TRF1 - 0027177-06.2017.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MACEONE DE SOUSA ARAUJO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 11:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2022 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 03:00

    Decorrido prazo de ROSEMBERG DAS GRACAS FEITOSA em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 15:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/09/2022 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 13:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/09/2022 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 13:16

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/09/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 09:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 08:21

    Decorrido prazo de MACEONE DE SOUSA ARAUJO em 07/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 08:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 07:17

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 10:00, 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 22/06/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 15:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 01:26

    Decorrido prazo de MACEONE DE SOUSA ARAUJO em 25/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 01:47

    Publicado Intimação em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Substituto : LEONARDO TAVARES SARAIVA Dir.

    Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027177-06.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MACEONE DE SOUSA ARAUJO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO O § 14 do artigo 28-A do CPP determina que no caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior.

    Não obstante, esse pedido deve ser feito na forma do art. 28, § 1º, também do CPP, ou seja, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação.

    Sendo assim, considerando a recusa do Ministério Público em propor o acordo, intime-se o acusado acerca do parecer ministerial registrado às fls. 167/169 dos autos (ID nº 518225356), bem como para, caso queira, manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação (publicação no Diário Oficial da União, no caso), na forma do art. 28-A, § 14 e art. 28, § 1º, ambos do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Teresina, 23 de agosto de 2021.

    LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal SJPI

  • 21/02/2022 16:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2022 16:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 13:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 07:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 02:45

    Decorrido prazo de MACEONE DE SOUSA ARAUJO em 14/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 11:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2021 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2021 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME SEM APENSOS

  • 05/02/2021 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 15/12/2020 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 19/11/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 11:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 13:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/10/2019 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 12:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME SEM APENSOS

  • 04/09/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/09/2019 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 11:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2019 15:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/04/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL SEM APENSO

  • 12/02/2019 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/01/2019 09:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 24

  • 15/10/2018 10:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/10/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME SEM APENSOS

  • 01/10/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 25/09/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2018 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 259

  • 19/01/2018 08:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2018 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME SEM APENSO

  • 08/01/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2018 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 16:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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