29/04/2022 14:14

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 14:13

Juntada de Certidão
23/04/2022 02:38

Decorrido prazo de RAYSSA SANCAO SOUSA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:38

Decorrido prazo de LARYSSA ESTEFANNY SANCAO SOUSA em 22/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:50

Publicado Sentença Tipo C em 04/04/2022.
02/04/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1001232-94.2022.4.01.4300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R.

S.

S., L.

E.

S.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documento referido no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) deixou transcorrer o prazo estipulado sem cumprir a determinação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.

Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC), ficando sobrestada a exigibilidade das custas (art. 98, § 3º, do CPC).

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
31/03/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 15:23

Indeferida a petição inicial
31/03/2022 08:20

Conclusos para julgamento
25/03/2022 02:22

Decorrido prazo de LARYSSA ESTEFANNY SANCAO SOUSA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:21

Decorrido prazo de RAYSSA SANCAO SOUSA em 24/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/03/2022.
26/02/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 1001232-94.2022.4.01.4300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R.

S.

S., L.

E.

S.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO Os princípios informadores dos Juizados Especiais não autorizam a formulação de demandas despidas dos elementos necessários à compreensão da controvérsia, tampouco não respaldadas em documentação capaz de firmar sua competência.

Nesse sentido, deve a parte autora emendar a inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321), de forma a suprir a(s) seguinte(s) deficiência(s): a) juntar comprovante de endereço atualizado em seu nome ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, apresentar (1) contrato de locação ou (2) declaração do proprietário do imóvel; b) juntar início de prova material que comprove a qualidade de segurado do instituidor da pensão por morte; c) considerando que a certidão de óbito informa a existência de outros filhos, juntar declaração de existência ou não de outros dependentes além dos solicitantes, o que permitirá a definição do(s) legitimado(s) para figurar(em) no polo ativo da presente ação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
24/02/2022 20:00

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 20:00

Juntada de Certidão
24/02/2022 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:32

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
17/02/2022 12:35

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2022 16:36

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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