20/05/2022 19:02

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 19:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/05/2022 00:39

Decorrido prazo de IZAIAS VIEIRA DE SOUZA JUNIOR em 10/05/2022 23:59.
18/04/2022 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 18/04/2022.
13/04/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.

Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1021247-68.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: IZAIAS VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: JARDEL SABINO DE DEUS - ES15532 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Trata-se de mandado de segurança impetrado com o escopo de obter comando judicial que determine a majoração da nota obtida pelo impetrante na 2ª Fase do XXXII Exame de Ordem e, por consequência, seja ele considerado aprovado e inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com a inicial, vieram documentos. É o relatório.

Decido.

Analisando detidamente o caderno eletrônico (id 1021289762), verifico que existe outro mandado de segurança, Processo nº 1021141-09.2022.4.01.3400, no qual são veiculados os mesmos fundamentos e pedido desta demanda.

E essa escolha procedimental adotada pelo impetrante, faz com que coexistam duas demandas em que se discute a legalidade da correção da prova da 2ª fase do Fase do XXXII Exame de Ordem, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio.

Diante desse o cenário, verifico estarem configurados os requisitos legais da litispendência, conforme preconiza o art. 337, §§ 2º e 3º, do CPC.

Ante o exposto, JULGO o presente feito EXTINTO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC.

Defiro a gratuidade judiciária ao requerente."
11/04/2022 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2022 14:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/04/2022 13:00

Conclusos para decisão
08/04/2022 13:00

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
08/04/2022 12:06

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2022 18:51

Juntada de documentos diversos
07/04/2022 17:37

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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