05/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:12

Decorrido prazo de ELIZANGELA SANTOS DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:37

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2022 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2022 21:00

Juntada de substabelecimento
06/04/2022 00:46

Decorrido prazo de CAMILLA STEPHANIE SOUZA DA COSTA em 05/04/2022 23:59.
29/03/2022 04:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/03/2022.
29/03/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Juiz Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

Secretaria : MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( x) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1007614-24.2021.4.01.3303 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZANGELA SANTOS DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: CAMILLA STEPHANIE SOUZA DA COSTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "Trata-se de demanda em que se discute o índice correto para a correção monetária dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e se postula a diferença em decorrência de substituição por índice mais favorável (IPCA ou INPC).

O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, Supremo Tribunal Federal, e, recentemente, em 09 de setembro de 2019, o Relator- Ministro Luis Roberto Barroso, proferiu a seguinte decisão: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”.

Diante disso, suspenda-se o processamento do feito, conforme decisão emanada da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, acima transcrita.

Intimem-se. "
25/03/2022 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 08:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2022 23:59.
06/12/2021 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/12/2021 17:53

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 17:26

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
09/11/2021 20:25

Juntada de Informação de Prevenção
02/11/2021 23:42

Recebido pelo Distribuidor
02/11/2021 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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