TRF1 - 0029500-23.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PERICLES MACARIO DE CASTRO

CPF *87.***.*75-87

DEOCLECIANO FERREIRA TORRES

CPF *67.***.*98-49

Advogados

GUSTAVO LAGE FORTES

OAB: 7947/PI

CPF *24.***.*59-07

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO

OAB: 13752/PI

CPF *28.***.*01-22

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM

OAB: 11288/PI

CPF *18.***.*91-24

JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES

OAB: 5464/PI

CPF *03.***.*21-06

ADAUTO FORTES JUNIOR

OAB: 5756/PI

CPF *03.***.*08-72

JENIFER RAMOS DOURADO

OAB: 4144/PI

CPF *91.***.*57-90

WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO

OAB: 10705/PI

CPF *35.***.*83-95

LUCIANO MACARIO DE CASTRO FILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:06

    Juntada de parecer

  • 14/06/2022 03:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:18

    Decorrido prazo de PERICLES MACARIO DE CASTRO em 13/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 09:39

    Juntada de contrarrazões

  • 10/06/2022 09:37

    Juntada de apelação

  • 07/06/2022 04:49

    Decorrido prazo de DEOCLECIANO FERREIRA TORRES em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:49

    Decorrido prazo de PERICLES MACARIO DE CASTRO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:49

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 17:29

    Juntada de apelação

  • 16/05/2022 01:06

    Publicado Intimação em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 12/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de DEOCLECIANO FERREIRA TORRES em 11/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 14:09

    Juntada de parecer

  • 29/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de PERICLES MACARIO DE CASTRO em 28/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de PERICLES MACARIO DE CASTRO em 22/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 22:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 22:29

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 22:26

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 13:46

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 16:33

    Juntada de contrarrazões

  • 06/04/2022 09:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 10:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/03/2022 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2022 08:48

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 28/03/2022 08:48

    Juntada de diligência

  • 16/03/2022 08:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 07:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 07:51

    Juntada de diligência

  • 08/03/2022 02:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 21:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:59

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/03/2022 06:05

    Publicado Intimação em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 17:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0029500-23.2013.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: DEOCLECIANO FERREIRA TORRES, PERICLES MACARIO DE CASTRO Advogados do(a) REQUERIDO: ADAUTO FORTES JUNIOR - PI5756, GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947, JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES - PI5464, JENIFER RAMOS DOURADO - PI4144 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO - PI13752, LUCIANO MACARIO DE CASTRO FILHO - PI13160, WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO - PI10705 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados pelo MPF em face de Deocleciano Ferreira Torres e Pericles Macário de Castro para condená-los, solidariamente: a) ao ressarcimento do valor repassado pelo FNDE no montante apurado pelo TCE/PI (ID 653491947) de R$ 190.889,25 (cento e noventa mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), corrigido a partir de 18.05.2012 (data do último repasse da verba); b) ao pagamento de multa civil no montante de 10% do valor acima a ser revertida em favor do FNDE.

    Sem honorários advocatícios (art. 23-B, §2º, da Lei nr. 8.492/92, Custas pelos réus (art. 23-B, §1º, da Lei nr. 8.429/92).

    Após o trânsito em julgado, forneça-se informação necessária à alimentação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa - CNCIA, de que cogita a Resolução nº 44, de 20 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Outrossim, cadastre-se as informações pertinentes no Sistema de Informação de Óbitos e Suspensão de Direitos Políticos – INFODIP, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.429/92.

    Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), 14 de fevereiro de 2022.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara/PI

  • 02/03/2022 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 13:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/02/2022 13:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 10:34

    Juntada de termo

  • 24/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de DEOCLECIANO FERREIRA TORRES em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de PERICLES MACARIO DE CASTRO em 23/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2021 15:50

    Juntada de termo

  • 29/07/2021 13:09

    Juntada de termo

  • 29/07/2021 08:41

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 19:44

    Juntada de termo

  • 27/07/2021 19:42

    Juntada de termo

  • 27/07/2021 19:39

    Juntada de termo

  • 27/07/2021 19:37

    Juntada de termo

  • 27/07/2021 19:35

    Juntada de termo

  • 27/07/2021 19:33

    Juntada de termo

  • 27/07/2021 19:31

    Juntada de termo

  • 27/07/2021 19:23

    Juntada de termo

  • 27/07/2021 19:20

    Juntada de termo

  • 27/07/2021 19:07

    Juntada de termo

  • 27/07/2021 19:04

    Juntada de termo

  • 08/07/2021 13:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/07/2021 13:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 08/07/2021 13:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/07/2021 13:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2021 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 19:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/12/2020 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2020 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O MPF REITEROU SEUS MEMORAIS ÀS FLS. 597, INTIME-SE O RÉU DEOCLECIANO FERREIRA TORR

  • 10/11/2020 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2020 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2020 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/03/2020 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 05/03/2020 10:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/03/2020 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2020 09:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/02/2020 14:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2020 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 15:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/10/2019 18:36

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 26/09/2019 12:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/08/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/08/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2019 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2019 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/07/2019 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2019 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2019 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 08/05/2019 07:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/05/2019 17:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 04/06/2018 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2018 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2018 13:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/03/2018 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 12:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 17/01/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2018 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2017 11:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

  • 10/10/2017 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 18/09/2017 09:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2017 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 19:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 12/09/2017.

  • 13/09/2017 14:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/09/2017 09:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/09/2017 17:37

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/09/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEOCLECIANO FERREIRA TORRES

  • 11/09/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 14:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 24/08/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE SOMENTE FOI OUVIDO O REQUERIDO PÉRICLES MACÁRIO DE CASTRO, BEM

  • 17/08/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2017 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 19:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 11:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/08/2017 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EM FACE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2017 NO JUÍZO DEPRECADO, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉR

  • 20/07/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EM FACE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2017 NO JUÍZO DEPRECADO, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉR

  • 20/06/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 08/06/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2017 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF AO OFÍCIO Nº 188/2017

  • 19/05/2017 12:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 11:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG TRANSCURSO DE PRAZO

  • 15/05/2017 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 17:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2017 09:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2017 09:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2017 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2017 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2017 13:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/03/2017 13:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/03/2017 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2017 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 07:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 16/02/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2017 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 16/02/2017 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2017 14:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/01/2017 13:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/01/2017 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 40

  • 10/01/2017 19:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/01/2017 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/12/2016 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 14/12/2016 11:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/12/2016 11:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2016 15:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2016 13:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 24/11/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A OITIVA DA TESTEMUNHA FORA COLHIDO POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA E O MM. JUIZ FEDERAL DET

  • 18/11/2016 15:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/11/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 16:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 07/11/2016 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2016 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ASSIM, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/11/2016, ÀS 10H30MIN. INTIMEM-SE AS PARTES DA NO

  • 26/09/2016 15:21

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/08/2016 18:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO

  • 25/08/2016 14:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP

  • 10/08/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 01/08/2016 10:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/07/2016 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2609

  • 07/07/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2016 12:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF AO OFICIO Nº 525/2016

  • 04/07/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O EXPOSTO NO ART. 3º DO PROVIMENTO Nº 13 DO CJF E A RESOLUÇÃO Nº 105/2010 DO CNJ, DESIG

  • 04/07/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2016 15:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 04/07/2016 14:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/07/2016 14:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/07/2016 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2016 17:22

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 17:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 29/06/2016 11:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 20/06/2016 17:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO

  • 17/06/2016 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2016 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA PELO JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE OEIRAS-PI)- 0

  • 17/05/2016 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2016 13:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 14:00

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 08/01/2016 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 10

  • 08/01/2016 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 9

  • 17/12/2015 15:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2015 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 20/11/2015

  • 18/11/2015 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, FORMULADO PELO REQUERIDO DEOCLECIANO FERREIRA TORR

  • 20/10/2015 07:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2015 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2015 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/08/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2015 17:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/08/2015 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2015 16:16

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2015 11:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/07/2015 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2015 11:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO PÉRICLES MACÁRIO DE CASTRO

  • 22/06/2015 15:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/06/2015 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF CP 1332/2015

  • 05/06/2015 17:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DEOCLECIANO FERREIRA TORRES

  • 05/06/2015 07:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/04/2015 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2015 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEOCLECIANO FERREIRA NUNES

  • 09/04/2015 07:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1332

  • 08/04/2015 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2015 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL

  • 03/12/2014 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2014 07:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/10/2014 07:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2014 13:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/10/2014 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2014 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 11:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2014 12:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/08/2014 16:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/07/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2014 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2014 14:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/06/2014 19:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 15/05/2014 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2014 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2014 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 09/01/2014 15:14

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2014 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 13:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2013

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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