29/07/2023 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE VALTER SANTOS DA COSTA em 28/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:32

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023 11:32

Suscitado Conflito de Competência
13/07/2023 09:57

Conclusos para decisão
05/07/2023 07:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE VALTER SANTOS DA COSTA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:13

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 16:13

Declarada incompetência
04/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:10

Juntada de contestação
16/09/2022 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/09/2022 10:33

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 21:20

Juntada de laudo pericial
05/07/2022 11:02

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE VALTER SANTOS DA COSTA em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:34

Publicado Ato ordinatório em 08/03/2022.
08/03/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1031103-02.2021.4.01.3300 AUTOR: JOSE VALTER SANTOS DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: ROGERIO JAMIL FERNANDES CARNEIRO - ORTOPEDISTA Data da Perícia: 29/06/2022 às 09:15 horas Local da Perícia: Prédio Sede dos Juizados Especiais Federais, Centro Administrativo, 4ª Avenida, próximo à EMBASA, com acesso pela Estação de Metrô Pituaçu, fone: (71) 3616 – 4600, Salvador/BA.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

NOTA: Informo ao Sr .

Perito: 1.

Que o Projeto de Lei que “altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024”, embora aprovado no Senado Federal em dezembro 2021, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, ao passo em que o Projeto de Lei n. 3.914/2020, conquanto aprovado na Câmara dos Deputados, ainda não fora votado pelo Senado Federal; 2.

Que, nos termos do Ofício n. 0360014/CJF, a continuidade dos pagamentos de perícias somente ocorrerá caso seja aprovada lei autorizando, tal como previsto em projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo (PL3.914/2020 e PL 4.491/2021), uma vez que não há, no âmbito da Justiça Federal, orçamento para custear as despesas com honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
04/03/2022 13:07

Perícia designada
04/03/2022 13:06

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 09:28

Juntada de documentos diversos
10/06/2021 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 22:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/05/2021 22:31

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2021 15:36

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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