TRF1 - 1003758-31.2021.4.01.3310
1ª instância - 2ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 14:09
Desentranhado o documento
-
15/05/2025 14:09
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 13:38
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 13:38
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 12:52
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 09:31
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 09:30
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 15:05
Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 09:15, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
14/05/2025 15:03
Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
14/05/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
10/05/2025 00:07
Decorrido prazo de VAGNER DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 10:41
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2025 15:44
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 13:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
06/05/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 15:41
Juntada de Ata de audiência
-
06/05/2025 12:37
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 09:01
Processo devolvido à Secretaria
-
06/05/2025 09:01
Indeferido o pedido de ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES - CPF: *61.***.*07-10 (REU) e VILEBALDO COSTA SETUBAL - CPF: *59.***.*50-10 (REU)
-
05/05/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 13:05
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2025 23:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/05/2025 23:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2025 23:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/05/2025 23:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/05/2025 07:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/05/2025 07:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2025 07:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/05/2025 07:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/04/2025 11:57
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2025 15:19
Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 15:19
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 15:19
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 15:19
Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MENDES DUARTE em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:51
Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:45
Decorrido prazo de FABRICIO MEYER CHAGAS em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:45
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:41
Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:41
Decorrido prazo de VAGNER DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:37
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 28/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2025 13:29
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 14:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/04/2025 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2025 14:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/04/2025 14:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/04/2025 16:52
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2025 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 09:51
Expedição de Mandado.
-
12/04/2025 04:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
12/04/2025 04:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2025 04:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
12/04/2025 04:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/04/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 11:24
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 11:23
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 16:26
Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 13:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
10/04/2025 16:10
Processo devolvido à Secretaria
-
10/04/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 00:49
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 31/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 19:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/03/2025 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2025 19:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/03/2025 19:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/03/2025 13:03
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 10:09
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:15
Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:15
Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:15
Decorrido prazo de FABRICIO MEYER CHAGAS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:15
Decorrido prazo de VAGNER DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:51
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:02
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:02
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:02
Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MENDES DUARTE em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 17/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2025 20:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/03/2025 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 20:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/03/2025 20:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/03/2025 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2025 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2025 10:12
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 10:07
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 16:55
Expedição de Carta precatória.
-
10/03/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 13:35
Desentranhado o documento
-
10/03/2025 13:26
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 13:23
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 13:18
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 10:40
Juntada de petição intercorrente
-
27/02/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2025 11:29
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 11:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
25/02/2025 14:12
Processo devolvido à Secretaria
-
25/02/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 15:28
Juntada de manifestação
-
06/12/2024 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2024 11:08
Processo devolvido à Secretaria
-
06/12/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 20:59
Juntada de petição intercorrente
-
04/09/2024 00:46
Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MENDES DUARTE em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:46
Decorrido prazo de FABRICIO MEYER CHAGAS em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:46
Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:46
Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:46
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:46
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:12
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 00:12
Decorrido prazo de VAGNER DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 03/09/2024 23:59.
-
22/08/2024 11:10
Juntada de petição intercorrente
-
22/08/2024 09:14
Juntada de petição intercorrente
-
19/08/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/08/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/08/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2024 16:52
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 00:46
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:46
Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MENDES DUARTE em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:46
Decorrido prazo de VAGNER DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:46
Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:46
Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:46
Decorrido prazo de FABRICIO MEYER CHAGAS em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:46
Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:18
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 13/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 16:32
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
-
06/08/2024 00:27
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 05/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 11:44
Juntada de petição intercorrente
-
29/07/2024 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/07/2024 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 19:32
Juntada de substabelecimento
-
26/04/2024 15:39
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 15/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 01:17
Decorrido prazo de FABRICIO MEYER CHAGAS em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 01:17
Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MENDES DUARTE em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 01:16
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 01:16
Decorrido prazo de VAGNER DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 01:16
Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 01:16
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 15/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 10:34
Juntada de petição intercorrente
-
02/04/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 15:24
Expedição de Carta precatória.
-
01/04/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
29/03/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2024 13:32
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 13:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
29/03/2024 13:30
Juntada de despacho (anexo)
-
14/11/2023 01:22
Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MENDES DUARTE em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 01:22
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 01:22
Decorrido prazo de FABRICIO MEYER CHAGAS em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 01:21
Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 01:21
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 01:21
Decorrido prazo de VAGNER DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 01:21
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 01:20
Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:52
Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 13/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 07:05
Juntada de parecer
-
25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2023 18:56
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2023 18:56
Cancelada a conclusão
-
25/10/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 01:48
Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 01:48
Decorrido prazo de FABRICIO MEYER CHAGAS em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 01:47
Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 01:47
Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 01:45
Decorrido prazo de VAGNER DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 01:44
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 01:27
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:24
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 23/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 00:18
Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MENDES DUARTE em 20/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 12:40
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 13:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
20/10/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 09:37
Juntada de Ata de audiência
-
17/10/2023 17:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO OTAVIO SACRAMENTO SANTOS em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 16:16
Decorrido prazo de AZEUANE BELANISIA DE JESUS PIRES em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 16:03
Decorrido prazo de MARIA LUIZA TOSTA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:48
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 11:09
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2023 10:49
Juntada de substabelecimento
-
11/10/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 08:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2023 08:13
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
10/10/2023 23:11
Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2023 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 12:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/10/2023 01:35
Decorrido prazo de JOSINETO LEITE DE JESUS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:35
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 01:35
Decorrido prazo de TAINAN BELANISIA DE JESUS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:12
Decorrido prazo de VAGNER DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 09/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 17:41
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
09/10/2023 17:27
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2023 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2023 10:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/10/2023 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 12:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/10/2023 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 18:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/10/2023 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 15:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/10/2023 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2023 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2023 18:29
Juntada de manifestação
-
03/10/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 15:35
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 14:00
Expedição de Carta precatória.
-
29/09/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 07:13
Expedição de Carta precatória.
-
29/09/2023 07:11
Expedição de Carta precatória.
-
28/09/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 10:13
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 10:13
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 12:09
Juntada de parecer
-
22/08/2023 11:36
Juntada de manifestação
-
17/08/2023 09:22
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 01:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:53
Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:53
Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:53
Decorrido prazo de FABRICIO MEYER CHAGAS em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:53
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:53
Decorrido prazo de VAGNER DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:52
Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:51
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:51
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:39
Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MENDES DUARTE em 17/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 08:10
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 10:10
Juntada de petição intercorrente
-
29/06/2023 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2023 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2023 11:18
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 13:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
28/06/2023 15:36
Processo devolvido à Secretaria
-
28/06/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 15:36
Recebida a denúncia contra RONY BACELAR GRAMACHO - CPF: *16.***.*82-34 (REU), ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES - CPF: *61.***.*07-10 (REU), ARIANA FEHLBERG - CPF: *72.***.*51-34 (REU), FABRICIO MEYER CHAGAS - CPF: *50.***.*04-15 (REU), MARCIO PUIG -
-
19/04/2023 08:53
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 17:12
Juntada de manifestação
-
14/04/2023 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/04/2023 14:29
Processo devolvido à Secretaria
-
13/04/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 16:07
Juntada de petição intercorrente
-
16/01/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 12:11
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2022 00:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/10/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 00:07
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:07
Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:07
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:07
Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 00:07
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 04/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 03:40
Decorrido prazo de ANDREY ROGER SANTOS MIRANDA em 03/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 02:51
Decorrido prazo de MARRAYANE RAISE CAETANO DE ABREU em 26/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 16:06
Juntada de manifestação
-
21/09/2022 02:33
Publicado Intimação em 21/09/2022.
-
21/09/2022 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
20/09/2022 13:37
Juntada de substabelecimento
-
19/09/2022 18:05
Juntada de petição intercorrente
-
19/09/2022 13:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/09/2022 13:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/09/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2022 16:06
Processo devolvido à Secretaria
-
18/09/2022 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 02:35
Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MENDES DUARTE em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:35
Decorrido prazo de ANDREY ROGER SANTOS MIRANDA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:33
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:33
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:32
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:32
Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 01:33
Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 22/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:29
Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 15/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 11:15
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2022 06:25
Publicado Intimação em 09/08/2022.
-
09/08/2022 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
05/08/2022 13:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/08/2022 13:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/08/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2022 11:53
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2022 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 04:11
Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA GARCIA DOS SANTOS NEVES em 20/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 04:11
Decorrido prazo de DANILO SILVA MATOS em 20/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 22:22
Juntada de resposta à acusação
-
20/06/2022 18:33
Juntada de resposta à acusação
-
20/06/2022 17:58
Juntada de resposta à acusação
-
14/06/2022 03:51
Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MENDES DUARTE em 13/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 17:22
Juntada de resposta à acusação
-
07/06/2022 06:34
Publicado Intimação em 07/06/2022.
-
07/06/2022 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
07/06/2022 06:34
Publicado Intimação em 07/06/2022.
-
07/06/2022 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
03/06/2022 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/06/2022 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/06/2022 14:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2022 22:30
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2022 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 23:01
Juntada de petição intercorrente
-
16/05/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 11:23
Desentranhado o documento
-
16/05/2022 11:23
Cancelada a movimentação processual
-
09/05/2022 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 11:42
Juntada de diligência
-
26/04/2022 01:13
Decorrido prazo de AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA em 25/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/04/2022 08:02
Decorrido prazo de DANILO SILVA MATOS em 07/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 21:19
Processo devolvido à Secretaria
-
06/04/2022 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 16:05
Decorrido prazo de VAGNER DA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO em 04/04/2022 23:59.
-
30/03/2022 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2022 09:25
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
29/03/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 04:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2022 04:35
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
19/03/2022 01:14
Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MENDES DUARTE em 18/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2022 12:10
Juntada de manifestação
-
10/03/2022 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 11:34
Juntada de diligência
-
07/03/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2022 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2022 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2022 17:10
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 17:08
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 17:08
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 17:04
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 17:04
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 15:21
Expedição de Carta precatória.
-
18/02/2022 15:20
Expedição de Carta precatória.
-
18/02/2022 14:59
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 14:58
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 14:58
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 14:57
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 14:55
Expedição de Mandado.
-
16/02/2022 13:28
Desentranhado o documento
-
16/02/2022 13:27
Desentranhado o documento
-
16/02/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 13:19
Desentranhado o documento
-
16/02/2022 13:19
Desentranhado o documento
-
16/02/2022 13:18
Desentranhado o documento
-
10/02/2022 22:52
Processo devolvido à Secretaria
-
10/02/2022 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 16:35
Decorrido prazo de FABRICIO MEYER CHAGAS em 26/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:27
Decorrido prazo de RONY BACELAR GRAMACHO em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:27
Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:27
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:27
Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA PONTES em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:27
Decorrido prazo de AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:26
Decorrido prazo de GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:26
Decorrido prazo de GABRIEL DANTAS FERREIRA em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:26
Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:26
Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:25
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:25
Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 14:33
Juntada de manifestação
-
14/01/2022 22:12
Juntada de defesa prévia
-
17/12/2021 02:27
Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 02:27
Decorrido prazo de VILEBALDO COSTA SETUBAL em 16/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 18:30
Juntada de defesa prévia
-
16/12/2021 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2021 16:57
Juntada de diligência
-
16/12/2021 14:10
Juntada de manifestação
-
16/12/2021 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 21:18
Processo devolvido à Secretaria
-
15/12/2021 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 01:24
Decorrido prazo de MARRAYANE RAISE CAETANO DE ABREU em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:24
Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 14/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 02:21
Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 02:17
Decorrido prazo de VAGNER BISPO DA CUNHA em 13/12/2021 23:59.
-
09/12/2021 00:51
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
09/12/2021 00:51
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
08/12/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
07/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO Nº 1003758-31.2021.4.01.3310 ATO ORDINATÓRIO O MPF junta aos autos documentos de id 846751578 ao id 846776087, além disso, informa que a integralidade dos IPL’s nº. 65220-57.2012.4.01.0000 e nº. 0011017-72.2017.4.01.0000 estão digitalizados no órgão ministerial ficando à disposição das partes para carga virtual, mediante o devido agendamento e apresentação de pendrive ou HD com capacidade mínima de 16 GB.
Dê-se vista as partes para ciência.
EUNÁPOLIS, data da assinatura.
CARLOS ANDRE LEMOS MOTA Servidor -
06/12/2021 17:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2021 17:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2021 17:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 14:25
Juntada de petição intercorrente
-
05/12/2021 14:02
Juntada de petição intercorrente
-
05/12/2021 13:38
Juntada de petição intercorrente
-
05/12/2021 13:12
Juntada de petição intercorrente
-
05/12/2021 12:46
Juntada de petição intercorrente
-
05/12/2021 12:23
Juntada de petição intercorrente
-
29/11/2021 21:17
Juntada de defesa prévia
-
26/11/2021 21:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2021 21:38
Juntada de diligência
-
26/11/2021 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/11/2021 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/11/2021 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/11/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2021 09:48
Juntada de diligência
-
18/11/2021 23:09
Processo devolvido à Secretaria
-
18/11/2021 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 19:32
Juntada de resposta à acusação
-
18/11/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 11:45
Desentranhado o documento
-
18/11/2021 11:45
Cancelada a movimentação processual
-
18/11/2021 11:36
Desentranhado o documento
-
18/11/2021 11:36
Cancelada a movimentação processual
-
18/11/2021 01:04
Decorrido prazo de MARCIO PUIG em 17/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 17:53
Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 11:52
Juntada de diligência
-
13/11/2021 00:35
Decorrido prazo de ARIANA FEHLBERG em 12/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2021 12:57
Juntada de diligência
-
05/11/2021 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2021 20:27
Juntada de diligência
-
05/11/2021 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2021 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2021 12:49
Juntada de diligência
-
03/11/2021 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 10:08
Juntada de diligência
-
27/10/2021 22:12
Juntada de substabelecimento
-
27/10/2021 21:56
Juntada de resposta à acusação
-
26/10/2021 08:14
Decorrido prazo de NILZELITO DE ALMEIDA NOBRE em 25/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2021 14:14
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 11:49
Juntada de resposta à acusação
-
18/10/2021 10:22
Juntada de procuração/habilitação
-
18/10/2021 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2021 10:01
Juntada de diligência
-
15/10/2021 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2021 16:39
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
13/10/2021 22:40
Juntada de diligência
-
13/10/2021 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 22:38
Juntada de diligência
-
13/10/2021 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/10/2021 10:52
Juntada de manifestação
-
11/10/2021 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2021 15:59
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 13:08
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 13:08
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 07:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2021 19:17
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 10:45
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 10:44
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2021 10:44
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 22:07
Juntada de manifestação
-
21/09/2021 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2021 21:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
-
20/09/2021 21:34
Juntada de Informação de Prevenção
-
20/09/2021 15:52
Recebido pelo Distribuidor
-
20/09/2021 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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