TRF1 - 0001907-17.1998.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001907-17.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ - TO105 e THIAGO INACIO DE ANDRADA OLIVEIRA - PE27054-D POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ registrado(a) civilmente como IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ M.
OLIVIERA & ADVOGADOS ASSOCIADOS JOSE PATRICIO DOS SANTOS ALESSANDRO ROGES PEREIRA - (OAB: TO2326) M.
OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS THIAGO INACIO DE ANDRADA OLIVEIRA - (OAB: PE27054-D) IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ - (OAB: TO105) MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - (OAB: TO5143) MOACIR RODRIGUES GALLEGO VANESSA BOSSONI DE SOUZA SALATA - (OAB: SP316036) RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA - (OAB: SP165046) THIAGO INACIO DE ANDRADA OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PALMAS, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO -
29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001907-17.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.
OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
Foi expedida ordem determinando que a CEF efetue a transferência dos valores depositados em conta judicial.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) aguardar a resposta da CEF quanto ao cumprimento da ordem de transferência de valores até o termo do prazo fixado em: TERMO FINAL DO PRAZO PARA RESPOSTA DA CEF: 11/FEVEREIRO/2025; (b) manter o processo em controle manual de prazo; (c) em seguida, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 28 de janeiro de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001907-17.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.
OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO 1.
A parte exequente juntou petição aos autos (ID 2161582864), onde afirma que: (a) não realizou o levantamento/saque de quaisquer valores relativos ao precatório 0340904-06.2022.4.01.9198 ; (b) no que diz respeito à RPV nº 0340903-21.2022.4.01.9198, levantou apenas o valor correspondente à parcela incontroversa da obrigação (R$ 36.160,29), existindo saldo remanescente a ser levantado pela causídica IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ; 2.
Requereu ainda a liberação do valor de R$ 655.290,18 (correspondente à indenização das benfeitorias), com seus eventuais acréscimos, bem como, o levantamento do valor remanescente relativo aos honorários advocatícios (RPV nº 340903-21.2022.4.01.9198). 3.
O INCRA manifestou pela liberação dos valores apenas após a certificação da quantia disponível na conta judicial vinculada ao feito, de maneira a evidenciar a não ocorrência de saques anteriores. 4. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO 5.
Foi comunicado o trânsito em julgado do agravo interposto contra a decisão que definiu os valores remanescentes devidos no presente cumprimento de sentença (ID 2147710491), de maneira que não mais subsistem fundamentos para obstar o pagamento dos valores em execução. 6.
Permanecem, todavia, dúvidas acerca do saque de valores correspondentes ao remanescente dos honorários advocatícios, haja vista que a certidão de ID 2159548534 informa que o montante foi integralmente sacado por IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ, ao passo que a parte exequente sustenta a existência de saldo ainda não levantado. 7.
Dessa forma, considerando que o Precatório 0340904-06.2022.4.01.9198 se encontra regularmente depositado em conta vinculada ao feito e aguarda levantamento, conforme certificado no ID 2159548534, mostra-se oportuna a transferência desses valores à parte credora. 8.
Todavia, no que concerne ao levantamento de eventual saldo correspondente aos honorários advocatícios (RPV 0340903-21.2022.4.01.9198), entendo necessário que se verifique junto à CEF o histórico de transações relativas à referida requisição de pagamento.
DEFINITIVIDADE DA EXECUÇÃO 9.
Não há recursos pendentes de julgamento interpostos na fase de cumprimento da sentença, de sorte que o crédito relativo à indenização pelas benfeitorias (precatório 0340904-06.2022.4.01.9198) ostenta caráter de definitividade.
DESTINO DOS VALORES 10.
Os valores relativos à indenização deverão ser transferidos para conta bancária fornecida pela parte exequente M.
OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (ID 2161582864), seguindo orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região contida na PORTARIA COGER nº 8388486, que preconiza a dispensa de alvará para levantamento de valores.
INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS 11.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não incide retenção antecipada de contribuição previdenciária porque não se trata de pagamento de valores oriundos de verbas remuneratórias de servidor público federal. 12.
IMPOSTO DE RENDA: A instituição financeira deverá observar o contido no artigo 27 da Lei 10.833/03: Artigo 27 - o imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1o Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES.
CONCLUSÃO 13.
Ante o exposto, decido: (a) deferir o pedido de levantamento dos valores correspondentes ao Precatório 0340904-06.2022.4.01.9198 em favor de M.
OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS; (b) determinar à Secretaria da Vara que verifique junto à Caixa Econômica Federal a existência de valores correspondentes à RPV 340903-21.2022.4.01.9198 na conta bancária vinculada ao feito, bem como, caso haja sido levantado o montante integral dos valores, a identificação do destinatário da transferência.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 14.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes acerca desta decisão; (c) expedir ordem de transferência bancária em favor de M.
OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, a ser cumprida em 10 dias, seguindo os dados contidos no ID 2161582864 e informações sobre a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária acima descritas; (d) elaborar informação sobre o fim do prazo de 10 dias para cumprimento da ordem de transferência; (e) Oficiar a CEF para que esta informe a existência de valores correspondentes ao RPV 340903-21.2022.4.01.9198 na conta bancária vinculada ao feito, bem como, caso haja sido levantado o montante integral dos valores, a identificação do destinatário da transferência; (d) fazer conclusão dos autos. 15.
Palmas, 8 de janeiro de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
21/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001907-17.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.
OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) elaborar informação sobre a situação das requisições expedidas nos presentes autos (pequeno valor e/ou precatório) contendo: (a.1) nome(s) do(s) credor(es); (a.2) valor da requisição; (a.3) situação do cumprimento (aguardando, quitado, parcelado e parcelas pagas. (b) instruir a informação com extrato da tramitação das requisições de pagamento; (c) intimar as partes e terceiros interessados para, em 05 dias, manifestarem sobre o pedido de levantamento de valores formulado por M.
OLIVIERA & ADVOGADOS ASSOCIADOS; (d) fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 20 de novembro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001907-17.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) juntar extrato da tramitação das requisições de pagamento (RPV e precatórios) expedidas; (c) juntar extrato da tramitação, decisões, acórdão e certidão de trânsito em julgado referente ao agravo 028236-08.2022.4.01.0000; (d) certificar se as requisições foram expedidas com cláusula de levantamento mediante alvará; (e) fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 7 de abril de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE -
05/02/2024 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001907-17.1998.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.
Cumpra-se a deliberação anterior integralmente.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) cumprir a deliberação anterior; (b) aguardar o decurso do prazo; (c) fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 2 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001907-17.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Foi juntado o comprovante de pagamento dos valores requisitados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se foi comunicada a interposição de agravo na fase de cumprimento de sentença; b) intimar as partes para manifestarem sobre o comprovante de pagamento; c) intimar as partes para manifestarem sobre o levantamento dos valores pagos; d) intimar as partes para manifestarem sobre a definitividade da execução ou sobre existência de recursos impeditivos do levantamento dos valores, caso em que deverão as partes apresentar o comprovante do inconformismo, seu objeto e a atual fase de tramitação; e) intimar a parte credora para apresentar os dados para levantamento dos valores ou receber os valores junto à instituição financeira e comprovar nos autos; f) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade; g) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 29 de janeiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
28/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001907-17.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o INCRA para, em 05 dias, apontar, em relação a cada credor, os valores que entende incontroversos; b) intimar o MPF para, em 05 dias, esclarecer pretende continuar sendo intimado ou se concorda com sua exclusão da relação processual para evitar outras intimações; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 27 de outubro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
19/10/2022 02:05
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:15
Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES GALLEGO em 18/10/2022 23:59.
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16/10/2022 21:31
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 21:37
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 21:37
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 21:31
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 21:06
Juntada de Certidão
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11/10/2022 11:36
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 15:57
Juntada de petição intercorrente
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10/10/2022 15:48
Conclusos para despacho
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07/10/2022 11:46
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2022 00:55
Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/10/2022 23:59.
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05/10/2022 00:55
Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:55
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:55
Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES GALLEGO em 04/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 02:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/10/2022 23:59.
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03/10/2022 15:34
Juntada de manifestação
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03/10/2022 15:25
Juntada de Alvará
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03/10/2022 00:04
Publicado Decisão em 03/10/2022.
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01/10/2022 18:13
Juntada de petição intercorrente
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01/10/2022 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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30/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0001907-17.1998.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ EXECUTADO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
Foi expedido precatório. 02.
O processo deve ser suspenso aguardando o cumprimento da requisição de pagamento porquanto inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até o cumprimento do precatório (artigo 313, V, "b", do CPC).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes; b) suspender a tramitação do processo até o cumprimento da requisição (precatório) ou até 21 de janeiro de 2024, o que o ocorrer primeiro; c) após, juntar extrato da tramitação do precatório e fazer conclusão dos autos. 05.
Palmas, 29 de setembro de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
29/09/2022 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2022 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 21:30
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 21:30
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 07:45
Processo devolvido à Secretaria
-
29/09/2022 07:45
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 07:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/09/2022 07:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/09/2022 07:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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29/09/2022 06:12
Conclusos para despacho
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29/09/2022 06:12
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 03:02
Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 02:17
Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES GALLEGO em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 02:17
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 02:16
Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/09/2022 23:59.
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26/09/2022 21:10
Juntada de manifestação
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13/09/2022 17:40
Juntada de petição intercorrente
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08/09/2022 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/09/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 07:45
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2022 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 17:19
Juntada de petição intercorrente
-
30/07/2022 21:38
Processo devolvido à Secretaria
-
30/07/2022 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 12:46
Conclusos para despacho
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28/07/2022 11:52
Juntada de Certidão
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28/07/2022 11:19
Juntada de Certidão
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27/07/2022 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:19
Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES GALLEGO em 26/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 21:43
Juntada de Certidão
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26/07/2022 03:38
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 03:38
Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 03:38
Decorrido prazo de IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 03:38
Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2022 23:59.
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25/07/2022 00:42
Publicado Despacho em 25/07/2022.
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23/07/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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22/07/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001907-17.1998.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO SITUAÇÃO PROCESSUAL 01.
As partes não impugnaram o conteúdo da requisição de pagamento.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: a) inserir cláusula de levantamento mediante alvará nas requisições; b) certificar o cumprimento do item anterio; c) encaminhar a requisição para pagamento; c) juntar extrato da autuação da requisição perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; d) fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 21 de julho de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
21/07/2022 18:42
Processo devolvido à Secretaria
-
21/07/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 18:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/07/2022 18:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/07/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
16/07/2022 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 15:46
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2022 13:42
Juntada de petição intercorrente
-
14/07/2022 12:03
Juntada de manifestação
-
28/06/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 18:57
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
28/06/2022 18:57
Expedição de Documento Precatório.
-
23/06/2022 11:49
Processo devolvido à Secretaria
-
23/06/2022 11:49
Proferida decisão interlocutória
-
24/05/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 13:08
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2022 13:08
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2022 11:44
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2022 11:44
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2022 04:41
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES GALLEGO em 16/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 14:48
Juntada de documento comprobatório
-
13/05/2022 14:35
Juntada de resposta
-
11/05/2022 01:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:23
Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:23
Decorrido prazo de IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:23
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:23
Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 01:05
Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES GALLEGO em 10/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 03:37
Publicado Despacho em 03/05/2022.
-
03/05/2022 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001907-17.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A parte demandada opôs impugnação ao pedido de cumprimento de sentença.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 05 dias, manifestar sobre a impugnação e especificar as provas que pretenda produzir acerca da correção de seus cálculos; b) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 29 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
29/04/2022 14:10
Processo devolvido à Secretaria
-
29/04/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 14:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/04/2022 14:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/04/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 08:10
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 02:19
Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES GALLEGO em 28/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 15:56
Juntada de manifestação
-
21/04/2022 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 20/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 01:46
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/04/2022 14:43
Juntada de petição intercorrente
-
26/03/2022 01:52
Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 01:52
Decorrido prazo de IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 01:47
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 01:46
Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES GALLEGO em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 01:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 01:46
Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 02:31
Publicado Despacho em 24/03/2022.
-
24/03/2022 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001907-17.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MURILO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; b) cientificar as partes de que a veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE; c) intimar as partes para, em 15 dias, manifestarem sobre os documentos e informações prestadas pela CEF (ID 988990182); d) aguardar a impugnação do INCRA até 20 de abril de 2022; e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 22 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
22/03/2022 20:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 18:20
Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 18:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/03/2022 18:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/03/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 21:17
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 21:12
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 21:07
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 01:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/03/2022 23:59.
-
02/03/2022 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2022 16:01
Juntada de diligência
-
24/02/2022 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2022 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2022 21:15
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 21:15
Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES GALLEGO em 18/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:13
Processo devolvido à Secretaria
-
21/02/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 07:55
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 07:55
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 07:44
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/02/2022 19:11
Processo devolvido à Secretaria
-
17/02/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 14:59
Juntada de cumprimento de sentença
-
25/01/2022 09:47
Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 19:32
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 19:32
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 18:35
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
23/12/2021 18:57
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 19:42
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2021 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2021 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2021 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 19:39
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 20:57
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 19:11
Processo devolvido à Secretaria
-
10/12/2021 19:11
Proferida decisão interlocutória
-
23/11/2021 15:28
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 15:28
Processo devolvido à Secretaria
-
23/11/2021 15:28
Cancelada a movimentação processual
-
19/11/2021 02:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 01:29
Decorrido prazo de MOACIR RODRIGUES GALLEGO em 10/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 16:59
Juntada de manifestação
-
09/11/2021 19:45
Juntada de manifestação
-
09/11/2021 13:34
Juntada de petição intercorrente
-
09/11/2021 11:25
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 20:10
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 20:15
Juntada de manifestação
-
22/10/2021 07:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2021 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 07:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2021 07:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2021 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2021 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2021 20:03
Juntada de Certidão
-
12/10/2021 20:03
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 19:36
Juntada de manifestação
-
08/10/2021 17:33
Processo devolvido à Secretaria
-
08/10/2021 07:21
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 07:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/10/2021 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 07:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/10/2021 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/10/2021 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 07:19
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 15:35
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2021 11:36
Juntada de manifestação
-
07/10/2021 11:34
Juntada de procuração/habilitação
-
06/10/2021 21:42
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2021 21:42
Proferida decisão interlocutória
-
17/08/2021 11:45
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 11:43
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2021 11:43
Cancelada a movimentação processual
-
14/08/2021 07:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2021 23:59.
-
30/07/2021 12:16
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2021 02:58
Decorrido prazo de IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ em 19/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 02:57
Decorrido prazo de ZORMIRO TOMAIN em 19/07/2021 23:59.
-
19/07/2021 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 14:46
Juntada de manifestação
-
15/07/2021 20:19
Juntada de manifestação
-
16/06/2021 19:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/06/2021 19:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/06/2021 19:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/06/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 20:54
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2021 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 20:43
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 20:42
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 08:03
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 21:02
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2021 19:37
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 18:43
Juntada de petição intercorrente
-
30/04/2021 17:08
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2021 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 19:35
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 09:40
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 09:39
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 03:07
Decorrido prazo de ZORMIRO TOMAIN em 18/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 18:52
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 15:06
Juntada de petição intercorrente
-
26/01/2021 17:26
Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 15:23
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/01/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 13:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/12/2020 14:14
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
18/12/2019 12:56
BAIXA ARQUIVADOS
-
18/12/2019 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE OS CREDORES NÃO PROMOVERAM HABILITAÇÃO, SUCESSÃO PROCESSUAL E NEM REQUERERAM O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ATÉ QUE A EXECUÇÃO SEJA FORMULADA OU QUE SE CONSUME A PRESCRIÇÃO.
-
13/12/2019 12:10
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 12:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/11/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
22/11/2019 13:11
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 09 VOLS
-
22/11/2019 11:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/11/2019 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
08/11/2019 08:42
CARGA: RETIRADOS PGF - C/08 VOLS
-
05/11/2019 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
10/10/2019 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
24/09/2019 10:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 09 VOLS
-
10/09/2019 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 169/2019 DIVUL. 09/09/2019 PUBLI. 10/09/2019
-
05/09/2019 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/09/2019 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM RAZÃO DA MORTE DO EXPROPRIADO, SUSPENDO O PROCESSO POR 60 DIAS, PRAZO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS E SUCESSORES OU DO ESPÓLIO, A DEPENDER DA ATUAL FASE DO INVENTÁRIO. 2. INTIMEM-SE AS PARTES, OS TERCEIROS INTERESSADOS E O
-
04/09/2019 18:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/09/2019 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2019 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C 09 VOLS
-
16/07/2019 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 09 VOLS
-
15/07/2019 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/07/2019 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
28/06/2019 09:46
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 09 VOLS
-
26/06/2019 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/06/2019 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 115/2019 DIVUL. 25/06/2019 PUBL. 26/06/2019
-
19/06/2019 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/06/2019 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DETERMINO O CADASTRAMENTO DE M. OLIVEIRA, INÁCIO & MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS COMO TEREIROS INTERESSADOS. 2. INTIMEM-SE AS PARTES E O MPF SOBRE OS PEDIDOS DE FLS. 1980-1993, EM 15 DIAS.
-
13/06/2019 18:05
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 18:05
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE CADASTREI NO SISTEMA PROCESSUAL A ADVOGADA CONSTANTE DO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 1974.
-
13/06/2019 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO E REQUERIMENTO
-
10/06/2019 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
24/05/2019 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 94/2019 DIVUL. 24/05/2019 PUBLI. 27/05/2019
-
22/05/2019 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/05/2019 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDO O PROCESSO POR 60 DIAS PARA A SUCESSÃO PROCESSUAL DECORRENTE DA MORTE ZORMIRO TOMAIN. 2. INTIMEM-SE AS PARTES.
-
21/05/2019 16:16
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PRAZO PARA JUNTADA DE OBITO
-
26/04/2019 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) E-DJF1 Nº 75/2019 DIVUL. 26/04/2019 PUBLI. 29/04/2019
-
26/04/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJ F1 N. 48/2019 DIVUL. 15/03/2019 PUBLI. 18/03/2019
-
25/04/2019 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/04/2019 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PRA, EM 15 DIAS, MANIFESTAREM SOBRE OS PEDIDOS DE FLS. 1912 E SEGUINTES.
-
28/03/2019 15:37
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 14:27
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE NÃO HOUVE NENHUM OUTRO REQUERIMENTO ATÉ A PRESENTE DATA
-
27/03/2019 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
-
15/03/2019 12:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 08 VOLS
-
12/03/2019 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/03/2019 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PROCEDA A INCLUSÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (FLS. 1908) COMO TERCEIRA INTERESSADA, CADASTRANDO OS RESPETIVOS ADVOGADOS COMO REPRESENTANTES. 2. VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS À SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
-
08/03/2019 18:17
Conclusos para despacho
-
08/03/2019 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS
-
27/02/2019 16:23
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
05/02/2019 17:49
BAIXA ARQUIVADOS
-
05/02/2019 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DETERMINO A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) CONSIDERANDO QUE OS CREDORES NÃO PROMOVERAM O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO O RETORNO AO ARQUIVO; B) BAIXAR E ARQUIVAR OS AUTOS. 2. PALMAS,
-
17/01/2019 18:21
Conclusos para despacho
-
14/01/2019 18:22
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTES AUTOS, CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 430/432, PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO REGISTRADO SOB O Nº 2009.43.00.002810-9.
-
19/12/2018 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2018 13:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AOS AUTOS 2009.2810-9
-
31/07/2018 16:56
RECEBIDOS DO TRF
-
02/06/2015 19:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENCAMINHADOS AO TRF, JUNTAMENTE COM OS EMBARGOS Nº 2009.43.00.002810-9
-
22/03/2011 14:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
22/03/2011 14:33
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
22/03/2011 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/12/2010 10:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 2009.2810-9
-
28/12/2010 10:36
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE DESPACHO, OFICIO E ALVARA ORIUNDOS DOS AUTOS DOS EMBARGOS (2009.2810-9).
-
23/12/2010 17:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
04/10/2010 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS EMBARGOS 200928109
-
20/09/2010 09:39
CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/07/2010 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO LEVANTAMENTO DO REMANESCENTE DO DEPÓSITO INICIAL.
-
26/03/2010 15:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
28/01/2010 13:26
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
23/11/2009 13:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
02/10/2009 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLUMES E 02 APENSOS
-
22/05/2009 16:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
22/05/2009 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/05/2009 16:57
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
08/05/2009 16:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/04/2009 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS C/ 02 APS
-
07/04/2009 16:30
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 08 VOLS
-
07/04/2009 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
-
07/04/2009 09:04
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 08 VOLS
-
06/04/2009 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
13/03/2009 15:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/03/2009 16:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 1862.
-
10/03/2009 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITACAO DO EXPROPRIANTE.
-
17/02/2009 18:18
Conclusos para decisão
-
17/02/2009 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/02/2009 19:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
02/02/2009 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1, ANO II, N. 019, PUBLICACAO DIA 03.02.2009
-
01/12/2008 21:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
01/12/2008 21:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADOS OS EXPROPRIADOS A SE MANIFESTAREM ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 1835/1844.
-
01/12/2008 21:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
18/11/2008 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA APRESENTA PARECER TECNICO DIVERGENTE.
-
11/11/2008 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS E 02 APS
-
03/11/2008 16:51
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 08 VOLS
-
24/10/2008 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
24/10/2008 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA O INCRA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, BEM COMO ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 1829/1832. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
-
24/10/2008 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/10/2008 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2008 11:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 08 VOLS C/ 02 APS
-
22/09/2008 18:44
TRANSITO EM JULGADO EM - C/ 08 VOLS E 02 APS
-
22/09/2008 18:44
RECEBIDOS DO TRF - C/ 08 VOLS E 02 APS
-
10/11/2006 18:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
08/11/2006 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLS
-
07/11/2006 09:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLS
-
06/11/2006 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/11/2006 17:28
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
31/10/2006 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/07 VOLS
-
24/10/2006 10:17
CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA APRES.CONTRA-RAZOES
-
20/10/2006 12:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/10/2006 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.
-
18/10/2006 15:44
Conclusos para despacho
-
18/09/2006 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOLS
-
14/09/2006 15:14
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS E 02 ANEXOS
-
14/09/2006 14:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/09/2006 14:03
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
11/09/2006 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/09/2006 17:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
01/09/2006 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INCRA/INTIMADO MEDIANTE COPIA
-
28/08/2006 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
28/08/2006 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N° 1574, SEC. II, PÁG. B 3/5, DE 28/08/2006.
-
24/08/2006 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
23/08/2006 16:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE A ACAO
-
17/03/2006 16:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
15/03/2006 12:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/03/2006 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2006 20:27
Conclusos para despacho
-
13/03/2006 20:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/03/2006 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2006 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 vols e 02 anexos
-
19/01/2006 19:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/01/2006 19:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
19/01/2006 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/01/2006 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 vols
-
09/12/2005 09:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 06 VOLUMES E 02 ANEXOS
-
05/12/2005 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1422, SEC. II, PÁG. B 2, DE 05/12/2005.
-
30/11/2005 19:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/11/2005 19:28
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
30/11/2005 19:28
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
30/11/2005 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 vols
-
21/11/2005 15:20
CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA05 vols e 02 aps
-
19/11/2005 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/11/2005 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/11/2005 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/10/2005 20:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/09/2005 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
29/09/2005 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/09/2005 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2005 13:37
Conclusos para despacho
-
27/07/2005 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INCRA REQUER SEJA INTIMADO O EXPDO P DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA EXPEDIDA.
-
08/06/2005 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO COMARCA ARAGUAINA COMUNIA AUDIENCIA P O DIA 18.08.2005, AS 16HS, A REALIZAR-SE NAQUELE JUIZO.
-
11/05/2005 20:56
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
11/05/2005 20:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA
-
27/04/2005 16:35
Conclusos para despacho
-
27/04/2005 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
-
12/04/2005 14:07
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - NO ROSTO DOS AUTOS DE ACORDO COM DESPACHO NA CP 2005.657-5
-
14/02/2005 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMADO POR CÓPIA
-
11/02/2005 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP
-
11/02/2005 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/11/2004 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
10/11/2004 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/10/2004 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INCRA SOBRE ATO ORDINATORIO
-
08/10/2004 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP
-
03/09/2004 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - AUTOR DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP
-
13/08/2004 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DILIGENCIAR CUMPRIMENTO CP
-
16/07/2004 17:38
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
25/05/2004 17:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/053-2004,COMARCA ARAGUAÍNA OITIVA TESTEMUNHA
-
10/05/2004 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ-TO N. 1236, PÁGS. 45/46, CIRCULOU DIA 10.05.2004
-
06/05/2004 13:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQUIRÇÃO TESTEMUNHA AIRTON TEIXIEIRA DE LIMA (DO EXPROPRIADO)
-
05/05/2004 14:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ERITO PRESTOU ESCLARECIMENTOS E FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS. CONCEDIDO PRAZO ÀS PARTES E AO MPF PARA ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/05/2004 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICADO IMPOSSIBILIDADE COMPARECIMENTO TESTEMUNHA AIRTON TEIXEIRA LIMA
-
12/03/2004 11:59
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
12/03/2004 11:57
TELEX / FAX EXPEDIDO - PERITO QUESITOS DOS EXPROPRIADOS
-
12/03/2004 08:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO AUDIÊNCIA
-
02/02/2004 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS ELUCIDATIVOS DOS EXPROPRIADOS
-
30/01/2004 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2004 15:27
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF.MANIFESTAR
-
28/01/2004 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDIÊNCIA 05.05.2004, 16H30MIN.
-
28/01/2004 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PERITO AUDIÊNCIA 05.05.2004, 16H30MIN.
-
22/01/2004 14:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
22/01/2004 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO AUDIÊNCIA 05.05.04, 14H30MIN.
-
19/01/2004 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESPACHO FL.1099
-
15/01/2004 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.N. 1202, DE 15.01.2004, FLS. 19-20.
-
12/01/2004 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO
-
16/12/2003 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO ESCLARECER PONTOS CONTROVERTIDOS DO LAUDO
-
16/12/2003 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2003 10:03
CARGA: RETIRADOS PERITO - ESCLARECER PONTOS CONTROVERTIDOS DO LAUDO PERICIAL
-
10/12/2003 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO DIVERGENTE ASSIST.TECNICO EXPROPRIADO
-
09/12/2003 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/12/2003 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/12/2003 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF SOBRE LAUDO PERICIAL
-
20/11/2003 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2003 17:15
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF.MANIFESTAR
-
14/11/2003 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL
-
14/11/2003 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXPROPRIADO SOBRE LAUDO PERICIAIL
-
13/11/2003 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2003 17:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV.REU FOTOCOPIAR
-
23/10/2003 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO.
-
16/10/2003 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1175, PAGS 44/47, CIRCULOU NO DIA 16.10.2003
-
10/10/2003 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPROPRIADO MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL 10 DIAS
-
10/10/2003 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO INCRA SOBRE LAUDO PERICIAL
-
09/10/2003 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2003 13:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA MANIF.SOBRE LAUDO PERICIAL
-
15/09/2003 12:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS
-
04/09/2003 18:26
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
28/08/2003 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2003 15:30
CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO APRESENTAR LAUDO PERICIAL
-
26/06/2003 15:44
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - HONORARIOS PERICIAIS INICIAIS
-
26/06/2003 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTITUICAO ASSISTENTE TECNICO
-
18/06/2003 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CT N.70/2003-INTIMA ASSISTENTE TECNICO- NELSON MASAHARU SAIJO-SEGUNDO INFORMACOES- MUDOU-SE.
-
02/06/2003 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1136, PAG. 36, CIRCULADO EM 2.6.2003.
-
02/06/2003 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO E ASSIST.TEC INCRA DATA AUDIENCIA
-
29/05/2003 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPROPRIADOS DATA INSTALACAO PERICIA 27.06.2003, 10H30MIN
-
29/05/2003 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PERITO E ASSISTENTE TECNICO INCRA DATA AUDIENCIA 27.0.2003, AS 10H30MIN.
-
29/05/2003 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ASSISTENTE TECNICO EXPROPRIADO DATA AUDIENCIA 27.06.2003, AS 10H30MIN.
-
27/05/2003 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO E ASSISTENTES INICIO PERICIA 27.06.2003, 10H30MIN
-
06/05/2003 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA JUNTA COMPROVANTE DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS.
-
27/03/2003 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESPACHO FL.802 ITEM 03
-
21/03/2003 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL.802
-
21/03/2003 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/03/2003 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO INF. QUE CONCORDA COM HON. PERIC. FIXADOS
-
20/03/2003 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2003 18:05
CARGA: RETIRADOS PERITO - MANIFESTAR SOBRE PRAZO
-
12/03/2003 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/02/2003 10:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO MANIFESTAR SOBRE DESPACHO CINCO DIAS
-
18/02/2003 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$6.000,00.INTIME-SE O PERITO, CASO HAJA DISCORDANCIA,V
-
05/02/2003 12:21
Conclusos para despacho
-
04/02/2003 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER MPF PELA MANUTENCAO DO VALOR ARBITRADO AOS HONORARIOS PERICIAIS
-
30/01/2003 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2003 18:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/01/2003 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR SOBRE PONDERAÇÕES DO PERITO
-
16/01/2003 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO PRORROGACAO PRAZO FORMULADO PELO PERITO
-
05/12/2002 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO QUE CIRCULOU EM 05/12/02
-
02/12/2002 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPROPRIADO MANIFESTAR SOBRE PONDERACOES DO PERITO 5DIAS
-
27/11/2002 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL.810
-
22/11/2002 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESPACHO
-
21/11/2002 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAR SOBRE PONDERACOES PERITO
-
20/11/2002 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA PARTES PONDERACOES DO PERITO.PZ CINCO DIAS
-
19/11/2002 17:52
Conclusos para despacho
-
23/10/2002 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO PERITO SOBRE HONORARIOS ARBITRADOS
-
15/10/2002 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO
-
10/10/2002 16:03
CARGA: RETIRADOS PERITO - 4 VOL. E 2 ANEXOS
-
10/10/2002 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/10/2002 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/09/2002 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/09/2002 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARBITRO HONORARIOS PERICIAIS EM R$6.000,00
-
23/09/2002 13:59
Conclusos para despacho
-
20/09/2002 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF OPINA QUE SEJA CONSIDERADA QUANTIA APRES.INCRA
-
19/09/2002 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2002 17:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/09/2002 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
-
16/09/2002 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO MANIFESTA-SE SOBRE HONORARIOS PERICIAIS
-
02/09/2002 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/08/2002 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPROPRIADO MANIFESTAR PROPOSTA HONORARIOS PERICIAIS CINCO DIAS
-
29/08/2002 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE EXPROPRIADO E MPF PARA MANIFESTAR SOBRE HONORARIOS PERICIAIS
-
26/08/2002 16:17
Conclusos para despacho
-
22/08/2002 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTA CONTRAPROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
-
16/08/2002 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE PROPOSTA HONORARIOS FL.787
-
14/08/2002 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
-
14/08/2002 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
-
13/08/2002 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2002 10:54
CARGA: RETIRADOS PERITO - 4VOLS E 2 APENSOS.
-
09/08/2002 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.
-
06/08/2002 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/08/2002 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS
-
04/07/2002 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2002 18:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/06/2002 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR NOVOS QUESITOS
-
21/06/2002 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1027, PAGS. 29/31, CIRCULADO EM 20.06.2002.
-
18/06/2002 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DETERMINADA NOVA PERICIA E PRAZO EXPROPRIADO NOVOS QUESITOS
-
18/06/2002 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DO INCRA
-
17/06/2002 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2002 13:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA APRESENTAR NOVOS QUESITOS
-
13/06/2002 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/06/2002 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/06/2002 18:36
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
28/11/2001 17:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
22/11/2001 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF OPINA SEJAM CONSIDERADOS OS VALORES OFERTADOS PELA AUTARQUIA FEDERAL
-
13/11/2001 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
05/11/2001 17:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/10/2001 12:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - APRESENTA RETIFICAÇAO E RATIFICAÇÃO DO PEDIDO DA INICIAL.
-
01/10/2001 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVa. EXPNDO, Dra. IVAIR MARTINS
-
24/09/2001 17:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAAR ALEGACOES FINAIS
-
24/09/2001 10:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MUDANCA DE CLASSE
-
24/09/2001 09:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110
-
21/09/2001 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - P/ MUDANCA DE CLASSE
-
21/09/2001 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
20/09/2001 18:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 954, PAGS. 25/6, CIRCULADO EM 20.09.2001
-
14/09/2001 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/09/2001 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DO INCRA.
-
12/09/2001 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. INCRA
-
10/09/2001 14:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA ALEGAÇOES FINAIS
-
04/09/2001 08:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes e o MPF para apresentarem suas alegações finais, no prazo secessivo de 10 dias
-
28/08/2001 16:36
Conclusos para despacho
-
13/07/2001 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2001 18:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/06/2001 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/06/2001 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO MANIFESTA-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO JUIZO FF. 718/720 E REQUER SEJAM OBS. DOC. FF.570
-
18/06/2001 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVa. EXPDOS
-
18/06/2001 11:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MANIFESTAR S.ESCLARECIMENTOS PERITO
-
11/06/2001 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJE N. 927, PAG. 33, DE 11/06/2001
-
07/06/2001 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/05/2001 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA ACERCA DA AVALIAÇÃO DO IMOVEL.
-
22/05/2001 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
18/05/2001 16:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA FALAR SOBRE ESCLARFECIMENTOS DO PERITO
-
16/05/2001 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO CLAUDIO JOAQUIM DE BRITO ESCLARECE DIVERGENCIAS APONTADA LAUDOS DIVERGENTES EXPTE E EXPDO
-
08/05/2001 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO CLAUDIO JOAQUIM BOITTENCOURT
-
21/02/2001 16:58
CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA ESCLARECER DIVERGENCIAS
-
21/02/2001 16:55
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - CONCILIAÇÃO FRUSTRADA
-
02/02/2001 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
01/02/2001 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ZORMIRO TOMAIN
-
31/01/2001 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
17/01/2001 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR PARA AUDIÊNCIA
-
16/01/2001 08:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR PARTES,PERITO E ASSISTENTES P/AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
21/11/2000 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
20/11/2000 18:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/11/2000 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/11/2000 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 873, PAG. 15, CIRCULADO EM 20.11.2000
-
16/11/2000 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/11/2000 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC. INCRA, Dr. CARLOS, INTIMADO DESP. F. 701 QUE DESIGNA AUD. INSTR. PARA 21.02.2001, 15:30 H
-
07/11/2000 17:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABERT.VOLUME/TROCA CAPAS
-
06/11/2000 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - P/ABERTURA VOLUME/TROCA CAPAS
-
06/11/2000 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 21.02.2001, ÀS 15:30 HS
-
25/10/2000 17:09
Conclusos para despacho
-
09/10/2000 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF SOBRE LAUDO PERICIAL
-
06/10/2000 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
02/10/2000 14:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/10/2000 12:52
REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR DO DESPACHO.
-
02/10/2000 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE LAUDO PERICIAL.
-
22/09/2000 17:41
Conclusos para despacho
-
19/09/2000 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO. APRESENTA CONTESTACAO EM PARTE, DO LAUDO PERICIAL
-
04/09/2000 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 850, PAGS. 16/8, CIRCULADO EM 04.09.2000
-
01/09/2000 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/09/2000 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (...)VISTA EXPDO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS (...)
-
09/08/2000 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DISCORDANDO SOBRE O LAUDO DO PERITO JUDICIAL
-
02/08/2000 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
21/07/2000 14:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTAR S/LAUDO PERICIAL.
-
07/07/2000 17:43
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PERITO CLÁUDIO JAOQUIM BITENCOURT DE BRITO
-
04/07/2000 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL E SOLICITAÇAO LEVANTAMENTO HONORARIOS
-
01/06/2000 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PRAZO PERITO 72 HORAS
-
16/05/2000 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR PERITO DE DESPACHO
-
16/05/2000 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO P/ APRESENTAR LAUDO PERICIAL EM 72 HORAS
-
16/05/2000 09:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2000 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO REQUER PRORROGACAO ENTREGA LAUDO PERICIAL O QUE FOI DEFERIDO EM 20.01.2000
-
10/05/2000 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO CLAUDIO BITENCOURT
-
13/12/1999 16:56
CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA REALIZACAO PERICIA
-
06/12/1999 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INSTALAÇÃO PERÍCIA 13.12.99 ÀS 16 HORAS
-
03/12/1999 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO JUSTICA 771, PAGINA 34, DE 2.12.1999
-
23/11/1999 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR PERITOS E ASSIST.TEC. Q FOI DESIGNADO DIA 13.12.99, 16 H, PRA INSTALACAO PERICIA
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04/11/1999 14:06
REMETIDOS CONTADORIA - PARA ELABORACAO NOVA MEMORIA CALCULOS ACRESCIDA RENDIMENTOS EXISTENTES AA DATA LEVTO EFETUADO
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29/10/1999 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO MANIFESTA-SE FAVORAVEL C VALOR PERICIAL FIXADO
-
26/10/1999 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIOA JUSTICA 758, PAGINA 35, DE 25.10.1999
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21/10/1999 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F.472 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO F. 468.
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21/10/1999 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARTE, PEDIDO F.468. DETERMINO S REMETIDOS AUTOS CONTADORIA NOVA MEMORIA CALCULO. INTIMEM-SE
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20/09/1999 19:00
Conclusos para despacho
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17/09/1999 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR PERITO MANIFESTAR-SE S PROPOSTA HONORARIOS
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20/08/1999 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET. EXPDO REQUER SEJA OFICIADO A CEF P/ LIBERAR JUROS E ACRESCIMOS RELATIVO AO VALOR DEPOSITADO
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20/08/1999 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXPDO REQUER SUBSTITUICAO ASSISTENTE TECNICO
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18/08/1999 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVa. EXPDOS
-
13/08/1999 18:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA COMPOSICAO COM INCRA
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13/08/1999 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXA HONO. PERITO r$ 4.100,00-INTIMÁ-LO MANIFESTAR-SE APÓS EXPTE DEPOSITAR
-
15/07/1999 18:55
Conclusos para despacho
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01/07/1999 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA EM QUE APRESENTA CONTRAPROPOSTA NO VALOR DE 3.440,00.
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29/06/1999 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PROPOSTA DE HONORARIOS. VENC= 29.6.99
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28/06/1999 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. N.722, DE 24.06.99, PG.23
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28/06/1999 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. INCRA
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25/06/1999 19:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA FOTOCOPIAR
-
22/06/1999 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARTES MANIFESTAREM-SE PROPOSTA HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 13.195,00.
-
17/06/1999 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PERITO APRESENTA PROPOSTA DE HONORARIOS NO VALOR DE R$13.195,00,F.457
-
14/06/1999 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO CLAUDIO BITENCOURT
-
07/06/1999 13:15
CARGA: RETIRADOS PERITO - PROPOR HONORARIOS
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02/06/1999 08:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AG. SER APRESENTADA PROPOSTA DE HONORARIOS
-
02/06/1999 08:40
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE A CT N.160/99-P/INTIMACAO DO PERITO P/ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS
-
26/05/1999 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDOS APRESENTA QUESITOS COMPLEMENTARES E JUNTA CERTIDAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO
-
13/05/1999 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO PERITO CLAUDIO JOAQUIM B. DE BRITO APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS
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28/04/1999 19:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - APRESENTAR QUESITOS EM 5 DIAS
-
09/04/1999 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F.428/9.ADV.EXPTE.CARLOS ANTONIO BOSENBECKER JUNIOR.ADV.EXPDO.IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ.
-
07/04/1999 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA APRESENTA QUESITOS
-
05/04/1999 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
29/03/1999 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
26/03/1999 17:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FORMULAR QUESITOS
-
22/03/1999 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FF. 428/9 - INCRA LUIZ HUMBERTO RODRIGUES - EXPDO IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ
-
22/03/1999 15:41
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARAS N.71 (1.220 TDA) E 72 (R$ 12.161,36) AO SR. ZORMIRO TOMAIN
-
17/03/1999 14:44
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO FF. 428/9
-
17/03/1999 13:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADO O LEVANT. VR. CORRESP. AO PERC. MENCIONADO. DESIGNADO O PERITO CLAUDIO BITTENCOURT
-
17/03/1999 12:00
Conclusos para decisão
-
15/03/1999 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF OPINA P/LEVANTAMENTO DE 80% DO VALOR DEPOSITADO P/INCRA
-
12/03/1999 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
10/03/1999 16:14
REMESSA ORDENADA: MPF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE F. 410
-
25/02/1999 08:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER OS AUTOS AO MPF CONFORME DESPACHO DE F. 71.
-
23/02/1999 12:08
Conclusos para despacho
-
09/02/1999 12:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABERTO VOLUMES
-
08/02/1999 16:46
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ABERTURA VOLUMES
-
08/02/1999 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) O EXPDO JUNTA CERTIDOES PROBATORIAS DE QUITACAO DE TRIBUTOS FEDERAIS
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08/02/1999 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXPDO APRESENTA CONTESTACAO
-
20/01/1999 14:51
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - O INCRA REQUER JUNTADA EDITAIS DE CIT. TERC. INTERESSADOS PUBLICADOS CONFORME COP. FF.87/9
-
20/01/1999 14:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO O EXPDO. TEOR DESPACHO F. 71
-
20/01/1999 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADO O CART.REG.IMOVEL WANDERLANDIA, CONFORME CERTIDAO F.83-V E F. 84
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20/01/1999 14:45
MANDADO : DEVOLVIDO / IMISSAO DE POSSE - IMITIDO O INCRA NA POSSE IMOVEL EXPROPRIADO CONFORME AUTO IMISSAO POSSE F. 82
-
15/01/1999 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REQUER JUNTADA COPIA DOS AUTOS ADMINISTRATIVOS REL. IMOVEL RURAL DEN. FAZENDA COSTA RICA IV
-
18/12/1998 14:32
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL ENTREGUE AO INCRA. AGUARDANDO PUBLICACAO
-
11/12/1998 18:16
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ENTREGUE AO PROCURADOR DO INCRA P/PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL.
-
11/12/1998 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - F. 71, INTIMACAO DO PROCURADOR DO INCRA.
-
10/12/1998 18:17
OFICIO EXPEDIDO - AA COMARCA WANDERLANDIA/TO, TOMAR PROVID.CABIVEIS S/IMOV.RURAL DEN./FAZENDA COSTA RICA, DESP./F.71
-
03/12/1998 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS CITACAO, IMISSAO NA POSSE E NOTIFICACAO.
-
03/12/1998 17:15
OFICIO EXPEDIDO - REPRES. INCRA/TO, SOLICITA COPIA PROC.ADM. FAZENDA COSTA RICA
-
24/11/1998 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO IMISSAO NA POSSE. CITE-SE. OFICIEM-SE E EXPECA-SE MANDADO AO CRI. INTIME-SE O MPF
-
16/11/1998 14:47
Conclusos para despacho
-
13/11/1998 17:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/1998
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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