28/11/2022 22:01

Juntada de manifestação
11/07/2022 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:15

Conclusos para despacho
29/03/2022 09:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/03/2022 09:21

Juntada de Certidão
25/03/2022 08:16

Decorrido prazo de AYRTON GOES DE MAGALHAES em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
07/03/2022 09:31

Expedição de Documento Precatório.
06/03/2022 23:47

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:21

Conclusos para despacho
26/01/2022 00:28

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2022 18:13

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.
23/01/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1003534-44.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AYRTON GOES DE MAGALHAES REU: .UNIAO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA AYRTON GOES DE MAGALHAES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $237,389.15, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 705595465), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 146.183,87 (cento e quarenta e seis mil e cento e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 794774491).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos propostos e aceitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, tendo em vista a transação.

Expeça-se Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
14/01/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 18:15

Juntada de Certidão
14/01/2022 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 18:15

Homologada a Transação
10/11/2021 18:34

Conclusos para julgamento
28/10/2021 11:57

Juntada de manifestação
14/10/2021 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 10:38

Juntada de Certidão
06/10/2021 20:33

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 20:33

Juntada de Certidão
06/10/2021 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:33

Conclusos para despacho
06/10/2021 02:59

Decorrido prazo de AYRTON GOES DE MAGALHAES em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 23:28

Juntada de manifestação
14/09/2021 10:01

Juntada de substabelecimento
03/09/2021 17:11

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 17:11

Juntada de Certidão
03/09/2021 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:52

Conclusos para despacho
26/08/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de AYRTON GOES DE MAGALHAES em 12/07/2021 23:59.
06/07/2021 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 23:48

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 23:48

Juntada de Certidão
14/06/2021 23:48

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 23:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 23:34

Conclusos para despacho
14/06/2021 22:13

Juntada de contestação
08/05/2021 01:40

Decorrido prazo de AYRTON GOES DE MAGALHAES em 07/05/2021 23:59.
22/04/2021 18:02

Juntada de Certidão
22/04/2021 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/04/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 09:54

Conclusos para despacho
08/04/2021 16:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
08/04/2021 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2021 02:24

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2021 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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