18/10/2022 02:43

Decorrido prazo de TERCEIROS INDETERMINADOS em 17/10/2022 23:59.
19/09/2022 19:34

Juntada de comunicações
19/09/2022 16:30

Expedição de Carta precatória.
14/09/2022 02:18

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS EDITAL SSJ/PCZ-PI 02/2022 PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A MMª Juíza Federal MONIQUE MARTINS SARAIVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo tramitam os autos do processo nº 0003926-92.2013.4.01.4001, em que é autor(es): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e réu(s): MAXIMO DE SOUSA FEITOSA e outros. É o presente edital expedido para INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INDETERMINADOS, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, para que tomem conhecimento da sentença que julgou procedente o pedido inicial, para confirmar a imissão na posse deferida na decisão de id. 439455905, p. 62, e para fixar indenização no valor de R$ 12.565,11 (doze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e onze centavos) pelas benfeitorias realizadas em 7,1992 ha do imóvel já desapropriado situado no lugar conhecido como Sítio Bom Fim, Data Cachorro, Município de Curral Novo do Piauí/PI, conforme localização contida na inicial, cujo valor deve permanecer depositado em juízo, tendo em vista dúvida fundada a respeito do domínio do imóvel, nos termos do art. 34, parágrafo único do Decreto-Lei 3.365/1941.

Para que chegue ao conhecimento de todos o presente edital será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei.

SEDE do JUÍZO: Secretaria da Vara Única de Picos, Av.

Nossa Senhora de Fátima, nº 1000 – Canto da Várzea – Picos/PI, CEP 64.600-146 – Fone/Fax: (89)2101-2800 / 2101-2803 e-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de Picos/PI, 12 de setembro de 2022.

Eu, PATRIK ERNANDE ALVES DE SANTANA, Servidor, digitei.
13/09/2022 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 14:24

Expedição de Edital.
13/07/2022 00:14

Decorrido prazo de VICENTE MAXIMO FEITOZA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:14

Decorrido prazo de MAXIMO DE SOUSA FEITOSA em 12/07/2022 23:59.
24/06/2022 14:16

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 06:20

Publicado Sentença Tipo A em 21/06/2022.
21/06/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 0003926-92.2013.4.01.4001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: MAXIMO DE SOUSA FEITOSA, VICENTE MAXIMO FEITOZA SENTENÇA (Embargos de Declaração - Tipo A) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (id 645109977) em face da sentença de id 544934882, em que foi julgado procedente o pedido contido na inicial.

Em síntese, o embargante alega que, “considerando a existência de proprietário falecido (MÁXIMO DE SOUSA FEITOSA), com herdeiros, e posseiro (VICENTE MÁXIMO FEITOSA), ambos citados, porém revéis (id. 439455905, pág. 126 e id. 535226395), o preço deverá ficar depositado até que as partes se manifestem acerca da titularidade dos bens indenizáveis.” A omissão consistiria na ausência de manifestação sobre a necessidade de o valor ficar depositado em juízo. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Embora o embargante afirme que há omissão, observo que, na verdade, o caso trata de erro material ocorrido na sentença.

Com efeito, consta expressamente do decisum embargado que o valor referente à desapropriação deve “ser pago a VICENTE MÁXIMO FEITOSA (CPF: *03.***.*26-23), ocupante do imóvel.” No entanto, o embargante dispõe de razão ao arguir a possibilidade de dúvida sobre quem seria o real beneficiário do valor, tendo em vista que a certidão de óbito de id. 439455905, p. 268, consigna que o de cujus, MÁXIMO DE SOUSA FEITOSA (proprietário do imóvel), deixou esposa e filhos e que não foi aberta ação de inventário (id. 439455905, p. 282).

De fato, o pagamento da indenização apenas ao ocupante do imóvel poderia gerar questionamentos futuros por parte dos demais herdeiros.

Para este tipo de situação, o art. 34, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 3.365/1941 dispõe que “se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo.” Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo autor, porque presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, e DOU-LHES PROVIMENTO para, reconhecendo o equívoco, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, alterar o dispositivo da sentença de id 544934882, que passa a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar a imissão na posse deferida na decisão de id. 439455905, p. 62, e para fixar indenização no valor de R$ 12.565,11 (doze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e onze centavos) pelas benfeitorias realizadas em 7,1992 ha do imóvel já desapropriado situado no lugar conhecido como Sítio Bom Fim, Data Cachorro, Município de Curral Novo do Piauí/PI, conforme localização contida na inicial, cujo valor dever permanecer depositado em juízo, tendo em vista dúvida fundada a respeito do domínio do imóvel, nos termos do art. 34, parágrafo único do Decreto-Lei 3.365/1941.

Retifique a Secretaria o polo passivo da demanda a fim de que nele passe a constar também o nome do ocupante VICENTE MÁXIMO FEITOSA (CPF: *03.***.*26-23).

O DNIT fica autorizado a adotar os atos necessários ao cumprimento desta sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas (artigo 30 do Decreto-Lei nº 3.365/41) e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado até a presente data, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, arquive-se o processo.” Intimem-se.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital MONIQUE MARTINS SARAIVA Juíza Federal
17/06/2022 19:24

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 19:24

Juntada de Certidão
17/06/2022 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2021 08:04

Conclusos para decisão
01/09/2021 08:04

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 08:03

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 19:30

Juntada de embargos de declaração
02/07/2021 12:59

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 11:05

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 11:05

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 11:05

Julgado procedente o pedido
01/07/2021 11:05

Decretada a revelia
09/06/2021 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 08/06/2021 23:59.
10/05/2021 17:37

Conclusos para julgamento
10/05/2021 17:24

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:05

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 17:05

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 17:05

Cancelada a movimentação processual
06/05/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 09:25

Juntada de Certidão
08/04/2021 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2021 12:06

Juntada de outras peças
08/04/2021 02:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 07/04/2021 23:59.
30/03/2021 06:11

Decorrido prazo de MAXIMO DE SOUSA FEITOSA em 29/03/2021 23:59.
15/03/2021 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por
05/03/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2021 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
24/02/2021 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI PROCESSO: 0003926-92.2013.4.01.4001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MAXIMO DE SOUSA FEITOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIMO DE SOUSA FEITOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PICOS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:40

Juntada de Certidão de processo migrado
08/02/2021 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/02/2021 10:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/01/2021 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2020 09:17

Conclusos para despacho
05/02/2020 16:38

OFICIO EXPEDIDO
24/01/2020 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2020 17:18

Conclusos para despacho
21/05/2019 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2866
13/11/2018 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2018 16:21

OFICIO EXPEDIDO
15/05/2018 08:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
18/09/2017 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/08/2017 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2017 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2017 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2017 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2017 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2016 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF
24/11/2016 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT
24/11/2016 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2016 10:45

Conclusos para despacho
16/03/2016 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/03/2016 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2016 08:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2016 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF
07/08/2015 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/08/2015 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2015 09:43

Conclusos para despacho
05/08/2015 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2015 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2015 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/07/2015 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2543
15/06/2015 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2015 15:46

Conclusos para despacho
15/06/2015 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2015 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2015 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF
25/02/2015 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/02/2015 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2014 15:13

Conclusos para despacho
19/08/2014 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2014 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2014 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF
09/07/2014 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2014 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/06/2014 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2014 10:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/04/2014 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/03/2014 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1123
08/01/2014 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/01/2014 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2014 11:25

Conclusos para despacho
04/12/2013 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2013 10:45

OFICIO EXPEDIDO - PARA PGF/PI, VIA FAX.
19/09/2013 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2013 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/09/2013 15:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FL. 33.
18/09/2013 16:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/09/2013 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
07/08/2013 14:08

Conclusos para decisão
06/08/2013 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2013 18:11

INICIAL AUTUADA
01/08/2013 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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