18/04/2022 08:21

Arquivado Definitivamente
18/04/2022 08:21

Juntada de Certidão
13/04/2022 12:37

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:24

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:47

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:00

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2022 23:59.
25/03/2022 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 10:43

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 17:39

Juntada de manifestação
11/03/2022 04:03

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002893-45.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: MAGALI RODRIGUES DE MELO RECORRIDO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 9 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/03/2022 20:47

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 20:47

Juntada de Certidão
09/03/2022 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 20:43

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:42

Recebidos os autos
09/03/2022 13:42

Juntada de informação de prevenção negativa
03/08/2021 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/08/2021 14:47

Juntada de Informação
02/08/2021 17:40

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:45

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/07/2021 01:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.
10/06/2021 22:09

Juntada de manifestação
10/06/2021 21:57

Juntada de manifestação
07/06/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 11:01

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:01

Julgado procedente o pedido
01/06/2021 18:44

Juntada de Informações prestadas
18/05/2021 08:52

Conclusos para julgamento
18/05/2021 01:54

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 17/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:53

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 07/05/2021 23:59.
03/05/2021 00:22

Mandado devolvido cumprido
03/05/2021 00:22

Juntada de diligência
01/05/2021 10:20

Juntada de Informações prestadas
01/05/2021 09:15

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 16:57

Juntada de manifestação
23/04/2021 11:27

Mandado devolvido cumprido
23/04/2021 11:27

Juntada de diligência
21/04/2021 09:06

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 17:09

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 12:34

Conclusos para despacho
19/04/2021 12:34

Expedição de Mandado.
19/04/2021 12:31

Expedição de Mandado.
19/04/2021 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2021 23:42

Concedida a Medida Liminar
17/04/2021 22:40

Conclusos para decisão
16/04/2021 16:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/04/2021 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2021 15:04

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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