TRF1 - 0010086-85.2007.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ALVES DA SILVA

CPF *29.***.*15-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO

OAB: 4275/MT

CPF *25.***.*86-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 16:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2022 16:26

    Juntada de volume

  • 01/06/2022 14:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2022 14:32

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO

  • 26/05/2022 14:32

    RECEBIDOS DO TRF - PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2007.36.00.010086-7/MT E M E N T A PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    ART. 312 C/C ART. 327, §2º, DO CÓDIGO PENAL.

    PECULATO.

    FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

    CONDENAÇÃO MANTIDA.

    ART. 59 DO CP.

    CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.

    CULPABILIDADE.

    CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.

    BIS IN IDEM.

    DOSIMETRIA ALTERADA.

    PENA REDUZIDA. 1.

    O legislador estabeleceu, no art. 59, caput, do Código Penal, oito vetores a serem considerados na primeira fase de aplicação da reprimenda, quais sejam: a culpabilidade; os antecedentes; a conduta social; a personalidade do agente; os motivos; as circunstâncias; as consequências do crime e o comportamento da vítima. 2.

    No caso em exame, a exasperação da pena pela consideração desfavorável do vetor “culpabilidade” não foi realizada com fundamentos próprios e diversos daquela relativa às “consequências do crime”, traduzindo, a rigor, hipótese de bis in idem quanto aos fundamentos utilizados na sentença. 3.

    A pena deve ser reduzida, contudo, considerando o quantum da reclusão aplicada, e em conformidade com o previsto nos arts. 43 e seguintes do CP, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, assim como, em conformidade com o art. 33, §2º, “b”, a alteração do regime inicial de cumprimento para o aberto. 4.

    Apelação parcialmente provida.

    Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 8 de fevereiro de 2022.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 26 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 04/03/2015 16:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES (383 FOLHAS)

  • 04/03/2015 14:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/03/2015 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2015 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 20/02/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2015 16:14

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 20/02/2015 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/01/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/01/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU PEDRO ALVES DA SILVA (FL.360), EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA SEM SUBSTITUIÇÃO DA PENA (FLS.355/357).INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO

  • 27/01/2015 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 14:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PEDRO ALVES DA SILVA

  • 05/12/2014 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2014 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 16:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 26/11/2014 15:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (FL.355/357).

  • 11/09/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/07/2014 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 11/07/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2014 16:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ANTE AO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL PUNITIVA CONTIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR PEDRO ALVES DA SILVA.

  • 13/02/2014 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2014 17:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/02/2014 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2014 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 28/01/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/01/2014 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RÉU CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NOS AUTOS.

  • 12/11/2013 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO POSITIVA.

  • 12/11/2013 14:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2013 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 18:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA P/ INTIMAÇÃO DO ACUSADO A FIM DE CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NOS AUTOS

  • 06/09/2013 18:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM ALEGAÇÕES FINAIS PELO ACUSADO

  • 06/09/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. EM 17/07 E PUBL. EM 18/07

  • 15/07/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 15/07/2013

  • 15/07/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2013 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE NOVAMENTE O ADVOGADO DO RÉU...

  • 03/07/2013 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA

  • 03/07/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIV. EM 15/05 E PUBL. EM 16/05

  • 13/05/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 13/05/2013

  • 13/05/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A DEFESA P/ APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/05/2013 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 16:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/03/2013 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2013 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2013 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ REMESSA AO MPD

  • 11/01/2013 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA SOBRE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES

  • 11/01/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. EM 16/10 E PUBL. EM 17/10/2012

  • 11/10/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 11.10.2012

  • 03/08/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - "Vista à defesa para manifestar o seu interesse em diligências complementares, nos termos do art. 402 do CPP."

  • 03/08/2012 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2012 17:23

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/06/2012 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2012 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 04/05/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2012 14:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2012 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. JUNTE-SE AOS AUTOS A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU

  • 20/04/2012 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA QTO A TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA

  • 20/04/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. EM 13/02 E PUBL. EM 14/02/2012

  • 08/02/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 08.02.2012 - FLS. 324

  • 26/10/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2011 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NA TESTEMUNHA JOÃO GOMES DA COSTA...

  • 24/10/2011 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2011 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A COMARCA DE GOIANIA...

  • 16/08/2011 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 14:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº068/2010

  • 10/05/2011 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº068/2010

  • 28/04/2011 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 18:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2011 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2011 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS - MT, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 278, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA, ESPECIALMENTE SOBRE A ATA

  • 07/02/2011 12:44

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 19:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 200136000060336)

  • 07/06/2010 15:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 03/05/2010 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 504/2010, FL. 280.

  • 24/02/2010 16:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 24/02/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PSJ

  • 19/02/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2010 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 068/2010

  • 11/11/2009 16:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2009 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2009 12:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N.2009/766M- CP/CR, FLS. 271/276.

  • 31/07/2009 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS, NSº 630, 572/2009, FLS.266/270.

  • 24/06/2009 10:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 24/06/2009 09:34

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 12/06/2009 12:48

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 05/06/2009 08:07

    OFICIO EXPEDIDO - N. 630/2009

  • 05/06/2009 07:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2009 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2009 16:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/03/2009 08:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/03/2009 16:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 269/2008; FLS 248/263

  • 02/03/2009 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 269/2008; FLS 248/263

  • 15/01/2009 14:46

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX RECEBIDO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL- 10ª VARA CRIMINAL; FL 245

  • 25/11/2008 13:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 269/2008; FLS 235/244

  • 25/11/2008 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 269/2008; FLS 235/244

  • 09/10/2008 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 3438/2008 DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS-MT; FL 234

  • 02/09/2008 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2008/941 DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS-MT; FL 233

  • 11/07/2008 11:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 11/07/2008 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 92/2008 - FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS AOS JUÍZOS DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS-MT (CP Nº 268/2008) E DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS (CP 269/2008), PARA REALIZAÇÃ

  • 03/07/2008 09:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 268/2008 - CAMPINAPOLIS/MT E 269/2008 - BARRA DO GARÇAS/MT (INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO)

  • 20/06/2008 12:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2008 14:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/04/2008 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 501/2007; FLS 213/229

  • 24/04/2008 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 2008/391 DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS/MT; FL 212

  • 11/02/2008 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 2008/49 DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS-MT FL.211

  • 07/12/2007 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2007 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2007 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECAT[ÓRIA À CPMARCA DE CAMPINÁPOLIS PARA CITAÇÃO DO RÉU

  • 09/07/2007 16:54

    DENUNCIA RECEBIDA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 06/06/2007.

  • 09/07/2007 15:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2007 15:39

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2007 14:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2007

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000475-79.2019.4.01.3312

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Sociedade Assistencial de Xique Xique

Advogado: Aline Benedita Dias Pestana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0033986-94.2012.4.01.3900

Silvana Nascimento da Silva

Justica Publica

Advogado: Leonardo Rafael Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2012 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1010009-93.2020.4.01.3700

Jose Mendes Rabelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aurelio Santos Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1010009-93.2020.4.01.3700

Jose Mendes Rabelo

Gerente Executivo do Inss / Agencia Coha...

Advogado: Benedito de Jesus Ferreira Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2020 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0004550-34.2010.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Suely Silva Campos

Advogado: Marcelo Bruno Gentil Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2010 17:36

Exibir Processo