TRF1 - 0029170-75.2002.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANA MARCIA PORTO SANTOS

CPF *40.***.*02-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 16:52

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/09/2022 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 01:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 21:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 00:46

    Decorrido prazo de ELIANA MARCIA PORTO SANTOS em 20/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 21:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0029170-75.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIANA MARCIA PORTO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA MARCIA PORTO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/03/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 09:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2022 09:40

    Juntada de volume

  • 20/12/2021 10:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/04/2015 09:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2015 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

  • 31/10/2014 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INITMAR EXQTE PARA PRATICAR ATOS PARA PROSSEGUIR EXECUCAO

  • 07/04/2014 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 16:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 06/11/2013 12:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2013 18:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2013 19:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO

  • 29/05/2013 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/03/2013

  • 19/03/2013 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 08:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/03/2013 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 08:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2012 13:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/04/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2012 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2012 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA N.402/2011 P/SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA-BA

  • 15/06/2011 16:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/06/2011 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2010

  • 11/10/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2010 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2010 19:20

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2010 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 19:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/01/2010 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/12/2009 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 21/09/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 01/09/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2009 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2009 17:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

  • 24/03/2009 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADOS/ MOV POSTERIOR

  • 22/01/2009 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIO

  • 19/01/2009 12:46

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 19/01/2009 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2009 12:09

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 16/12/2008 14:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2008 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2008 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2008 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 10:19

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 25/04/2008 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2008 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2008 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2008 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2008 17:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2007 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - agravo de instrumento

  • 17/12/2007 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2007 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 16:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 03/12

  • 30/11/2007 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2007 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE INDEFERIDA-SCF

  • 30/10/2007 17:53

    Conclusos para despacho - SCF

  • 30/10/2007 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2007 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

  • 07/08/2007 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2007 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 18:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 30/07/2007

  • 25/06/2007 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2007 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2007 16:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/05/2007 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2007 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2007 18:19

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2006 19:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO CUMPRIDA

  • 14/11/2006 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - para cumprir decisão

  • 14/11/2006 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2006 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2006 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/09/2006 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 - CARGA EM 25.09.2006

  • 22/09/2006 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVISÃO/ANÁLISE

  • 20/09/2006 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

  • 18/09/2006 16:05

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2006 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2006 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 02/08/2006 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2006 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA PARA 17/07/2006

  • 24/04/2006 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2006 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

  • 18/04/2006 18:11

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2006 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2006 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2006 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2006 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2006 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2005 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2005 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2005 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2005 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2005 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2005 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 22/08/2005 RELAÇÃO 05

  • 26/07/2005 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2005 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2005 16:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

  • 24/08/2004 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 23/08/2004 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

  • 30/07/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2004 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 28/06/2004 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 28.06.2004

  • 21/06/2004 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 05 AG. CARGA EM 28.06.2004

  • 07/05/2004 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2004 18:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2004 16:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/03/2004 16:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/03/2004 16:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/03/2004 15:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/01/2004 13:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/12/2003 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

  • 15/12/2003 16:56

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2003 17:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/10/2003 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

  • 05/09/2003 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2003 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/09/2003 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 01.09.2003

  • 03/07/2003 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2003 12:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2003 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2003 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

  • 30/06/2003 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG MANDADO

  • 28/05/2003 14:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2003 14:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2003 14:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2003 10:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2003 16:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/02/2003 13:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/01/2003 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 06

  • 07/01/2003 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2002 17:22

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2002 13:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2002

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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