TRF1 - 0001608-28.2006.4.01.3308

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS SURF SOL LTDA - ME

CNPJ: 00.736.262/0001-19

LUCIANO BRITO SOUZA

CPF *35.***.*78-20

AGNALDO BRITO SOUZA JUNIOR

CPF *59.***.*21-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 15:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de AGNALDO BRITO SOUZA JUNIOR em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de LUCIANO BRITO SOUZA em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS SURF SOL LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 02:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001608-28.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGNALDO BRITO SOUZA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO BRITO SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS SURF SOL LTDA - ME AGNALDO BRITO SOUZA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/03/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 14:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/03/2022 14:21

    Juntada de volume

  • 20/08/2021 09:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2021 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2021 11:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 05/08/2021

  • 03/08/2020 13:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (DEPENDENTE DO PROCESSO 2006.33.08.001578-0).

  • 21/04/2020 04:17

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 13/03/2020 11:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 21/01/2020 18:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

  • 21/01/2020 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina Remessa à SJBA

  • 21/01/2020 18:24

    Conclusos para decisão- bbp

  • 09/05/2012 15:05

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ALS

  • 09/05/2012 15:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - traslado cópia da sentença e da certidão de seu trânsito em julgado, extraídas dos autos dos embargos opostos a este feito - als

  • 27/07/2011 14:50

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ALS

  • 06/05/2011 18:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIAO - PAB

  • 06/05/2011 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMDFN

  • 30/03/2011 13:07

    Conclusos para despacho - pab

  • 28/01/2011 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda Nacional - kbj

  • 28/01/2011 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 22/10/2010 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 20/09/2010 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 20/09/2010 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente requerer o que entender pertinente em vinte dias - mpm

  • 08/07/2010 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina que seja aguardado o decurso do prazo, ante o quanto determinado na Portaria nº 11/2010

  • 07/07/2010 10:18

    Conclusos para despacho - bbp

  • 31/05/2010 17:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 27/04/2010 13:17

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 26/04/2010 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 20/04/2010 14:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 19/03/2010 11:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 19/03/2010 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina penhora e avaliação dos bens indicados - mpm

  • 18/03/2010 11:53

    Conclusos para despacho - mpm

  • 28/01/2010 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 28/01/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 13/01/2010 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 09/12/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 09/12/2009 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente diligenciar o prosseguimento do feito em trinta dias - mpm

  • 20/10/2009 19:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - als

  • 19/10/2009 20:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resp. ofício SECVA-DIR nº 739/2009 protocolizada em 14/10/2009 - fho

  • 19/10/2009 19:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - als

  • 15/09/2009 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) resposta do DETRAN - als

  • 25/08/2009 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Resp. ofício SECVA-DIR nº 738/2009 - fho

  • 20/08/2009 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resp. ofício SECVA-DIR nº 741/2009 - fho

  • 06/08/2009 15:52

    OFICIO EXPEDIDO - aos CRI's 1º e 2º Ofícios de Jequié, ao DETRAN e à Receita Federal - als

  • 30/06/2009 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ERC

  • 30/06/2009 14:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2009 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE - ERC

  • 31/03/2009 19:20

    Conclusos para decisão- mpm

  • 13/03/2009 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 13/03/2009 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 30/01/2009 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 29/01/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 29/01/2009 13:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - executado sem saldo positivo - mpm

  • 14/11/2008 19:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - als

  • 14/11/2008 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o pedido da parte exeqüente - als

  • 13/11/2008 16:23

    Conclusos para decisão- MRL

  • 13/10/2008 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 13/10/2008 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 22/09/2008 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 18/08/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 15/08/2008 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente requerer o que entender pertinente ao delisde da demanda, em vinte dias - mpm

  • 14/08/2008 20:43

    Conclusos para despacho - mpm

  • 07/07/2008 12:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CITAÇÃO DO 3º EXCDO - DDS

  • 09/06/2008 15:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 27/05/2008 17:24

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 27/05/2008 17:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 27/05/2008 17:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 25/04/2008 17:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2008 17:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - autuação retificada conforme despacho de fl...- abn

  • 18/04/2008 16:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - sam

  • 18/04/2008 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - retificação da autuação.sam

  • 18/04/2008 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 27/02/2008 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 26/11/2007 16:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 17/10/2007 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

  • 16/10/2007 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimação da parte exequente.-sam

  • 16/10/2007 12:14

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2007 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 27/08/2007 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 30/07/2007 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 12/06/2007 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 12/06/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detelhamento de ordem judicial de bloqueio de valores - mpm

  • 25/05/2007 11:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - mpm

  • 21/05/2007 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA EXEQÜENTE - ERC

  • 02/04/2007 12:12

    Conclusos para decisão- MRL

  • 05/02/2007 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - ROZ

  • 05/02/2007 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 29/11/2006 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 26/10/2006 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - exequente se manifestar sobre certidão - mpm

  • 26/10/2006 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

  • 13/10/2006 13:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 03/10/2006 17:41

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 03/10/2006 17:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 21/08/2006 18:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 21/08/2006 18:35

    CitaçãoORDENADA - mpm

  • 14/07/2006 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSF

  • 14/07/2006 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 23/05/2006 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 14/03/2006 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2006 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DÉBITO - DIR

  • 21/02/2006 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2006 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 16:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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