TRF1 - 1007401-09.2021.4.01.3500

1ª instância - 14ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

FLAVIA HELENA PEREIRA

CPF *18.***.*70-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

INSTITUTO NACIONAL DO INSS GOIAS

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de FLAVIA HELENA PEREIRA em 11/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 03:07

    Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP em 04/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 04:02

    Publicado Sentença Tipo C em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1007401-09.2021.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA HELENA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALESILVIA NOGUEIRA DE SOUZA - GO56827 REU: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS - COBAP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação (ID 543629969).

    A exigência de aceitação da parte ré para a homologação da desistência, conforme disposto no art. 485, § 4º, do CPC, não é aplicável aos processos dos Juizados Especiais Federais. É que, se a parte autora possui a faculdade de “desistência implícita”, quando deixa de comparecer a qualquer ato do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), seria um contrassenso não admitir a desistência expressa.

    Nos processos afetos aos Juizados Especiais Federais Cíveis devem preponderar os princípios da informalidade, celeridade e simplicidade (art. 2° da Lei n° 9099/95, c/c art. 1° da Lei n° 10259/01), devendo, por isso, qualquer manifestação inequívoca de vontade dos litigantes ser acatada de plano, prescindindo do assentimento da parte contrária.

    A ação versa sobre direito disponível e é manifesto o desinteresse da parte autora no seu prosseguimento.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (CPC, arts. 485, VIII, e 200, parágrafo único, c/c o § 1º do art. 51, da Lei 9.099/95).

    Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Arquive-se.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado.

  • 12/02/2022 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/02/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2022 11:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2022 11:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2022 11:19

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/02/2022 11:19

    Extinto o processo por desistência

  • 03/09/2021 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2021 17:41

    Juntada de contestação

  • 17/05/2021 14:05

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/05/2021 16:15

    Juntada de documentos diversos

  • 10/05/2021 14:28

    Juntada de contestação

  • 06/05/2021 16:26

    Juntada de documentos diversos

  • 06/05/2021 14:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 13:48

    Outras Decisões

  • 18/03/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 17:40

    Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

  • 17/03/2021 17:40

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/03/2021 17:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/03/2021 17:31

    Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 17/03/2021 17:29

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 17/03/2021 16:02

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)

  • 10/03/2021 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2021 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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