ou dos procuradores” (art. 2º da Resolução Presi 24/2021), para todas Varas da Justiça Federal da 1ª Região, exceto feitos de competência criminal (art. 1º da Resolução Presi 78/2022).
Isso posto, em observância ao art. 3º, parágrafo 9º, da Resolução Presi 24/2021, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias, sobre o interesse na adoção do referido regime de tramitação.
Decorrido o prazo sem manifestação em sentido contrário, presumir-se-á o interesse na adoção do regime, devendo a Secretaria do Juízo incluir o feito na rotina específica.
Publique-se.
Intimem-se.
Lavras/MG (data infra). ( assinado digitalmente) MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
04/04/2022 18:08
Processo devolvido à Secretaria
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04/04/2022 18:08
Juntada de Certidão
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04/04/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2022 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/04/2022 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/04/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 15:17
Conclusos para despacho
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29/01/2022 07:45
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59.
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30/11/2021 14:38
Juntada de Certidão
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30/11/2021 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/09/2021 15:03
Juntada de diligência
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19/08/2021 16:34
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2021 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/08/2021 14:18
Expedição de Mandado.
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02/08/2021 14:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/07/2021 13:33
Processo devolvido à Secretaria
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28/07/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 12:31
Juntada de Certidão
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20/07/2021 17:34
Conclusos para despacho
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20/07/2021 17:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG
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20/07/2021 17:34
Juntada de Informação de Prevenção
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20/07/2021 12:21
Recebido pelo Distribuidor
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20/07/2021 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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