TRF1 - 0000322-12.2001.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LUIS PEREIRA

CPF *42.***.*33-04

LUCRECIO BALDO

Advogados

CARLOS FREDERICO MENEZES BARRETO

OAB: 9775/BA

CPF *33.***.*30-30

DANILO MENEZES BARRETO

OAB: 16602/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de LUCRECIO BALDO em 26/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:08

    Publicado Edital em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000322-12.2001.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO LUIS PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS FREDERICO MENEZES BARRETO - BA9775 e DANILO MENEZES BARRETO - BA16602 EDITAL De ordem da MM.

    Juíza Federal Substituta, Dra.

    LETICIA DANIELE BOSSONARIO e, em cumprimento à decisão de ID 1137521780, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO para os sucessores de LUCRECIO BALDO, para que se manifestem sobre a indicação de uma conta bancária para restituição dos valores depositados a título de fiança nos presentes autos, com a ciência de que os custos da operação serão descontados do montante a ser restituído, nos termos da Portaria COGER 8388486.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Ministro José Cândido de Carvalho Filho, 80, Centro, ILHéUS - BA - CEP: 45653-542 Dado e Passado nesta Cidade de ILHÉUS, data infra. (assinado eletronicamente) LETICIA DANIELE BOSSONARIO Juíza Federal Substituta

  • 08/08/2022 14:01

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 08/08/2022 13:57

    Juntada de e-mail

  • 08/08/2022 13:56

    Expedição de Edital.

  • 08/08/2022 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2022 13:54

    Juntada de documentos diversos

  • 14/06/2022 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2022 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 05:13

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIS PEREIRA em 03/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de LUCRECIO BALDO em 23/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 19:32

    Juntada de parecer

  • 24/01/2022 03:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000322-12.2001.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO LUIS PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS FREDERICO MENEZES BARRETO - BA9775 e DANILO MENEZES BARRETO - BA16602 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCRECIO BALDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 10:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2022 10:05

    Juntada de volume

  • 03/06/2021 11:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES - FL. 362

  • 03/06/2021 10:40

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/09/2020 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/03/2020

  • 13/03/2020 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2020 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO BANCÁRIO

  • 13/11/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 388/2018 DO BANCO DO BRASIL

  • 23/10/2018 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2018 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ANTÔNIO LUIS PEREIRA

  • 19/09/2018 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 12:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 12:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELAÇÃO AO RÉU LUCRECIO BALDO

  • 20/07/2018 16:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 20/07/2018 16:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 25/06/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO EDJF-1 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/06/2018

  • 21/06/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2018 14:38

    RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS DEFERIDA/ ORDENADA EXPEDICAO ALVARA

  • 10/05/2018 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/04/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2018 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 14:07

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 16/05/2013 11:49

    BAIXA ARQUIVADOS - PACOTE 980

  • 19/11/2012 12:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2012 16:34

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 127/2012

  • 14/05/2012 13:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA E RECEBIMENTO

  • 14/05/2012 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 13:52

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2011 16:38

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2011 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 140/2011

  • 03/06/2011 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº. 140/2011

  • 31/05/2011 16:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/05/2011 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 17:00

    TRANSITO EM JULGADO EM - (2ª)TRÂNSITO EM JULGADO PARA A DEFESA EM 20/04/2010 E NÃO 20/07/2010

  • 15/04/2011 17:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/02/2011 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2011 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2010 19:50

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2010 18:16

    OFICIO EXPEDIDO - 847 E 848/2010

  • 30/07/2010 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2010 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 23/07/2010 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2010 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 15/04/2010

  • 13/04/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 13/04/2010

  • 13/04/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 15:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - CVD Nº 2010010100162

  • 08/02/2010 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2010 19:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/02/2010 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 18:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 249/2009

  • 14/07/2009 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2009 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2009 18:42

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 05/05 - PUBLICADO 06/05/2009

  • 30/04/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 30/04/2009

  • 27/04/2009 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2009 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 16:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/02/2009 13:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 06/02/2009 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2009 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2009 18:20

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 14:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2008 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2008 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2008 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 16:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2008 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2008 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2008 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2008 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 19/12/2007 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/12/2007 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR NO VERSO DO OFÍCIO

  • 13/12/2007 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 04/12/2007 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2007 20:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2007 19:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/09/2007 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2007 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2007 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR NO VERSO DO OFÍCIO

  • 06/07/2007 12:57

    OFICIO EXPEDIDO - of 592 P/ IBAMA

  • 22/05/2007 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2007 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE OFICIO DE FLS. 265

  • 21/05/2007 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 10:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2007 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2006 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2006 14:24

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 05/05/2006 12:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VARA FEDERAL DE EUNÁPOLIS

  • 05/05/2006 10:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 28/04/2006 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2006 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 20/04/2006

  • 19/04/2006 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 19/04/2006

  • 17/04/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2006 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declínio

  • 14/03/2006 20:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 09/12/2005 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2005 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2005 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2005 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2005 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2005 13:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2005 16:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2005 14:18

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 14/02/2005 15:01

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/02/2005 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2004 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2004 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/09/2004

  • 23/09/2004 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2004 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2004 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 01/06/2004 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2004 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2004 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2004 18:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2003 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2003 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. DE 14/11/2003

  • 14/11/2003 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. de 14/11/2003

  • 13/11/2003 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2003 18:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/10/2003 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/10/2003 18:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2003 17:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2003 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2003 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXP. DE 10/09/2003

  • 09/09/2003 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2003 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 19:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2003 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2003 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2003 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. de 06/05/2003

  • 05/05/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2003 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2003 18:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2003 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/01/2003 18:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2003 15:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 09/01/2003 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2002 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2002 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2002 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. de 10/12/2002

  • 09/12/2002 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2002 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2002 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2002 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2002 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2002 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2002 18:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2002 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/08/2002 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2002 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2002 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2002 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2002 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 25/04/2002

  • 24/04/2002 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Exp. 24/04/2002

  • 22/04/2002 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2002 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2002 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2002 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2002 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2002 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2002 18:25

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2002 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO

  • 01/03/2002 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF

  • 27/02/2002 18:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2002 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 19/02/2002 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2002 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2002 17:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO DA COMARCA DE PORTO SEGURO

  • 01/02/2002 17:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2001 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2001 18:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2001 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2001 09:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2001 17:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2001 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) CERTIDÃO DPF

  • 30/10/2001 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO

  • 26/10/2001 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 17/10/2001 14:30

    INTERROGATORIO REALIZADO - DETERMINA EXPEDICAO CARTA PRECAT. PORTO SEGURO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ACUSACAO

  • 10/09/2001 15:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2001 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2001 15:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2001 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR / CP

  • 08/08/2001 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 07/08/2001 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2001 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2001 19:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SANTO

  • 03/08/2001 19:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2001 18:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2001 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2001 19:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2001 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2001 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 03/07/2001 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2001 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2001 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2001 09:28

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2001 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA NR. 43/2001

  • 28/05/2001 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INF. S/ ANTECEDENTES DO DENUNCIADO LUCRECIO BALDO DA COMARC DA

  • 09/05/2001 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO E CERTIDAO

  • 09/05/2001 10:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - -

  • 07/05/2001 17:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 30/04/2001 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2001 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2001 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/04/2001 16:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2001 13:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2001 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2001 19:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2001 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2001 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2001 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2001 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2001 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2001 09:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2001 19:00

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2001 17:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2001

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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