09/09/2025 13:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF06S para MGBHCIV18S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
20/08/2025 00:59

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
13/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 15:30

Juntada de Petição
09/06/2025 11:32

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
28/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
27/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:11

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 15:49

Juntada de Certidão - inspecionado
19/05/2025 23:58

Juntada de Certidão - inspecionado
27/01/2025 18:41

Juntada de Petição - (TERC067386 - LEONARDO REICH para TERC065845 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
03/12/2024 08:20

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC067386 - LEONARDO REICH)
27/11/2024 02:49

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/11/2024 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/09/2023 16:15

Juntada de Petição - Juntada de procuração
27/09/2022 16:04

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2022 19:18

Juntado(a) - Procuração/Habilitação
21/04/2022 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER MARIA MELO E SILVA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/04/2022 23:59.
06/04/2022 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 01:47

Juntado(a) - Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 32ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 1024271-39.2020.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEBER MARIA MELO E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA GUIMARAES MARTINS - RS51837 e GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 DECISÃO Tendo presente a determinação contida na decisão proferida pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, no SIRDR nº 71/TO, em 12.3.2021, e sendo objeto da presente ação questões jurídicas, naquela indicadas (“i) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.

Ii) A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32; iii) - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP”), suspenda-se o curso da presente ação até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.

Intimem-se as partes.

Belo Horizonte, 28 de março de 2022.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal.
28/03/2022 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/03/2022 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 17:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 17:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/05/2021 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER MARIA MELO E SILVA em 14/05/2021 23:59.
30/04/2021 16:29

Juntada de Petição - Juntada de réplica
28/04/2021 11:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/04/2021 11:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 11:56

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/10/2020 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
01/10/2020 15:52

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
30/09/2020 07:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEF em 29/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 19:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/09/2020 17:27

Juntada de Petição - Juntada de contestação
28/08/2020 10:10

Juntado(a) - HABILITAÇÃO
28/08/2020 08:31

Juntada de Petição - Juntada de contestação
24/08/2020 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/08/2020 10:12

Juntada de Petição - Juntada de Contestação
07/08/2020 10:12

Juntado(a) - Contestação
28/07/2020 11:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2020 11:32

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
27/07/2020 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 10:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/07/2020 23:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2020 13:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 10:08

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 32ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
25/06/2020 10:08

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
24/06/2020 22:59

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2020 22:59

Distribuído por sorteio
24/06/2020 22:59

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011008-55.2021.4.01.4300

Maria Jose da Silva Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1023510-62.2021.4.01.3900

Alex Brito Souza

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Laize Marina de Oliveira Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2022 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1000482-46.2022.4.01.3507

Monica Lemes do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Katia Regina do Prado Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2022 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0000350-23.2019.4.01.3309

Caixa Economica Federal - Cef

Josenilde Flores Fernandes Brito - ME

Advogado: Willians Reis dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1016148-09.2021.4.01.3900

Iravaldir Raimundo Garcez Cohen

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Lucas Odilon Farias Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2022 09:21

Exibir Processo