TRF1 - 1007417-24.2021.4.01.3900
1ª instância - Paragominas
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1007417-24.2021.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RODRIGO DA SILVA GOMES DECISÃO Considerando o Acordo de Não Persecução Penal realizado entre as partes (ID 2140273128), designo audiência de homologação para o dia 15/07/2025, às 09h00min, nos termos do art. 28-A, §3º do Código de Processo Penal.
A audiência será realizada de forma presencial na sede desta Subseção Judiciária, facultada a participação das partes por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, desde que apresentem manifestação nesse sentido e informem número de Whatsapp e e-mail, para recebimento do link de acesso.
Durante o ato de intimação do réu, este poderá indicar ao oficial de justiça seu endereço de e-mail e número de Whatsapp, para o recebimento do link de acesso à audiência.
Ressalto que a intimação das partes poderá ser realizada por e-mail e Whatsapp, nos termos do art. 8º da Res. 354/2020 do CNJ, bem como em razão de tal previsão constante no acordo firmado com o ANPP.
Intimem-se o Ministério Público Federal, a defesa técnica e o investigado.
Ficam as partes cientes de que quaisquer dúvidas e orientações acerca do acesso à audiência e recebimento de link poderão ser sanadas através do contato desta Subseção Judiciária, a saber: (91) 3729-9403 e e-mail: [email protected].
Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Renata Pinto Andrade Juíza Federal Substituta -
28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1007417-24.2021.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RODRIGO DA SILVA GOMES DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de RODRIGO DA SILVA GOMES - CPF: *82.***.*72-50, pela prática do crime previsto no art. 304 c/c 297 do Código Penal.
Apresentado Acordo de Não Persecução Penal realizado entre as partes (ID 2140273128), designe-se a secretaria judicial, por ato ordinatório, audiência de homologação, nos termos do art. 28-A, §3º do CPP.
A audiência será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, ficando facultado às partes o comparecimento presencial nesta Subseção.
Durante o ato de intimação do réu, este deverá indicar ao oficial de justiça seu endereço de e-mail e número de Whatsapp, para o encaminhamento do link de acesso à audiência.
Proceda a secretaria judicial à expedição das intimações necessárias para a realização da audiência.
Se necessário, solicite-se agendamento de sala passiva no juízo de domicílio das partes.
Ressalto que a intimação das partes poderá ser realizada por e-mail e Whatsapp, nos termos do art. 8º da Res. 354/2020 do CNJ, bem como em razão de tal previsão constante no acordo firmado com o ANPP.
Intimem-se o Ministério Público Federal, a defesa técnica e o investigado.
Os advogados e procuradorias deverão indicar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os e-mails para o recebimento do link da audiência.
Ficam as partes cientes de que quaisquer dúvidas e orientações acerca do acesso à audiência e recebimento de link poderão ser sanadas através do contato desta Subseção Judiciária, a saber: (91) 3729-9403 e e-mail: [email protected].
Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal -
12/01/2023 15:18
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 15:04
Processo devolvido à Secretaria
-
10/01/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2023 15:04
Outras Decisões
-
20/09/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 15:31
Juntada de manifestação
-
19/08/2022 16:14
Processo devolvido à Secretaria
-
19/08/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/08/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 13:35
Juntada de manifestação
-
08/08/2022 08:57
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 11:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
-
16/06/2022 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 04:03
Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS FILHO em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:03
Decorrido prazo de RICARDO ROSARIO DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:03
Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:47
Publicado Intimação em 01/04/2022.
-
01/04/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
31/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 7039624/2019-GABJU/JF/PGN, intime-se o réu, por meio do advogado constituído, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação quanto ao acordo de não persecução penal proposto no ID 756882462. (assinado digitalmente) Lorayne Muraro de Freitas Diretora de Secretaria -
30/03/2022 13:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2022 13:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/02/2022 01:42
Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA GOMES em 04/02/2022 23:59.
-
17/12/2021 02:32
Publicado Ato ordinatório em 17/12/2021.
-
17/12/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
16/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 7039624/2019-GABJU/JF/PGN, intime-se o réu, por meio do advogado constituído, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação quanto ao acordo de não persecução penal proposto no ID 756882462. (assinado digitalmente) Lorayne Muraro de Freitas Diretora de Secretaria -
15/12/2021 16:32
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 16:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/12/2021 16:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/12/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 00:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 10:41
Juntada de manifestação
-
16/09/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/09/2021 13:29
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2021 13:29
Declarada incompetência
-
13/09/2021 15:29
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 19:23
Juntada de manifestação
-
15/03/2021 10:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 18:03
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
-
11/03/2021 18:03
Juntada de Informação de Prevenção
-
10/03/2021 11:58
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2021 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013335-81.2021.4.01.3100
Jessica Karolene Sampaio Cardoso
Uniao Federal
Advogado: Antonio Carlos Martins Barata
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/09/2021 13:34
Processo nº 0004770-56.2014.4.01.3306
Caixa Economica Federal - Cef
Espolio de Carlito Ernesto Alves Represe...
Advogado: Leilane Cardoso Chaves Andrade
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/11/2021 12:00
Processo nº 0001522-27.2019.4.01.3300
Mvr Comercio e Servicos LTDA - EPP
Conselho Regional dos Representantes Com...
Advogado: Gustavo Alvarenga de Miranda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/01/2019 17:32
Processo nº 0001522-27.2019.4.01.3300
Mvr Comercio e Servicos LTDA - EPP
Conselho Regional dos Representantes Com...
Advogado: Gustavo Alvarenga de Miranda
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 17:04
Processo nº 1016859-86.2021.4.01.3100
Fundacao Universidade Federal do Amapa
Silvana Rodrigues da Silva
Advogado: Luana Castelo Branco Barros
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/03/2024 11:24