TRF1 - 0000897-50.2015.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO

CPF *72.***.*10-00

JOSE ROGERIO GAMA MACHADO

CPF *79.***.*14-00

LANDIVAL MORAIS DE SOUSA

CPF *08.***.*79-68

DAVID ASSUNCAO BAIA

CPF *88.***.*10-25

NEUZA MARIA COSTA REZENDE

CPF *47.***.*10-68

MARIA DOS SANTOS PANTOJA

CPF *41.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 0000897-50.2015.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: JOSE ROGERIO GAMA MACHADO, LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO, NEUZA MARIA COSTA REZENDE, LANDIVAL MORAIS DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS PANTOJA, DAVID ASSUNCAO BAIA DESPACHO.

    EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    APELAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

    INTIMAR PARA CONTRARRAZÕES.

    APÓS, AO TRF1.

    DESPACHO 1 - Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões nos autos em relação ao recurso interposto, no prazo legal, nos termos dos artigos 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil. 2 - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao e.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o julgamento respectivo.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jucelio Fleury Neto Juiz Federal

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000897-50.2015.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EXECUTADO: JOSE ROGERIO GAMA MACHADO, LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO, NEUZA MARIA COSTA REZENDE, LANDIVAL MORAIS DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS PANTOJA, DAVID ASSUNCAO BAIA SENTENÇA.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DEVEDOR.

    BENS.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO RECONHECIDA PELA EXEQUENTE.

    SÚMULA VINCULANTE 8 DO STF.

    SÚMULAS 314 E 409 STJ.

    REPETITIVO RESP 1.340.553/RS.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

    SENTENÇA I – Relatório: Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE contra JOSE ROGERIO GAMA MACHADO, LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO, NEUZA MARIA COSTA REZENDE, LANDIVAL MORAIS DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS PANTOJA, DAVID ASSUNCAO BAIA com o fim de perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa.

    A exequente, em 05.10.2018, foi intimada da não localização da parte devedora e, por via de consequência, da inexistência de bens sobre os quais pudesse recair a penhora (id. 581594162 - Pág. 277).

    O feito foi suspenso em 16/10/2018 na forma do art. 40, §§1º e 2º, da Lei 6.830/80 – id. 583783861 - Pág. 279.

    Instada a se manifestar, na forma do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, a exequente manifestou-se contraria ao reconhecimento da prescrição intercorrente, tendo requerido o prosseguimento do feito (id. 2148905730). É, no essencial, o relatório.

    Decido.

    II – Fundamentação: A prescrição intercorrente, que tem previsão no art. 40 da Lei de Execução Fiscal, é instituto que tem aplicação em casos de paralisação do feito por inércia do credor, desde que a demora não ocorra por motivos inerentes ao mecanismo do Judiciário.

    Assim, se o exequente deixa escoar mais de 5 (cinco) anos, sem nada diligenciar e não houver registro de causa suspensiva ou interruptiva, consumar-se-á a prescrição intercorrente.

    A prescrição intercorrente dos débitos de natureza tributária, inclusive as contribuições previdenciárias (Súmula Vinculante n. 8 do Supremo Tribunal Federal), é quinquenal, matéria que pode ser verificada de ofício (Súmula 409 do Superior Tribunal de Justiça e art. 40, §4º da Lei 6.830/80).

    Segundo o §4º, do art. 40, da Lei nº. 6.830/80, a prescrição intercorrente tem como termo a quo a decisão que ordenar o arquivamento dos autos, ou seja, a prescrição é reconhecida ao final do quinto ano, após o transcurso de 1 (um) ano de suspensão, totalizando 6 (seis) anos, a contar do início da suspensão.

    Reza a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”.

    Diante das controvérsias surgidas sobre o tema, quanto ao termo inicial da prescrição intercorrente, a 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo (Resp 1.340.553/RS – Tema Repetitivo 566) como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a sistemática para a contagem: “1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da lei 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 1.1) Sem prejuízo do disposto no item 1, nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da LC 118/05), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 1.2) Sem prejuízo do disposto no item 1, em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da LC 118/05) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 2) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da lei 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 3) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

    Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo – mesmo depois de escoados os referidos prazos –, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/15), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa.” Pois bem.

    Na hipótese dos autos, a parte exequente, em 05.10.2018, foi intimada da não localização da parte devedora e, por via de consequência, da inexistência de bens sobre os quais pudesse recair a penhora (id. 581594162- Pág. 277), de modo que, a partir desta data, teve início a suspensão automática do feito, em conformidade com a Tema Repetitivo 566.

    Nessa linha de entendimento, cumpre observar que o despacho de suspensão exarado em 18.09.2018 (id. 581594162 - Pág. 276), constitui mera formalidade, ou seja, possui conteúdo apenas declaratório, não se prestando a modificar a data inicial de suspensão automática do feito, o que impõe a rejeição dos argumentos apresentados pela parte exequente.

    Em outras palavras, com base nos parâmetros acima definidos no Resp 1.340.553/RS, a fluência do prazo tem início automático, ex vi legis, independente de despacho judicial que o declare (a despeito da dicção do art. 40, § 2º), cujo marco é a ciência da Fazenda acerca da não localização de bens penhoráveis (iniciais despachadas antes da vigência da LC nº 118/2005) ou da não localização do executado e/ou bens penhoráveis (iniciais despachadas após a vigência da LC nº118/2005).

    Merece destaque o fato de que não bastam meros requerimentos, devendo a diligência requerida ser efetiva, obtendo a localização do devedor ou de patrimônio passível de constrição, ou, ainda, promovendo a citação editalícia.

    No entanto, a interrupção independe da sorte da penhora, persistindo mesmo que seja posteriormente desconstituída.

    Além disso, muito embora a interrupção dependa da efetividade da medida, ela retroage à data do protocolo da petição da Fazenda Pública que a requereu.

    O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente" (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, STJ, Segunda Turma, Rel.

    Ministro Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015).

    III – Dispositivo: ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do direito de ação para a cobrança embasada nas CDA's, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO, com resolução do mérito, desta execução fiscal, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, do artigo 924, inciso V, combinado com o art. 487, II, do Diploma Processual Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Efetue a Secretaria levantamento de eventual constrição patrimonial.

    Solicite-se a devolução dos mandados/cartas precatórias expedidas nos autos, não restituídos até a presente data, se for o caso.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente..

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jucelio Fleury Neto Juiz Federal

  • 04/07/2022 19:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 01:41

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 15:14

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de DAVID ASSUNCAO BAIA em 31/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS PANTOJA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de LANDIVAL MORAIS DE SOUSA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de NEUZA MARIA COSTA REZENDE em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de JOSE ROGERIO GAMA MACHADO em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO em 26/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 02:08

    Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000897-50.2015.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: F.

    N.

    D.

    S.

    POLO PASSIVO:L.

    M.

    D.

    S. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIOS: F.

    N.

    D.

    S. - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (EXEQUENTE) L.

    M.

    D.

    S. - CPF: *08.***.*79-68 (EXECUTADO) L.

    C.

    N.

    F. - CPF: *72.***.*10-00 (EXECUTADO) M.

    D.

    S.

    P. - CPF: *41.***.*19-20 (EXECUTADO) N.

    M.

    C.

    R. - CPF: *47.***.*10-68 (EXECUTADO) J.

    R.

    G.

    M. - CPF: *79.***.*14-00 (EXECUTADO) D.

    A.

    B. - CPF: *88.***.*10-25 (EXECUTADO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2022 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2022 10:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 08:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 09:44

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 15:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/10/2019 10:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 20/09/2019 11:55

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/10/2018 11:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO EXARADO À FL. 197, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 16/10/2018 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO, PROTOCOLADA EM 15.10.2018, PROT. 4012

  • 15/10/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 05/10/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2018 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 196). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PR

  • 11/09/2018 08:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17/08/2018, PROT. 3421, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 17/08/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 27/07/2018 07:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 20/07/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA INFOJUD, BEM COMO REALIZEI O CADASTRO DE SEGREDO DE JUSTIÇA DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 148-148V.

  • 19/07/2018 16:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2018 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/07/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 152 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 126, DO DIA 11/07/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/07/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO

  • 10/07/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2018 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA (FLS. 149-151), UMA VEZ QUE O BLOQUEIO CONSTANTE NO EXTRATO BANCÁRIO DE FL. 151 NÃO TEM RELAÇÃO COM OS PRESENTES AUTOS. 2 - O BLOQUEIO JUDICIAL, VIA SISTEMA BACENJUD, REALIZADO

  • 28/06/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO (DAVID A. B) PROTOCOLADA EM 20.06.2018, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO, PROT. 2418.

  • 22/05/2018 10:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2018 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

  • 02/05/2018 08:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA 13.04.2018, PROT. 1332.

  • 13/04/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 06/04/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DE PESQUISA VIA RENAJUD.

  • 14/02/2018 15:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2018 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES.

  • 19/01/2018 18:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 08/01/2018 14:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2017 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 133-134). 2 - INTIME-SE A ADQUIRENTE DO BEM IMÓVEL INDICADO À PETIÇÃO DE FLS 96- 103 E DOCUMENTO DE FL. 104-105, CARLA ANDREZA CARNEIRO FORTE, NO E

  • 01/12/2017 09:58

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04/10/2017, PROT. 5590, REQUERENDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

  • 04/10/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 15/09/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 11/09/2017 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU, IN ALBIS (07 DE AGOSTO DE 2017), O PRAZO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA, CONFORME EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 26/06/2017 (FL. 119).

  • 23/06/2017 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 129 FOI DISPONIBILIZADO NO CADERNO DE EDITAIS DO E-DJF-1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 112, DO DIA 23/06/2017, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A

  • 22/06/2017 15:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/06/2017 15:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/06/2017 15:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/06/2017 09:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/06/2017 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA DA EXECUTADA MARIA DOS SANTOS PANTOJA. 2 - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA MARIA DOS SANTOS PANTOJA (CPF Nº *41.***.*19-20). 3 - DECORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, I

  • 01/06/2017 18:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA EXPONDO E REQUERENDO O QUE SE SEGUE (PROTOCOLADA EM 16/02/2017. PROT. 0918)

  • 17/02/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 20/01/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2016 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2016 09:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/11/2016.

  • 21/11/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 11/11/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2016 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] 4 - ASSIM, NÃO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DA PENHORA PUGNADA. 5 - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FEITO PELA PARTE EXEQUENTE. 6 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO

  • 18/10/2016 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.07.2016, INFORMANDO O ENDEREÇO A SER LOCALIZADO O VEÍCULO OBJETO DO PEDIDO DE PENHORA, PROT.3709

  • 18/07/2016 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.07.2016, INFORMANDO O ENDEREÇO A SER LOCALIZADO O VEÍCULO OBJETO DO PEDIDO DE PENHORA, PROT.3709

  • 18/07/2016 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 01/07/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2016 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Indefiro, por ora, os pedidos de fl.87. 2 - Compulsando os autos, constato que o bem indicado à penhora (fl. 89) é o mesmo bem em que se realizou a diligência citatória (fl. 43v). 3 - Considerando o princípio da utilidade que

  • 30/05/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/03/2016 (PROT. 1104).

  • 15/03/2016 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/03/2016 (PROT. 1104).

  • 15/03/2016 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 04/03/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 02/03/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PGF.

  • 01/03/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Demonstrativo de consulta ao sistema Renajud.

  • 01/03/2016 13:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Renajud.

  • 21/01/2016 11:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/01/2016 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

  • 02/12/2015 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

  • 13/11/2015 14:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICTAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

  • 13/11/2015 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

  • 11/11/2015 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETRMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO À FL. 49(...)

  • 05/11/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FUNASA, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 23/09/2015. (PROT. 4773)

  • 23/09/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FUNASA, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 23/09/2015. (PROT. 4773)

  • 23/09/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 11/09/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 04/09/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/09/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 51-53. 2 - EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 51-64. 3 - APÓS, VENHAM-ME OS

  • 31/08/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXECUTADO DAVID ASSUNÇAO BAIA, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DE VALORES. PROTOCOLADA EM 26/08/2015 (PROT. 4292).

  • 31/08/2015 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO DAVID ASSUNÇAO BAIA, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DE VALORES. PROTOCOLADA EM 26/08/2015 (PROT. 4292).

  • 04/08/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2015 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

  • 20/07/2015 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

  • 26/06/2015 17:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2015 11:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (5ª) JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE NEUZA MARIA COSTA REZENDE - PARCIALMENTE CUMPRIDO.

  • 17/06/2015 11:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª) JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE DAVID ASSUNÇÃO BAIA - PARCIALMENTE CUMPRIDO.

  • 08/06/2015 18:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE LANDIVAL MORAIS DE SOUSA, CUMPRIDO EM PARTE CONFORME CERTIDÃO DE FL. 33.

  • 08/06/2015 13:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO - PARCIALMENTE CUMPRIDO.

  • 26/05/2015 10:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE JOSÉ MACHADO

  • 20/05/2015 14:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE MARIA DOS SANTOS PANTOJA - NÃO CUMPRIDO.

  • 07/05/2015 15:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE: 1 - MARIA DOS SANTOS PANTOJA; 2 - DAVID ASSUNÇÃO BAIA; 3 - JOSÉ ROGÉRIO GAMA MACHADO; 4 - LANDIVAL MARAIS DE SOUSA; 5 - NEUZA MARIA COSTA REZEN

  • 07/05/2015 15:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE: 1 - MARIA DOS SANTOS PANTOJA; 2 - DAVID ASSUNÇÃO BAIA; 3 - JOSÉ ROGÉRIO GAMA MACHADO; 4 - LANDIVAL MARAIS DE SOUSA; 5 - NEUZA MARIA COSTA REZENDE; 6 -

  • 06/05/2015 17:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2015 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 17/03/2015 19:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 26/02/2015 15:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2015 15:11

    INICIAL AUTUADA

  • 26/02/2015 11:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003388-58.2021.4.01.3502

Dulce Nunes Borges Goulart

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Leandro Sardinha de Lisboa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1003388-58.2021.4.01.3502

Dulce Nunes Borges Goulart

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Sardinha de Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2021 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1019888-92.2022.4.01.3300

Manoel Boaventura de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Geovanni Francisco Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1005665-51.2019.4.01.3200

Rediney Eloy Rocha de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Raimundo Bessa Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2020 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1002734-68.2022.4.01.4300

Vanessa Coelho Aguiar Goveia

Gerente Inss

Advogado: Patricia Coelho Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2022 09:36

Exibir Processo