TRF1 - 0030954-09.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: JOAILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA, ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) APELADO: GLAUCO TEIXEIRA DE SOUZA - BA15951-A O processo nº 0030954-09.2010.4.01.3300 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 04/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 08/08/2025.
A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.
A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.
E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected] -
13/09/2022 13:25
Juntada de Certidão
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14/09/2021 23:00
Juntada de Certidão
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08/04/2021 00:24
Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
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31/03/2021 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.
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31/03/2021 01:12
Decorrido prazo de JOAILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.
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31/03/2021 01:02
Decorrido prazo de JOAILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA em 30/03/2021 23:59.
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31/03/2021 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.
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31/03/2021 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2021 23:59.
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27/02/2021 03:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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27/02/2021 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 03:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
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27/02/2021 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030954-09.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030954-09.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA e outros Advogado do(a) REU: GLAUCO TEIXEIRA DE SOUZA - BA15951 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/02/2021 16:30
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/02/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 00:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/12/2020 00:58
Juntada de volume
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15/12/2020 00:57
Juntada de volume
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15/12/2020 00:57
Juntada de volume
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18/11/2020 10:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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16/02/2018 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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18/05/2017 17:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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16/05/2017 15:54
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. 916609 - STJ/ ARE. 993080 - STF
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15/05/2017 14:04
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (COM PEÇAS ELETRÔNICAS DO STJ E STF)
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03/05/2016 16:21
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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28/08/2015 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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24/08/2015 12:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
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24/08/2015 12:15
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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24/07/2015 09:16
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
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09/07/2015 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640901 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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09/07/2015 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640897 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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06/07/2015 15:49
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE E CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP (UF).
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25/05/2015 14:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/05/2015 08:01
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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24/04/2015 07:13
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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24/04/2015 07:12
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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24/04/2015 07:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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24/04/2015 07:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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15/04/2015 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/04/2015 16:01
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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26/03/2015 17:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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26/03/2015 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/03/2015 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/03/2015 10:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/03/2015 08:38
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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05/02/2015 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/02/2015 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/01/2015 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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15/01/2015 10:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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15/01/2015 10:51
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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13/06/2014 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/06/2014 15:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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15/05/2014 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/05/2014 12:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/05/2014 12:08
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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09/05/2014 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359641 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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09/05/2014 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359642 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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02/05/2014 18:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/04/2014 10:00
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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25/03/2014 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331805 RECURSO ESPECIAL
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25/03/2014 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331795 RECURSO EXTRAORDINARIO
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24/02/2014 14:03
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12-02-2014
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21/02/2014 09:06
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/02/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 -
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17/02/2014 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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17/02/2014 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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12/02/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Estado da Bahia e da União
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05/12/2013 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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04/12/2013 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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03/12/2013 12:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258062 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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03/12/2013 11:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/12/2013 14:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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27/11/2013 09:30
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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22/11/2013 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250342 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/11/2013 16:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)WEB
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11/11/2013 09:05
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/11/2013 14:25
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2013.
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07/11/2013 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2013 -
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07/11/2013 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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06/11/2013 18:04
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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23/10/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial
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09/10/2013 13:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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07/10/2013 14:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2013
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19/03/2013 12:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/03/2013 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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19/03/2013 08:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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18/03/2013 18:29
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2013
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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