TRF1 - 0007476-74.2007.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TARCIZIO SUZART PIMENTA JUNIOR

CPF *62.***.*90-63

Advogados

MARCOS DE AGUIAR VILLAS BOAS

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR

OAB: 9318/BA

CPF *26.***.*68-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 01:51

    Decorrido prazo de TARCIZIO SUZART PIMENTA JUNIOR em 31/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0007476-74.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:TARCIZIO SUZART PIMENTA JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR - BA9318 e MARCOS DE AGUIAR VILLAS BOAS - BA19666 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 16:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 09:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2021 09:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSOS REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 28/10/2021 17:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ACESSADOS OS SISTEMAS SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD

  • 21/11/2019 12:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2019 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOL

  • 28/10/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2019 15:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/10/2019 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR FERNANDA CABRAL

  • 04/09/2019 14:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/09/2019 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/08/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.INTIME-SE A PARTE (EXECUTADO) PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15

  • 16/08/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2019 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA/BA

  • 11/06/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2019 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/05/2019 17:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINACAO JUDICIAL

  • 29/05/2019 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

  • 03/05/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/04/2019 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AUTORIZADO CARLOS EDUARDO

  • 01/02/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/02/2019 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/01/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF/1ª REGIÃO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 17/12/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2018 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 17:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/12/2018 17:27

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 18/12/2015 10:53

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 31/08/2009 17:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 42

  • 31/08/2009 15:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/08/2009 14:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DA BAHIA

  • 21/08/2009 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO ATÉ 19/08/2009

  • 04/08/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 19/08/2009 - P/ ESTADO DA BAHIA

  • 04/08/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DA BAHIA

  • 18/06/2009 15:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/06/2009 21:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 13:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO MAGNOMIO PZO ATÉ 15/06/2009

  • 25/05/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2009 15:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2009 15:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/05/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ ESTAG. THIAGO ALBAN PZO ATE 12/05/2009

  • 27/04/2009 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 12/05/2009

  • 27/04/2009 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2009 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DOS RÉUS NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC, ART. 520). INTIMEM-SE OA RECORRIDOA PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES, N

  • 13/04/2009 16:07

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - UNIAO

  • 06/04/2009 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNOMIO

  • 16/03/2009 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 17:26

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - ESTADO

  • 13/03/2009 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO ATE 27/02/2009

  • 12/02/2009 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 27.02.09

  • 12/02/2009 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2009 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2009 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) ASSIM, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, POR TEMPESTIVOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.

  • 17/12/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/11/2008 15:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LV 60-B, FLS 66/67

  • 19/11/2008 14:07

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2008 16:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO ESTADO DA BAHIA

  • 10/11/2008 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO ESTADO - DR. VICENTE BURATTO

  • 29/10/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 28/11/2008 - ESTADO DA BAHIA APRESENTAR RECURSO

  • 29/10/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O ESTADO DA BAHIA

  • 17/10/2008 17:24

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA

  • 06/10/2008 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGAIRIO FABRICIO SOUSA OAB/BA 20881-E

  • 19/09/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 07/10/2008

  • 19/09/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/09/2008 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) ISTO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA: A)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PRINCIPAL PARA DECLARAR NULO E, PORTANTO, INSUBSISTENTE O LANÇAMENTO FISCAL (A

  • 04/09/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2008 11:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LV 57-B, FLS 61/68

  • 13/06/2008 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2008 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

  • 16/05/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 07/05/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO FEDERAL - PFN

  • 07/05/2008 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL - AGU

  • 07/05/2008 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 23/04/2008 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA ESTADO DA BAHIA

  • 10/04/2008 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 25/03/2008 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 13:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA

  • 17/03/2008 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 22.03.08

  • 17/03/2008 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05(CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

  • 13/03/2008 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2008 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 10:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2008 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 02/03 - VISTA ESTADO DA BAHIA

  • 26/02/2008 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2008 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA ESTADO DA BAHIA

  • 11/02/2008 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 15/02/2008

  • 16/01/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2008 15:03

    TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF/1ª REGIAO

  • 09/01/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2007 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2007 18:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2007 14:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/11/2007 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS ENTREGUES AO ESTAG. BRUNO NOU OAB BA 18375E

  • 21/11/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 01/12/2007

  • 21/11/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, AUSENTE O "FUMUS BONI JURIS", INDEFIRO A LIMINAR PERSEGUIDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS PELOS

  • 31/10/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2007 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIV. 4-S, FLS. 180/184

  • 25/10/2007 07:49

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2007 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 11:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PZO ATE 01/10/2007 AUTOS ENTREGUES AO PROCURADOR DO ESTADO VICENTE OLIVA BURATTO

  • 01/08/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 01/10/2007 - ESTADO DA BAHIA APRESENTAR CONTESTACAO

  • 01/08/2007 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2007 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2007 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) 1.ACOLHO A EMENDA DA INICIAL DE FL. 77. 2. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL O ESTADO DA BAHIA. 3. APÓS, CITE-SE O ESTADO DA BAHI

  • 18/07/2007 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2007 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 13/07/2007 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O ESTADO DA BAHIA

  • 13/07/2007 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 03/07/2007 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 08/07/2007

  • 03/07/2007 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. AFIRMA A PARTE AUTORA, EM SUA INICIAL, QUE O SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA DEBATIDA, NOS AUTOS, EM VERDADE, É A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, A QUEM COMPETIA, NA

  • 28/06/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2007 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2007 08:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2007 17:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/06/2007 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 16:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 18/08/2007

  • 19/06/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 18/07/2007 - APRESENTAR CONTESTACAO

  • 19/06/2007 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2007 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2007 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/05/2007 09:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2007 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2007 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIARÁ LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES

  • 03/05/2007 19:16

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2007 16:15

    INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2007 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2007

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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