01/04/2022 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/04/2022 10:01

Juntada de Informação
01/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010070-60.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 31 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
31/03/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 17:30

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:06

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:05

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:16

Juntada de contrarrazões
25/03/2022 08:53

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 08:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:11

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010070-60.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 21 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/03/2022 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 18:56

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 18:56

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:35

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:27

Juntada de apelação
25/02/2022 21:13

Juntada de manifestação
16/02/2022 11:38

Juntada de petição intercorrente
13/02/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2022 16:35

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 17:21

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:41

Juntada de embargos de declaração
03/02/2022 14:49

Juntada de manifestação
02/02/2022 20:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS em 01/02/2022 23:59.
25/01/2022 09:43

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2022 12:23

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2022 12:23

Concedida a Segurança a INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-12 (IMPETRANTE)
04/01/2022 21:05

Conclusos para julgamento
04/01/2022 20:16

Juntada de Informações prestadas
28/12/2021 22:35

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 17:19

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 14:04

Juntada de outras peças
07/12/2021 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 13:04

Juntada de diligência
06/12/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2021 16:06

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:57

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:56

Expedição de Mandado.
03/12/2021 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 12:15

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 10:33

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:42

Juntada de outras peças
25/11/2021 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 10:55

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:38

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/11/2021 10:29

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2021 09:55

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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