TRF1 - 1013137-44.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

NUBIA SANTOS DA SOLEDADE

CPF *26.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 12:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 03/11/2022 12:20

    Juntada de Documento RPV

  • 02/09/2022 09:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/09/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 01:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 07:25

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 18:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/06/2022 18:27

    Expedição de Documento RPV.

  • 17/02/2022 09:55

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 21:02

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 20:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/02/2022 03:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 15:54

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 19:10

    Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1013137-44.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NUBIA SANTOS DA SOLEDADE REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA NUBIA SANTOS DA SOLEDADE, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $70,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 844758055), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 28.332,50 (vinte e oito mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID846940063).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas, tendo em vista a transação ocorrida.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 846940063. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 17/01/2022 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 10:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 10:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 10:25

    Homologada a Transação

  • 15/01/2022 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 06:54

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 22:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 22:47

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 22:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 11:35

    Juntada de contestação

  • 13/10/2021 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 11:08

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 12/10/2021 11:08

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/08/2021 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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