TRF1 - 1012477-50.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

ELZA CORREIA VELASCO GUIMARAES

CPF *66.***.*46-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 12:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/07/2022 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:33

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/03/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 17:08

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:02

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 25/02/2022 17:02

    Expedição de Documento Precatório.

  • 25/02/2022 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 17:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/02/2022 10:02

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012477-50.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELZA CORREIA VELASCO GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B ELZA CORREIA VELASCO GUIMARÃES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 66.000,00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 898388083, 898388084 e 898388085), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 253.083,16 (duzentos e cinquenta e três mil, oitenta e três reais e dezesseis centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 913221696.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 20% (vinte por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 15/02/2022 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2022 18:05

    Homologada a Transação

  • 04/02/2022 22:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2021 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2021 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 08:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 21:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 21:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 18:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 18:31

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/10/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 12:55

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 29/09/2021 12:55

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/09/2021 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 12:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2021 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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