TRF6 - 0063382-43.2003.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LE JOAR LTDA

CNPJ: 01.945.870/0001-04

ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA

CPF *46.***.*23-72

JOAQUIM DA ROCHA

CPF *08.***.*95-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 19:45

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2024 19:44

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2024 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 04/12/2024 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 25/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 12/11/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/11/2024 10:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2024 03:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 13:07

    Juntada de Petição

  • 20/10/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 14/10/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 30/09/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 01:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/06/2024 12:54

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 12:54

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 12/06/2024 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 19:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 16:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/01/2024 16:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 03:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 18:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/01/2022 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 07:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 07:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 17:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 17:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 02:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 09:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 09:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/03/2021 02:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM DA ROCHA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LE JOAR LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 15:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 15:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/01/2021 21:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0063382-43.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LE JOAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DA ROCHA ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA LE JOAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 11:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 11:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 11:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/11/2020 08:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/07/2020 12:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2020 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2020 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

  • 27/05/2020 15:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 376

  • 22/01/2019 15:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2018 08:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2018 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2018 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2018 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2018 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2017 10:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2017 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2017 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2017 08:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/2017 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 15:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2017 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2016 07:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2016 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 10:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 12:24

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2016 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2016 17:30

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2016 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2016 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2016 19:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 11:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 11:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/12/2015 16:01

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/08/2015 07:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/08/2015 08:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 07:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2015 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2015 10:05

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 03/07/2015 12:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2015 09:53

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2014 08:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2014 10:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

  • 09/10/2014 10:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 07:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2014 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2010 14:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2010 12:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/02/2010 12:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2010 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2009 15:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/01/2009 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 16:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 05/12/2008 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2008 10:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/09/2008 18:34

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/09/2008 18:34

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/08/2008 14:38

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/07/2008 13:57

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/07/2008 19:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2008 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2008 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 03/04/2008 17:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2008 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2008 14:04

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Alberto Joaquim dos Santos Rocha

  • 22/01/2008 14:04

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Joaquim da Rocha

  • 22/01/2008 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2007 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2007 17:13

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2007 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2007 12:48

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autuação

  • 14/08/2007 13:35

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2007 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2007 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2007 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 15:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2006 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2006 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2005 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 13:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 07/11/2005 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2004 14:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2004 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2004 18:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 19/07/2004 13:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 14/07/2004 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2004 15:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2004 14:25

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/06/2004 14:24

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/05/2004 17:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/05/2004 17:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/04/2004 17:29

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/03/2004 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2004 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2004 13:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2004 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2004 16:22

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 02/02/2004 15:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2003 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2003 15:54

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2003 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2003 15:54

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 10/12/2003 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2003 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2003 18:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2003 18:35

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/11/2003 12:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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