TRF1 - 0013359-96.1998.4.01.3500

1ª instância - 1ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

SETE TAXI AEREO LTDA

CNPJ: 02.088.938/0001-30

GOIARTE SOLUCOES CONSTRUTIVAS EM CONCRETO LTDA

CNPJ: 01.535.822/0001-30

SEMENTES SELECTA S/A

CNPJ: 00.969.790/0001-18

POSTO APARECIDA DE GOIAS LTDA

Advogados

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO

OAB: 19964/GO

CPF *09.***.*54-04

MARCELO ARANTES DE MELO BORGES

OAB: 15000/GO

CPF *41.***.*86-87

FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO

OAB: 14068/GO

CPF *21.***.*29-15

PAULO GOMES NETO

OAB: 9982/GO

CPF *95.***.*09-34

CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO

OAB: 19049/GO

CPF *34.***.*79-53

LEVY COSTA NETO

CPF *94.***.*06-91

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO

OAB: 14232/GO

CPF *98.***.*04-91

WAGNER SILVEIRA DA ROCHA

OAB: 15148/GO

CPF *69.***.*38-00

EROIDES FIDELES DA SILVA

OAB: 19165/GO

CPF *88.***.*41-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 13:23

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/06/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 01:19

    Decorrido prazo de SETE TAXI AEREO LTDA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:19

    Decorrido prazo de GOIARTE SOLUCOES CONSTRUTIVAS EM CONCRETO LTDA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:19

    Decorrido prazo de SEMENTES SELECTA S/A em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:19

    Decorrido prazo de POSTO APARECIDA DE GOIAS LTDA em 27/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:27

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 18/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 17:02

    Juntada de outras peças

  • 01/04/2022 15:24

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 01:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0013359-96.1998.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO APARECIDA DE GOIAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO - GO19964, WAGNER SILVEIRA DA ROCHA - SP123042, MARCELO ARANTES DE MELO BORGES - GO15000, EROIDES FIDELES DA SILVA - GO19165, CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA - GO19049, FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO - GO14068, JUSCIMAR PINTO RIBEIRO - GO14232, PAULO GOMES NETO - GO9982, CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA - GO23260 e LEVY COSTA NETO - GO18765 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 09:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2022 09:48

    Juntada de volume

  • 29/03/2022 07:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2018 18:08

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - /AI 0062135-24.2016.4.01.0000/GO

  • 20/06/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO AUTORIZADO JOVERCINO

  • 12/06/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2018 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/04/2018 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 16:25

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/02/2017 11:06

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/02/2017 11:05

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/01/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 09/12/2016

  • 06/12/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOVERCINO RIBEIRO CAMELO

  • 26/10/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2016 15:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/10/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/09/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2016 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 22/07/2016 16:53

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDOR JOVERCINO RIBEIRO OU AURISON FELIPE

  • 20/06/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2016 14:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/06/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2016 14:34

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JUVERCINO RIBEIRO OU AURISON FELIPE

  • 12/01/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDOR JOVERCINO RIBEIRO

  • 23/10/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 10, N. 250, SL. 100, ST OESTE

  • 20/10/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2015 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 12:17

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 12:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/10/2015 12:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/05/2008 10:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF - GRPJ N.042/2008 - PRIMEIRA VARA - GO

  • 08/05/2008 15:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/05/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS AUTORIZADO LENILSON PEREIRA DE SOUSA

  • 17/04/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2008 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2008 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 028/2008, PUBLICADO NO DJ N.15.188, SEÇÃO 2, DO DIA 22.02.2008, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA, SEXTA-FEIRA

  • 20/02/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 028/2008

  • 20/02/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2008 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2008 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR ROBERTO

  • 06/11/2007 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2007 14:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO

  • 17/10/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 16:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE A ODILSON MEDEIROS

  • 18/09/2007 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2007 13:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/09/2007 13:45

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/08/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 133/2007, PUBLICADO NO DJ N.15.064, SEÇÃO 2, DO DIA 16.08.2007, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA, QUINTA-FEIRA

  • 13/08/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 133/2007

  • 13/08/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2007 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO Nº 4-B

  • 01/08/2007 17:28

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2007 14:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELAS IMPETRANTES

  • 27/07/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ODILSON MEDEIROS DE CARVALHO.

  • 20/07/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 115/2007,PUBLICADO NO DJ N.15.046, SEÇÃO 2, DO DIA 20.07.2007, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA, SEXTA-FEIRA

  • 17/07/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 115/2007

  • 04/07/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2007 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 21/06/2007 18:42

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2007 17:36

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/06/2007 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 92/2007,PUBLICADO NO DJ N.15.019, SEÇÃO 2, DO DIA 13.06.2007, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA, QUARTA-FEIRA

  • 08/06/2007 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 92/2007

  • 29/05/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2007 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2007 17:19

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2007 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 20/04/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS AUTORIZADO ODILSON

  • 13/04/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2007 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DAS IMPETRANTES

  • 29/01/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 013/2007, PUBLICADO NO DJ N.14.929, SEÇÃO 2, DO DIA 29.01.2007, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA, SEGUNDA-FEIRA

  • 24/01/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 13/2007

  • 10/01/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2007 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2006 17:45

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2006 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA IMPETRANTE

  • 27/11/2006 17:34

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/08/2005 15:41

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/08/2005 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/06/2005 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2005 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDOR JOVERCINO CAMELO

  • 18/05/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2005 18:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF.326/2005

  • 21/03/2005 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2005 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 005/2005,PUBLICADO NO DJ N.14.458, DO DIA 23.02.2005, QUE CIRCULOU NA MESMA DATA, QUARTA-FEIRA

  • 21/01/2005 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2005 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2004 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL............

  • 09/11/2004 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 17:06

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/09/1999 13:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JRPJ 030/99-GO

  • 22/09/1999 09:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/08/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/1999 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOVERCINO RIBEIRO CAMELO.

  • 08/07/1999 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO PFN

  • 09/06/1999 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ PFN

  • 02/06/1999 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ PFN

  • 26/04/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 059/99, CIRCULADO EM 09/04/99

  • 26/04/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/04/1999 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 059/99, CIRCULADO EM 09/04/99

  • 05/04/1999 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol.059/99

  • 30/03/1999 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/1999 14:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/03/1999 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDA APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E DETERMINADA VISTA AO RECORRIDO E SUBIDA DOS AUTOS AO TRF.

  • 24/03/1999 17:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/1999 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/1999 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 039/99, CIRCULADO EM 09/03/99

  • 25/02/1999 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol.039/99

  • 23/02/1999 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/1999 18:12

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA

  • 10/02/1999 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - BOL. 18/99.

  • 10/02/1999 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/1999 17:54

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/02/1999 15:48

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULO DE CUSTAS/APELAÇAO

  • 03/02/1999 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N. 018/99, CIRCULADO EM 02/02/99

  • 27/01/1999 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Bol. 018/99

  • 25/01/1999 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEB. APELAÇÃO NO EF. DEVOLUTIVO, DETERMINADA VISTA AO RECORRIDO E SUBIDA DOS AUTOS.

  • 19/01/1999 15:39

    Conclusos para despacho

  • 15/01/1999 18:00

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - APELACAO DA UNIAO

  • 15/01/1999 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/1999 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/1999 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLUCIO OLIVEIRA.

  • 04/12/1998 18:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/1998 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/1998 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/11/1998 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/1998 14:35

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/11/1998 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/1998 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLUCIO OLIVEIRA.

  • 11/11/1998 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Bol. 053/98

  • 10/11/1998 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/1998 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/1998 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - JULIO. EM 04/11/98.

  • 29/10/1998 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/1998 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/1998 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DETERMINACAO P/ P.R.I. E REMESSA DOS AUTOS AO T.R.F.P/ REEXAME NECESSARIO.

  • 07/10/1998 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/1998 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 016/98. CIRCULADO EM 01/10/98.

  • 02/10/1998 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/1998 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 14/09/98. FRANCISCO LEANDRO.

  • 10/09/1998 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/1998 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 016/98

  • 09/09/1998 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/1998 18:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/09/1998 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES

  • 02/09/1998 14:50

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 02/09/1998 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/1998 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 51/98, COM RECEBIMENTO

  • 28/08/1998 15:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/1998 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - 051 - DEL. REC. FEDERAL

  • 25/08/1998 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 24/08/1998 17:58

    Conclusos para decisão

  • 24/08/1998 13:34

    INICIAL AUTUADA

  • 21/08/1998 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/1998

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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