19/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JORDAN DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:53

Decorrido prazo de JORDAN DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.
20/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/06/2024 17:49

Expedição de Documento RPV.
20/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/06/2024 17:43

Expedição de Documento RPV.
13/06/2024 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 10:17

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
30/04/2024 09:49

Juntada de Cálculos judiciais
27/11/2023 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
25/11/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:39

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 11:39

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:18

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.
02/06/2023 01:39

Decorrido prazo de JORDAN DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:59

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008051-50.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORDAN DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2023 19:37

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 19:37

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/02/2023 23:59.
19/01/2023 10:43

Juntada de petição intercorrente
27/12/2022 09:59

Juntada de documento comprobatório
16/11/2022 07:57

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JORDAN DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:47

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2022.
11/10/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008051-50.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORDAN DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA - GO29982 e INGRID CAIXETA MOREIRA - GO34671 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento administrativo (NB: 636.444.327-7 — DER: 14/09/2021 — id. 825385047).

Por meio da petição (id: 1253944289), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com data de início do benefício (DIB: 01/02/2022), com data de início de pagamento (DIP: 01/08/2022), com data de cessação do benefício (DCB: 04/04/2023 – 10 meses contados da perícia judicial) e Renda Mensal Inicial a ser apurada no momento da implantação.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados, mediante expedição de RPV, no valor de 95% das parcelas atrasadas, apuradas mediante cálculo a ser elaborado, sem a aplicação de juros de mora e corrigidos monetariamente pelo IPCA-e, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id: 1345202767).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com data de início de benefício (DIB: 01/02/2022), com data de início de pagamento (DIP: 01/08/2022), com data de cessação do benefício (DCB: 04/04/2023), e RMI a ser calculada na forma da legislação vigente.

As parcelas em atraso serão pagas por RPV, no valor de 95% (noventa e cinco por cento) das prestações vencidas entre a DIB e a DIP.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

DETERMINO que o INSS apresente planilha de cálculos dos valores atrasados, conforme o presente acordo no prazo de 30 dias.

Após, vista a parte autora.

Liquidado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV da parte autora, bem como referente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, GO, 7 de outubro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/10/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 11:38

Homologada a Transação
07/10/2022 10:13

Conclusos para julgamento
04/10/2022 17:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/09/2022 03:41

Publicado Ato ordinatório em 27/09/2022.
27/09/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008051-50.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORDAN DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para manifestar-se EXPRESSAMENTE sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Prazo: 05 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 23 de setembro de 2022. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
23/09/2022 18:11

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2022 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:07

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 17:02

Juntada de manifestação
08/06/2022 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:14

Juntada de Certidão
04/06/2022 10:19

Juntada de laudo pericial
20/05/2022 01:47

Decorrido prazo de JORDAN DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.
13/05/2022 09:18

Perícia agendada
12/05/2022 01:49

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008051-50.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORDAN DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Jardel Pillo Alves Teixeira, CRM/GO 16.077.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial será realizado no dia 02/06/2022.

Advertência 1: O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

Advertência 2: Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

Advertência 3: O exame será realizado, pontualmente, às 08:40h.

A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

Advertência 4: Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Advertência 5: Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

Advertência 6: As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

Advertência 7: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 10 de maio de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/05/2022 18:29

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 18:29

Juntada de Certidão
10/05/2022 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:57

Conclusos para despacho
01/04/2022 20:53

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008051-50.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORDAN DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

Considerando a necessidade de produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, a tutela de urgência será concedida, se for o caso, na própria sentença.

Nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Jardel Pillo Alves Teixeira, CRM/GO 16.077.

Fica o exame agendado para o dia 24/02/2022, às 16h.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Não existe atualmente lei orçamentária autorizando o pagamento de honorários periciais via Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3.914/2020, sem previsão de aprovação.

De modo a se evitar a paralisação indefinida do feito, o adiantamento do pagamento dos honorários periciais médicos deverá ser feito pela parte autora, antes de iniciado o exame médico, mediante uma das seguintes formas abaixo: 1) em dinheiro entregue ao próprio médico perito no dia do exame; ou 2) mediante depósito via PIX na chave CPF: *25.***.*60-02, cuja conta bancária está vinculada ao médico perito Jardel Pillo Alves Teixeira.

Neste caso, a parte autora deverá identificar o depósito PIX com o número do processo no campo "descrição", de forma a facilitar o controle pelo médico perito.

Caso a parte autora não efetue o pagamento dos honorários periciais antecipadamente, nos moles acima mencionados, o exame pericial NÃO será realizado, competindo ao médico informar nos autos o motivo pelo qual a perícia não foi feita.

Neste caso, em que a perícia não for realizada por falta de pagamento, os autos serão suspensos, até que a parte autora efetue o pagamento deste valor (ou até que haja a previsão orçamentária para pagamento dos honorários periciais via AJG).

Se a parte autora efetuar o pagamento dos honorários após a data da perícia, a Secretaria da Vara redesignará data para a realização da perícia, ficando facultado às partes, no caso de processos suspensos, informar o pagamento dos honorários à Secretaria da Vara, pelo telefone (62)4015-8627, de modo a viabilizar a redesignação mais célere do exame.

O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

O não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/02/2022 18:56

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 18:56

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 15:44

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:14

Juntada de emenda à inicial
23/11/2021 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:47

Juntada de ato ordinatório
23/11/2021 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/11/2021 07:04

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2021 12:01

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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