01/09/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0000270-21.2004.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP, ALINE SIQUEIRA REZENDE Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1779889564).

Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via DETRAN/TO (id 990096717 - pág. 44/46).

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
19/05/2022 00:16

Decorrido prazo de AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ALINE SIQUEIRA REZENDE em 18/05/2022 23:59.
24/03/2022 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.
24/03/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/03/2022 11:33

Juntada de manifestação
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000270-21.2004.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP ALINE SIQUEIRA REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
22/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:53

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2022 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2017 14:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF Nº 75/2012
31/07/2017 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2017 15:24

Conclusos para decisão
13/07/2017 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
07/07/2017 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA REFERENTE AO DIA 09/06/2017
06/06/2017 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2017 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2016 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
12/07/2016 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
12/07/2016 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE A SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ATÉ.....
12/07/2016 14:01

Conclusos para despacho
15/09/2015 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
15/09/2015 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)DETERMINA O RESTABELECIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1 ANO...
07/09/2015 17:18

Conclusos para despacho
20/08/2015 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2015 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2015 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200543000012503
05/06/2015 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2015 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se a parte exequente (...)
02/06/2015 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2014 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2014 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200543000012503
07/02/2014 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200543000012503
03/02/2014 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2014 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) considerando o parcelamento do debito, defiro, parcialemente, o pedido, suspendendo o feito (...)
24/01/2014 16:47

Conclusos para despacho
12/12/2013 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSAO
28/11/2013 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200543000012503
22/11/2013 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200543000012503
18/11/2013 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2013 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 79, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
18/11/2013 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. BAIXA DE BLOQUEIO DE BENS
13/04/2010 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/03/2010 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200543000012503
18/03/2010 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200543000012503
16/03/2010 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2010 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2010 15:58

Conclusos para despacho
12/03/2010 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO.
08/03/2010 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2010 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2010 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2010 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A EXEQEUNTE A MANIFESTAR-SE ACERCA DO TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO...
10/02/2010 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSAO DE 1 (UM) ANO
30/08/2007 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA
25/06/2007 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2007 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2007 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2007 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO PARCELAMENTO DA DIVIDA,SUSPENDO A REALIZAÇÃO DOS LEILOES(..)
23/04/2007 11:59

Conclusos para despacho
13/04/2007 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
10/04/2007 18:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
23/03/2007 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE LEILOEIRO(...)
13/03/2007 16:35

Conclusos para despacho
13/03/2007 14:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGUARDANDO REALIZAÇAO DE LEILAO
13/03/2007 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INT.DO LEILOEIRO NAO EFETUADA
13/03/2007 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT.EXECUTADA EFETUADA
16/02/2007 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2007 14:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - BEM: CAMINHÃO AGRALE 9200 TCA
09/02/2007 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA DATA PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO. INTIMEM-SE AS PARTES
07/02/2007 17:15

Conclusos para despacho
24/01/2007 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
23/01/2007 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2006 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2006 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2006 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2006 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FL. 45
29/06/2006 10:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
19/06/2006 09:23

REMETIDOS CONTADORIA
14/06/2006 15:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - DESPACHO DE FL.48
07/12/2005 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2005 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
30/09/2005 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2005 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SSPENDA A EXECUCAO POR 1 ANO.
30/09/2005 11:20

Conclusos para despacho
23/08/2005 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2005 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2005 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2005 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2005 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2005 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAR FAZENDA NACIONAL
15/04/2005 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2005 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2005 10:50

Conclusos para despacho
07/04/2005 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2005 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE O5 DIAS
01/03/2005 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2005 13:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2004 09:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
03/12/2004 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/12/2004 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2004 11:02

Conclusos para despacho
22/11/2004 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2004 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2004 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIFESTAR SOBRE DESPACHO
09/06/2004 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2004 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ITME-SE EXQTE(..)
28/05/2004 14:03

Conclusos para despacho
15/04/2004 14:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CERTIDÃO DE F.
18/02/2004 12:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITE(M)-SE..
18/02/2004 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2004 13:57

Conclusos para despacho
12/02/2004 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2004 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/02/2004 15:49

INICIAL AUTUADA
11/02/2004 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2004

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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