TRF1 - 0008980-44.2015.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS)

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SR/TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APURAR

EDMILSON MESSIAS SANTOS

CPF *06.***.*41-34

EMIVALDO PEREIRA DE SOUZA

CPF *46.***.*51-04

Advogados

VALDOMIRO BRITO FILHO

CPF *64.***.*49-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 01:08

    Decorrido prazo de EDMILSON MESSIAS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2022 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 16:12

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 10:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/06/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 01:19

    Decorrido prazo de EDMILSON MESSIAS SANTOS em 14/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 21:02

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de EDMILSON MESSIAS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 09:22

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 13:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/03/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:31

    Juntada de documentos diversos

  • 22/03/2022 02:06

    Decorrido prazo de EMIVALDO PEREIRA DE SOUZA em 21/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 02:43

    Publicado Citação e intimação em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 0008980-44.2015.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EMIVALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o acusado abaixo identificado de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO para responder por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) EMIVALDO PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, professor, natural de Brejinho de Nazaré/TO, nascido em 25/07/1975, filho de Estevão Pereira de Oliveira Neto e Maria Joana Gomes de Souza, CPF nº *46.***.*51-04, atualmente em lugar incerto e não sabido; 2) CIENTIFICAR o acusado de que poderá, na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

    ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; IMPUTAÇÃO: Art. 299 c/c Art. 69, ambos do Código Penal.

    ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

    Palmas/TO, 2 de março de 2022.

    JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto

  • 07/03/2022 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 17:18

    Expedição de Edital.

  • 18/02/2022 11:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2022 20:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

  • 07/01/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 11:33

    Juntada de diligência

  • 21/10/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2021 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2021 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2021 10:24

    Juntada de consulta

  • 18/10/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 14:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2021 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2021 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:52

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2021 10:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/04/2021 11:10

    Recebida a denúncia contra APURAR (INVESTIGADO) e DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SR/TO (AUTOR)

  • 22/03/2021 11:29

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 14:57

    Juntada de denúncia

  • 31/12/2020 10:31

    Juntada de manifestação

  • 22/12/2020 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 02:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2020 23:59.

  • 20/10/2020 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 13:16

    Juntada de documentos diversos

  • 21/09/2020 09:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/09/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 15:57

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/07/2020 15:55

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/07/2020 15:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2020 15:51

    Juntada de outras peças

  • 06/07/2020 15:43

    Juntada de outras peças

  • 03/07/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 13:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/07/2020 13:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/07/2020 13:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/07/2020 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/07/2020 12:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DIGITALIZADOS

  • 01/07/2020 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO DPF

  • 01/07/2020 16:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/05/2018 10:59

    BAIXA CRIMINAL COM PREVENCAO PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGACOES - BAIXA: TRAMITAÇÃO ENTRE MPF E DPF

  • 10/05/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2018 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXA: TRAMITAÇÃO ENTRE MPF E DPF

  • 09/05/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2018 12:41

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 17:55

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 20/11/2017 17:55

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 20/11/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 17:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2017 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 17:45

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 08/06/2017 17:45

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 08/06/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2017 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA AO MPF.

  • 23/05/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 16:57

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 23/03/2017 16:57

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 23/03/2017 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA À DPF

  • 21/03/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2017 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 11:58

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PRAZO DE 60 DIAS

  • 07/10/2016 11:57

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 07/10/2016 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2016 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2016 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 15:15

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/09/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 17:33

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 04/08/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

  • 04/08/2016 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2016 14:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/07/2016 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2016 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF

  • 14/07/2016 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 11:05

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 11/05/2016 11:04

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 11/05/2016 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2016 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 18:52

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 23/02/2016 16:35

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 23/02/2016 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS AO DPF PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES (...)

  • 23/02/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 15:14

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 26/10/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

  • 26/10/2015 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2015 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2015 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 16:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2015 16:02

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2015 16:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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