TRF1 - 1003671-75.2021.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
29/07/2025 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
 - 
                                            
29/07/2025 18:44
Juntada de Informação
 - 
                                            
29/07/2025 17:09
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
29/07/2025 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
29/07/2025 01:04
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 28/07/2025 23:59.
 - 
                                            
25/07/2025 19:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/07/2025 15:23
Juntada de devolução de mandado
 - 
                                            
16/07/2025 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
16/07/2025 15:23
Juntada de devolução de mandado
 - 
                                            
16/07/2025 15:22
Juntada de devolução de mandado
 - 
                                            
16/07/2025 04:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2025 23:59.
 - 
                                            
10/07/2025 21:53
Juntada de apelação
 - 
                                            
10/07/2025 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
10/07/2025 14:43
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/07/2025 15:16
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/07/2025 21:04
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
30/06/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2025 15:34
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
27/06/2025 15:34
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
28/05/2025 08:33
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 27/05/2025 23:59.
 - 
                                            
23/05/2025 17:48
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
22/05/2025 17:15
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
22/05/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/05/2025 14:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/05/2025 13:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2025 23:59.
 - 
                                            
20/05/2025 10:55
Juntada de Vistos em correição
 - 
                                            
12/05/2025 23:26
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
12/05/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
12/05/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
09/05/2025 16:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/05/2025 16:40
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
 - 
                                            
07/05/2025 21:37
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
07/05/2025 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
25/03/2025 17:26
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
 - 
                                            
24/03/2025 12:42
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
24/03/2025 06:58
Juntada de alegações/razões finais
 - 
                                            
05/03/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
28/02/2025 19:21
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
28/02/2025 19:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/02/2025 21:58
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
17/02/2025 16:48
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
11/02/2025 00:25
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 10/02/2025 23:59.
 - 
                                            
28/01/2025 02:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
 - 
                                            
28/01/2025 02:14
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 27/01/2025 23:59.
 - 
                                            
28/01/2025 02:13
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 27/01/2025 23:59.
 - 
                                            
24/01/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
24/01/2025 05:11
Juntada de alegações/razões finais
 - 
                                            
23/01/2025 01:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/01/2025 23:59.
 - 
                                            
23/01/2025 00:42
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 22/01/2025 23:59.
 - 
                                            
23/01/2025 00:41
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 22/01/2025 23:59.
 - 
                                            
13/01/2025 08:03
Juntada de Ofício enviando informações
 - 
                                            
09/01/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
26/12/2024 19:27
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
26/12/2024 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
20/12/2024 14:58
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
20/12/2024 09:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/12/2024 00:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/12/2024 23:59.
 - 
                                            
17/12/2024 02:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2024 17:51.
 - 
                                            
16/12/2024 17:20
Juntada de manifestação
 - 
                                            
13/12/2024 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
13/12/2024 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
13/12/2024 19:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/12/2024 17:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/12/2024 16:38
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
 - 
                                            
13/12/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
12/12/2024 20:31
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
12/12/2024 19:38
Juntada de Ata de audiência
 - 
                                            
12/12/2024 14:22
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
12/12/2024 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
11/12/2024 15:46
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/12/2024 13:51
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
 - 
                                            
11/12/2024 01:00
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 10/12/2024 23:59.
 - 
                                            
11/12/2024 00:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2024 23:59.
 - 
                                            
11/12/2024 00:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2024 23:59.
 - 
                                            
10/12/2024 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
10/12/2024 13:16
Juntada de pedido de suspensão do processo
 - 
                                            
09/12/2024 15:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/12/2024 15:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/12/2024 10:33
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
05/12/2024 14:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/12/2024 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
04/12/2024 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
04/12/2024 17:53
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
 - 
                                            
04/12/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
04/12/2024 17:00
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
 - 
                                            
04/12/2024 16:23
Juntada de Ata de audiência
 - 
                                            
04/12/2024 14:54
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
04/12/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
04/12/2024 14:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/12/2024 20:15
Juntada de pedido de suspensão do processo
 - 
                                            
03/12/2024 15:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/12/2024 15:05
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
 - 
                                            
26/11/2024 01:26
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 25/11/2024 23:59.
 - 
                                            
25/11/2024 16:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/11/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
25/11/2024 15:51
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/11/2024 11:52
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
19/11/2024 00:12
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 18/11/2024 23:59.
 - 
                                            
12/11/2024 10:36
Juntada de devolução de mandado
 - 
                                            
12/11/2024 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
12/11/2024 10:36
Juntada de devolução de mandado
 - 
                                            
12/11/2024 10:36
Juntada de devolução de mandado
 - 
                                            
11/11/2024 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
09/11/2024 16:32
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
08/11/2024 16:13
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
08/11/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/11/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/11/2024 17:48
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
07/11/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/11/2024 15:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/11/2024 15:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 18/10/2024 23:59.
 - 
                                            
17/10/2024 14:33
Juntada de manifestação
 - 
                                            
01/10/2024 18:10
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
01/10/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
01/10/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
01/10/2024 02:12
Decorrido prazo de ELISEU HERNANDES NETTO em 30/09/2024 23:59.
 - 
                                            
01/10/2024 02:12
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 30/09/2024 23:59.
 - 
                                            
28/09/2024 02:37
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 27/09/2024 23:59.
 - 
                                            
27/09/2024 17:20
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
27/09/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
27/09/2024 13:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/09/2024 04:07
Decorrido prazo de ELISEU HERNANDES NETTO em 24/09/2024 23:59.
 - 
                                            
25/09/2024 04:02
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 24/09/2024 23:59.
 - 
                                            
25/09/2024 01:32
Decorrido prazo de ELISEU HERNANDES NETTO em 24/09/2024 23:59.
 - 
                                            
17/09/2024 15:15
Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
 - 
                                            
13/09/2024 19:23
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
13/09/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
13/09/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
13/09/2024 14:22
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
 - 
                                            
13/09/2024 12:34
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
13/09/2024 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
13/09/2024 12:33
Expedição de Comunicação entre instâncias.
 - 
                                            
13/09/2024 10:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/09/2024 20:17
Juntada de manifestação
 - 
                                            
09/09/2024 19:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/09/2024 18:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/09/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
09/09/2024 17:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/09/2024 15:48
Juntada de Ofício enviando informações
 - 
                                            
04/09/2024 16:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/09/2024 15:17
Juntada de documentos diversos
 - 
                                            
03/09/2024 19:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/09/2024 14:04
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
30/08/2024 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
30/08/2024 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
30/08/2024 21:33
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
28/08/2024 00:40
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 27/08/2024 23:59.
 - 
                                            
26/08/2024 14:41
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
16/08/2024 13:21
Juntada de decisão (anexo)
 - 
                                            
12/08/2024 21:12
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
12/08/2024 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
12/08/2024 14:48
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
 - 
                                            
08/08/2024 17:32
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
08/08/2024 17:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
12/07/2024 00:10
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 11/07/2024 23:59.
 - 
                                            
05/07/2024 14:44
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/07/2024 14:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/07/2024 17:08
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
29/06/2024 17:37
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
27/06/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2024 12:23
Expedição de Comunicação entre instâncias.
 - 
                                            
27/06/2024 12:02
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
27/06/2024 12:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
24/06/2024 17:51
Juntada de Ofício enviando informações
 - 
                                            
06/06/2024 13:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/06/2024 00:22
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 04/06/2024 23:59.
 - 
                                            
20/05/2024 18:35
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
 - 
                                            
09/05/2024 19:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/05/2024 19:38
Juntada de documentos diversos
 - 
                                            
09/05/2024 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
06/05/2024 19:40
Juntada de manifestação
 - 
                                            
26/04/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
26/04/2024 12:34
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
26/04/2024 12:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
27/03/2024 16:29
Juntada de resposta à acusação
 - 
                                            
22/03/2024 14:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/03/2024 14:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
 - 
                                            
21/02/2024 17:26
Juntada de resposta à acusação
 - 
                                            
05/12/2023 10:29
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
 - 
                                            
23/09/2023 00:18
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 22/09/2023 23:59.
 - 
                                            
05/09/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
05/09/2023 16:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
 - 
                                            
01/09/2023 17:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/08/2023 19:32
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
25/04/2023 08:00
Juntada de comunicações
 - 
                                            
01/03/2023 17:06
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
25/01/2023 13:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
 - 
                                            
17/11/2022 00:46
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 16/11/2022 23:59.
 - 
                                            
17/11/2022 00:46
Decorrido prazo de ELISEU HERNANDES NETTO em 16/11/2022 23:59.
 - 
                                            
17/11/2022 00:45
Decorrido prazo de ERIC DE FREITAS ENCINAS em 16/11/2022 23:59.
 - 
                                            
10/11/2022 01:34
Publicado Intimação em 10/11/2022.
 - 
                                            
10/11/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
 - 
                                            
09/11/2022 12:43
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
09/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1003671-75.2021.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELISEU HERNANDES NETTO e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca do despacho id. 1336133256 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CÁCERES, 8 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT - 
                                            
08/11/2022 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
 - 
                                            
08/11/2022 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
 - 
                                            
08/11/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
28/09/2022 17:50
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
28/09/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/09/2022 09:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/09/2022 11:31
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
 - 
                                            
06/09/2022 18:17
Expedição de Comunicação entre instâncias.
 - 
                                            
05/09/2022 18:23
Juntada de comunicações
 - 
                                            
02/09/2022 21:37
Juntada de manifestação
 - 
                                            
24/08/2022 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
24/08/2022 13:08
Juntada de decisão (anexo)
 - 
                                            
24/08/2022 13:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
 - 
                                            
17/08/2022 09:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/08/2022 14:49
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
 - 
                                            
15/08/2022 10:30
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
 - 
                                            
24/06/2022 20:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
 - 
                                            
23/05/2022 23:56
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
23/05/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
19/05/2022 11:59
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
19/05/2022 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
 - 
                                            
18/03/2022 15:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/01/2022 10:11
Decorrido prazo de MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO em 28/01/2022 23:59.
 - 
                                            
31/01/2022 10:11
Decorrido prazo de ERIC DE FREITAS ENCINAS em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 10:11
Decorrido prazo de ELISEU HERNANDES NETTO em 28/01/2022 23:59.
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23/01/2022 12:21
Publicado Citação em 21/01/2022.
 - 
                                            
23/01/2022 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
 - 
                                            
13/01/2022 17:27
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
13/01/2022 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
13/01/2022 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Processo N° 1003671-75.2021.4.01.3601 EDITAL DE CITAÇÃO (nº 01/2022) PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1003671-75.2021.4.01.3601 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: REU: ELISEU HERNANDES NETTO, ERIC DE FREITAS ENCINAS, MAX JOHNNY SARAIVA SILVA MELO FINALIDADE : Citação dos acusados: 1- Eliseu Hernandes Netto, brasileiro, nascido em 25/10/1995, inscrito no CPF sob o nº *57.***.*89-04, residente no endereço Rua Tomaz Antonio Gonzaga, nº 345, Lago Parque, Londrina-PR, CEP 86015-320.
Foragido, atualmente em local incerto; 2- Eric de Freitas Encinas, brasileiro, nascido em 12/11/1984, inscrito no CPF sob o nº *51.***.*45-07, residente no endereço Rua Oregano, nº 55, Apto 04 Bloco 9, Jd Novo Sabara, Londrina-PR, CEP 86066-185.
Foragido, atualmente em local incerto; 3- Max Johnny Saraiva Silva Melo, brasileiro, nascido em 26/12/1983, inscrito no CPF sob o nº *06.***.*69-17, residente no endereço Avenida Brasília, nº 117, Jd das Américas, Cuiabá-MT, CEP 78060-970.
Foragido, atualmente em local incerto, para que apresentem resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias.
SÍNTESE DA DECISÃO: "Cite-se os réus por edital na forma requerida à fl. 135, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, considerando o certificado às fis. 151/152".
ADVERTÊNCIA: Na resposta o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.
Horário do Expediente 09h às 18h.
Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].
Cáceres-MT, 10 de janeiro de 2022. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal - 
                                            
12/01/2022 16:50
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/01/2022 16:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
 - 
                                            
12/01/2022 16:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
 - 
                                            
10/01/2022 19:04
Expedição de Edital.
 - 
                                            
07/01/2022 20:52
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
12/11/2021 22:59
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
12/11/2021 22:59
Outras Decisões
 - 
                                            
27/10/2021 10:32
Juntada de Ofício
 - 
                                            
22/10/2021 16:49
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/10/2021 19:22
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
 - 
                                            
21/10/2021 19:21
Juntada de Informação de Prevenção
 - 
                                            
21/10/2021 19:21
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
 - 
                                            
21/10/2021 19:19
Juntada de Certidão de Redistribuição
 - 
                                            
21/10/2021 15:52
Juntada de documentos diversos
 - 
                                            
21/10/2021 15:01
Juntada de documentos diversos
 - 
                                            
21/10/2021 14:55
Juntada de documentos diversos
 - 
                                            
21/10/2021 14:35
Juntada de documentos diversos
 - 
                                            
21/10/2021 12:13
Juntada de documentos diversos
 - 
                                            
21/10/2021 12:06
Juntada de documentos diversos
 - 
                                            
21/10/2021 11:54
Juntada de documentos diversos
 - 
                                            
21/10/2021 11:36
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
21/10/2021 11:36
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/10/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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